Segundo Brasil (2007) no Decreto nº 3.298 de 1999 da legislação brasileira, encontramos o conceito de deficiência física. Assim é definida como:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, apenas o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa para os estudantes que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a 10 (dez) horas diárias ou plantão.
III. Conforme o decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, o Comitê Nacional do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação atuará em favor da melhoria da qualidade da Educação Básica no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme a lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o FUNDEB, os ganhos financeiros auferidos em decorrência de eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos deverão ser utilizados na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidas para utilização do valor principal do Fundo.
II. A lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, traz entre suas modificações: atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na Rede Regular de Ensino.
III. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ser elaborados sem respaldo da base nacional comum curricular.
Marque a alternativa CORRETA:
O artigo 13º da Resolução nº 04/09 afirma serem atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado as afirmações a seguir apresentadas, com exceção somente de:
Em Blumenau, a taxa de evasão escolar da rede municipal de ensino vem reduzindo sistematicamente nos últimos anos e, atualmente, está em 0,54%. Para diminuir ainda mais a evasão, a Secretaria de Educação irá atuar com ações direcionadas às escolas com mais casos de abandono, como formação continuada e monito-ramento.
Fonte:https://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/secretaria-de-educacao/semed/evasaao-escolar-ae-tema-de-conferaancia-promovida-pela-educaacaao2. . Acesso em 20 de junho de 2018.
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I- Uma das ações da SEMED de Blumenau é a utilização do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) que visa garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, para que concluam todas as etapas da Educação Básica. II- O APOIA trabalha em rede. Cada parte responsável (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula.
III- Os objetivos do APOIA são: promover o regresso de crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos à escola, para que concluam a educação básica; atuar preventivamente para garantir a permanência dos alunos na escola; melhorar a qualidade de ensino, aperfeiçoando políticas públicas voltadas à educação.
IV- Em Blumenau, somente a rede estadual de ensino utiliza o Programa de Combate à evasão escolar (APOIA).
V- Blumenau possui o maior índice de evasão escolar no estado de Santa Catarina.
Assinale a alternativa correta:
A Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 15, no que tange à transferência e à gestão dos recursos, indica que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente o(a):
Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 06/2012, assinale a alternativa incorreta quanto ao estágio profissional supervisionado:
“Até meados da década de __________, deste século, a formação __________ limitava-se ao treinamento para a produção em série e padronizada, com a incorporação maciça de operários ________________, adaptados aos postos de trabalho, desempenhando tarefas simples, rotineiras e previamente especificadas e delimitadas. Apenas uma minoria de trabalhadores precisava contar com competências em níveis de maior complexibilidade, em virtude da rígida separação entre o planejamento e a execução. Havia pouca margem de ______________ para o trabalhador, uma vez que o monopólio do conhecimento técnico e organizacional cabia, quase sempre, apenas aos níveis_______________. A baixa escolaridade da massa trabalhadora não era considerada entrave significativo à expansão econômica". (Parecer CNE/CEB nº 16/99).
Assinale a alternativa que preenche as lacunas de forma correta e consecutiva:
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e, exceto:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função ________________________ e _______________________, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão _________________________________ de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios."
Considerando o que preconizam as Leis nº 11.114/05 e Lei nº 11.274, de 7 de fevereiro de 2006, analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) As modificações introduzidas na LDB pela Lei nº 11.114/05 apenas alteraram a idade de matrícula, mas não tornaram obrigatória a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração.
( ) A Lei nº 11.274/06 manteve a obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental aos seis anos de idade e tornou obrigatória a duração de nove anos para este nível de ensino.
( ) A Lei 11.114/05, ao ser sancionada pelo Presidente da República, determinou que a idade escolar para pré-escola (etapa da educação infantil) passaria a ser dos quatro aos seis anos de idade.
( ) Até a edição da Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, a idade para matrícula obrigatória no ensino fundamental era os oito anos. Com a referida Lei, o dever dos pais ou responsáveis em efetuar a matrícula no ensino fundamental foi antecipado para os sete anos de idade.
A alternativa que preenche a sequência CORRETA é
Acerca do que é estabelecido pelo ensino de história do Brasil na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, considere as assertivas que estejam de acordo com o texto da lei:
I - É considerado obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena somente nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental;
II - Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros além de serem ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, deverão ter atenção especial nas áreas de literatura e história brasileiras e da educação artística;
III - O conteúdo da história e da cultura dos afro-brasileiros e indígenas brasileiros deverá incluir o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional;
IV - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
Assinale a alternativa que apresente somente as afirmativas corretas:
Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, foi instituído o conjunto das Leis Orgânicas da Educação Nacional, que configuraram a denominada Reforma Capanema.
Assinale a opção que apresenta uma característica deste conjunto de leis.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares. Essas diretrizes articulam-se com
