Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q850462 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

As Despesas orçamentárias relativas a salários e demais encargos de agentes terceirizados contratados em substituição de mão de obra de servidores ou empregados públicos correspondem a qual grupo de despesas?

a)
Investimentos.
b)
Inversões Financeiras.
c)
Transferências Correntes.
d)
Pessoal e Encargos Sociais.
e)
Outras Despesas Correntes.

107)

Q850479 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

Assinale a alternativa correta com relação ao Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988.

a)
Os planos e termos de referência nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
b)
O plano plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
c)
A lei que instituiu o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
d)
A lei que instituiu o plano plurianual estabelecerá, ele forma descentralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
e)
O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses depois do encerramento do primeiro exerciclo financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

108)

Q850486 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correta com relação aos princípios orçamentários.

a)
Unidade: o orçamento deve ser descentralizado em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), devendo existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.
b)
Orçamento bruto: previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga a registrarem-se receitas e despesa na LOA pelo valor bruto e líquido, com suas respectivas deduções.
c)
Exclusividade: estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se admitindo exceções.
d)
Transparência: justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
e)
Legalidade: cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

109)

Q851489 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

As ações e tarefas relacionadas ao campo da administração financeira e orçamentária são atribuições do seu cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por isso, você precisa elaborar o orçamento, considerando seu adequado processo ou ciclo. Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. De acordo com a Constituição Federal, o ciclo orçamentário se desdobra em 8 fases.
II. A formulação do planejamento plurianual pelo Executivo e a apreciação e adequação do plano pelo Legislativo são fases do ciclo orçamentário.
III. A execução dos orçamentos aprovados e a avaliação da execução e julgamento das contas são as últimas fases do ciclo orçamentário.
IV. A elaboração da proposta de orçamentos e a apreciação, adequação e autorização legislativa não são fases do ciclo orçamentário.

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) I, II, III e IV.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas I, II e III.

110)

Q851662 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Contabilidade

Em relação à classificação da despesa orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O grupo amortização da dívida deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital.
( ) O grupo juros e encargos da dívida deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes.
( ) As despesas relacionadas a contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa: outras despesas correntes.

a) V – V – V.
b) V – V – F.
c) V – F – F.
d) F – V – F
e) F – F – V.

111)

Q852800 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista: Atividades de Trânsito

Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também à redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública pode ser definida como o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento. As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa extra orçamentária; Despesa orçamentária; Despesas de exercícios anteriores; Dedução de receitas.

Das definições a seguir, assinale a alternativa que define corretamente as Despesas de exercícios anteriores.

a)
São as relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não foram processadas na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
b)
São as despesas públicas que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente
c)
São receitas arrecadadas de impostos que possui parcelas destinadas a outros entes da Federação, decorrente da repartição tributária prevista na Constituição (art. 153, § 5º, I; art. 157; art. 159, I, a, II; §§ 1º e 2º, art. 161 e ADCT, art. 34, § 2º)
d)
São aquelas pagas à margem do orçamento, portanto, elas independem de autorização do Poder Legislativo, pois se constituem em diminuições do passivo financeiro, compensatórias de saídas no ativo financeiro, mas oriundas de receitas extraorçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos pela administração como cauções, depósitos, consignações, retenções legais, entre outros

112)

Q853137 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Contabilidade e Controle

Ademais das classificações legais da receita, há classificações lançadas pelos estudiosos do Direito Financeiro que são intituladas doutrinárias.

É exemplo desse estudo a divisão das receitas em originárias e derivadas, segundo a qual as primeiras

a) decorrem da autoridade coercitiva do Estado, enquanto as segundas derivam da gestão do próprio patrimônio da administração pública.
b) não constam do orçamento, enquanto as segundas derivam da execução orçamentária.
c) decorrem da gestão do próprio patrimônio da administração pública, enquanto as segundas derivam da autoridade coercitiva do Estado.
d) decorrem da execução orçamentária, enquanto as segundas não constam do orçamento.
e) possuem indicação de natureza da despesa originariamente, enquanto as segundas não necessitam de tal classificação.

113)

Q853827 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito Federal para pagamentos de débitos com a União e para

a) contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
b) criar autarquia para administração da previdência local.
c) implantar programa de demissão voluntária.
d) implantar políticas de meio ambiente.
e) prestar-lhe garantia ou contragarantia.

114)

Q853911 - IBADE - 2022 - IPREV - Analista: Técnico - Administrativo II

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

a) Ao final de cada semestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal.
b) Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de noventa dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
c) É facultado aos Municípios com população inferior a sessenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal.
d) A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho incluirá em seus balanços semestrais nota explicativa em que informará fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
e) O Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.

115)

Q854096 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Administrativa

A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei n^o 4.320/1964,

a) cumpre com os princípios orçamentários da universalidade e da exclusividade, se ela fixar despesa para a devolução de depósito caução recebido por uma fundação instituída e mantida pelo referido ente.
b) cumpre com o princípio orçamentário da competência, se ela apresentar a previsão da receita com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria segundo o fato gerador destas receitas.
c) pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro de 2022, operações de crédito por antecipação da receita para atender a insuficiências de caixa.
d) pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para abrir créditos extraordinários até o limite de 1,2% do superávit financeiro apurado no Balanço Financeiro do ano de 2021.
e) deve apresentar as receitas previstas com aluguéis, alienação de bens móveis, amortização de empréstimos e operações de crédito por antecipação da receita como Receitas de Capital.

116)

Q854123 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).

Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2021 em decorrência da execução das Despesas Correntes foi, em R$,

a) 85.000,00
b) 125.000,00
c) 80.000,00
d) 158.000,00
e) 142.300,00

117)

Q854142 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

Suponha que, ao final do exercício orçamentário-financeiro, determinada Autarquia tenha procedido ao empenho e liquidação de despesas, porém não tenha efetuado o pagamento correspondente.

De acordo com o regramento legal aplicável, tais despesas

a) deverão ser inscritas em restos a pagar, os quais caracterizam-se como processados, ensejando o pagamento em exercício subsequente, quando passam a caracterizar despesa extraorçamentária.
b) gerarão restos a pagar não processados, que deverão ser cancelados caso não liquidados em até dois exercícios subsequentes àquele em que foram gerados.
c) deverão ser pagas como despesas de exercícios anteriores, independentemente de inscrição em restos a pagar, sendo que ao final do exercício subsequente estarão prescritas e deverão ser canceladas.
d) não geram restos a pagar, eis que encerrada a etapa de liquidação, devendo ser pagas até o primeiro quadrimestre do exercício subsequente à conta do superávit financeiro gerado no exercício findo.
e) não mais poderão ser objeto de pagamento, dado que a despesa pertence ao exercício em que foi empenhada, cabendo novo empenho e liquidação no exercício subsequente para fazer frente ao que foi inscrito como restos a pagar.

118)

Q852797 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista: Atividades de Trânsito

O orçamento público é a principal ligação entre o planejamento governamental e a gestão financeira. Por intermédio dele, é possível acompanhar a execução dos planos e verificar a disponibilidade de recursos financeiros.

Assinale a alternativa incorreta a respeito do Orçamento Público.

a)
O orçamento público faz a previsão de receitas e estabelece as despesas a serem realizadas no período
b)
O orçamento público pode ser visto como um mecanismo disciplinador e de controle administrativo, jurídico, contábil, econômico e financeiro na forma de lei
c)
O orçamento público é o planejamento comum sem a necessidade de ter forma de lei, e visa organizar a gestão financeira para o exercício no período atual
d)
O orçamento é também o meio pelo qual o cidadão pode analisar onde e de que forma as políticas públicas estão sendo aplicadas e priorizadas

119)

Q834718 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Administração

O orçamento-programa é visto como plano das realizações da administração pública, chamando a atenção para o seu importante papel como instrumento de gestão e administração. Nesse sentido, segundo Giacomoni, (2012), o principal critério de classificação da despesa do orçamento-programa denomina-se:

a)
Estrutural-transparente.
b)
Funcional-programático.
c)
Compulsório-programático.
d)
Funcional-transparente
e)
Orçamentário-programático.

120)

Q850442 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

Assinale a alternativa correta com relação à Lei nº 4.320/1964:

a)
Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
b)
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços posteriormente criados, Inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
c)
Subvenções econômicas são as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
d)
A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
e)
Classificam-se como transferências de capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!