Em dezembro de 2007, foi publicado o Decreto nº 6.302, em que o Ministério da Educação cria um programa que tem como objetivo estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais. Esse programa é denominado
De acordo com a Lei n° 8.069/1990, art. 112, § 3º, os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado:
Art. - 5º A carreira do Magistério Público Municipal de Bariri tem como princípios básicos: I. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas. II. A valorização da experiência intraescolar. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. De acordo com a Lei nº 4.111/2011, de 20 de dezembro de 2011, está correto o que se afirma em:
Artigo 9º - A legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo:
I - São definidos pela LDB:
( ) Ensino da História do Europeu, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo europeu.
( ) O estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da América do Norte e Brasil.
( ) O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a Música como seu conteúdo obrigatório e exclusivo.
( ) A Filosofia e a Sociologia em todos os anos do curso.
( ) A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em Lei.
Com base na Resolução nº 2 de 2012, indique, na ordem apresentada, se as alternativas acima são verdadeiras V ou falsas F:
Com base na Lei n° 13.005 de 2014, marque a opção incorreta:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, a favor da ordem constitucional e o Estado Democrático. II. Haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, principalmente se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. III. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. V. É garantido o direito de propriedade. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está incorreto o que se afirma em:
Numa determinada idade, a criança se interessa por todos os movimentos, sons e acontecimentos que se passam à sua volta. Essa competência constitui parâmetro do desenvolvimento infantil esperado de uma criança:
A respeito do campo disciplinar dos Estudos da Tradução, em seu ramo aplicado, de acordo com o mapeamento de Holmes (1972; 1988; 2000 apud PAGANO; VASCONCELLOS, 2003), analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a subáreas desse ramo. Em seguida, assinale a alternativa correta. I. Tradução literária II. Ensino da tradução III. Ferramentas de auxílio à tradução IV. Política da tradução V. Crítica da tradução
De acordo com o Decreto n. 7.082/2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (BRASIL, 2010), a relação dos hospitais universitários federais com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com os gestores do SUS será formalizada por meio
De acordo com o documento do Ministério da Educação do Brasil (MEC), de 2002, denominado “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações", o assessoramento permanente do professor, bem como a sua integração na equipe de saúde são competências
De acordo com a Lei n° 12.796 (2013), na educação infantil, o atendimento à criança se dá da seguinte forma:
Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério serão aplicados diretamente ao ensino fundamental público, bem como na valorização de seu corpo docente. Sua distribuição dar-se-á, entre o Governo Estadual e os Governos Municipais, na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas cadastradas das respectivas redes de ensino, considerando-se para esse fim:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Analisando as afirmativas a seguir, a que NÃO está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à garantia de prioridade, é que toda criança ou adolescente tem o direito de
Arroyo, ao discorrer sobre a política da Educação Integral e Integrada, explica que uma visão negativa persistente na escola e na gestão escolar ainda precisa ser superada. Ele aponta que um risco que a Educação Integral e Integrada corre é o de perder seu significado político ao se limitar a uma oferta de “mais tempo da mesma escola, ou mais um turno – turno extra – ou mais educação do mesmo tipo de educação". (Fonte: MOLL. Jaqueline. [et al]. Caminhos da Educação Integral no Brasil. [recurso eletrônico]: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012, p. 33).
Sobre a política de Educação Integral e Integrada, analise as asserções a seguir:
I. A Educação Integral e Integrada na Educação Básica assegura jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou trinta e cinco semanais, durante o período letivo.
II. O decreto reconhece e valoriza a diversidade das populações do campo, quilombola, indígena e situação de itinerância e estimula a gestão democrática e a articulação entre a educação básica e o ensino superior.
III. São princípios da Educação Integral e Integrada: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; valorização do profissional da educação; vinculação entre a educação escolar, trabalho e práticas sociais; singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Um dos objetivos da Educação Integral é fortalecer a rede de educação profissional, com vistas ao aumento da escolarização e à melhoria da qualidade da formação do jovem e adulto trabalhador, tendo como centralidade o estudante, considerando como dimensões indissociáveis o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia.
V. É competência da Secretaria Municipal de Educação tomar as providências para a ampliação gradativa da Educação Integral e Integrada na rede de ensino, considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos demais instrumentos legais.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Domingos do Azeitão, não compete ao Município na política educacional:
