De acordo com a Resolução CEE/MG nº 449/2002, as instituições privadas de ensino são assim definidas por categoria, EXCETO:
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, em seu Art. 2º inciso IX, estabelece a seguinte definição de comunicação:
A meta 20 do Plano Nacional de Educação de 2014 refere-se ao financiamento da educação. Sua proposição é ampliar o investimento
Leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, será composta por 3 (três) representantes do Ministério da Educação.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Sistema Federal de Ensino compreende exclusivamente as instituições de ensino mantidas pela União.
III. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio terá carga horária máxima anual de duzentas horas, distribuídas por um máximo de oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado para provas.
II. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a organização da Educação Básica deverá ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, ainda que o interesse da relação escola-comunidade ou do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Marque a alternativa CORRETA:
A Resolução Normativa nº 01/Conselho da Unidade/CCE, de 29 de novembro de 2012, aprova o Regimento da Coordenadoria de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa (TILSP) da Universidade Federal de Santa Catarina. Em seu capítulo IV, em relação às competências dos TILSP, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I. Respeitar os horários estabelecidos na escala semanal ou mensal gerenciada pelo assistente administrativo da equipe, informando antecipadamente sobre sua ausência. II. Aprimorar sua competência referencial, metodológica e tradutória. III. Dominar os requisitos básicos de informática necessários ao exercício de sua profissão, desenvolvendo competências sobre ferramentas de buscas a sites especializados e levantamentos de terminologia da área a ser traduzida e/ou interpretada. IV. Prestar o serviço de interpretação para seus solicitantes independentemente de suas preferências com relação a cor, raça, religião, orientação sexual, idade ou qualquer outro traço social envolvido na atividade de tradução e interpretação, solicitando material para interpretação, sob pena de não atendimento ao solicitante. V. Trabalhar de forma colaborativa com os membros da equipe, auxiliando os colegas sempre que necessário nas dificuldades tradutórias, de proficiência linguística e cultural, a fim de garantir a qualidade dos serviços. VI. Proceder à chuchotage de frases completas, substituindo o colega quando este cometer erros, quando na função de apoio de interpretação/tradução.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras), graças à luta sistemática e persistente das comunidades surdas, vitoriosamente foi reconhecida pela noção brasileira como a língua oficial do povo surdo, com a publicação da:
Em conformidade com a Portaria Interministerial n. 285/2015, são considerados hospitais de ensino:
“Em 2006, a Organização das Nações Unidas – ONU aprova a _____________________________________, conceituando a deficiência como resultado da interação entre as pessoas com deficiência e as barreiras, nas atitudes e nos ambientes, que impedem a sua plena participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas."
(Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva).
Assinale a alternativa abaixo que preenche a lacuna de forma correta:
Resolução nº 4 de 2009, art. 4º - Para fins destas Diretrizes (Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica), considera-se público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado):
I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano isoladas: intelectual, liderança, psicomotora, arte e criatividade.
Segundo os Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, está correto o que se afirma nas alternativas:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
I. A competência para o julgamento dos crimes dolosos a favor da vida.
II. A soberania dos veredictos.
III. A plenitude de defesa.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:
A ementa do Projeto de Lei 8.035/2010 basicamente, tratou de:
Segundo consta o documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, no Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições. Uma delas foi o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC e a outra foi o(a):
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (AEE): I. Tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. II. É realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios. III. Em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar. Com base nas afirmativas acima assinale a alternativa correta:
De acordo com o disposto no Art. 31. a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. II. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral. III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco) do total de horas. IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Com base nas afirmativas acima assinale a alternativa correta:
