Q690495 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior

No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da

a) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
b) Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda
c) Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
d) Diplomacia Econômica, Comercial e Financeira, do Ministério das Relações Exteriores
e) Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil)

Direito Tributário