Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.
O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. Assim, no que tange especificamente à constituição desse ciclo, é correto afirmar:
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.
As conferências de políticas públicas são um formato utilizado para aperfeiçoar as relações entre Estado e sociedade civil e para cumprir o princípio da participação, que compõe o texto constitucional. Nesse sentido, determinado município do estado de Rondônia convocou uma conferência para discutir aspectos da política educacional municipal. Para facilitar o diálogo e permitir a apresentação de propostas como resultado do evento, a administração local deve implantar mecanismos e estabelecer procedimentos.
Considerando essa situação hipotética, julgue se os procedimentos listados nos itens a seguir, que poderão ser estabelecidos pela administração local, refletem boas práticas para uma gestão que promova a participação na administração pública.
- Escolher delegados para o evento a partir das prioridades da administração municipal, sem que se considere a diversidade do setor.
- Excluir do temário questões relativas ao orçamento da educação local.
- Convidar para mediar os grupos de discussão servidores técnicos com elevada experiência em mediação de processos semelhantes.
- Construir uma plataforma digital para consulta e validação das propostas apresentadas.
- Organizar os participantes por ordem alfabética e, seguindo essa ordem, dividi-los em vários grupos para discussão dos temas propostos.
Estão certos apenas os itens
O processo de construção e implementação de políticas públicas pode ser denominado “ciclo de políticas públicas”. Com base nos conceitos e características inerentes a esse ciclo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A formação da agenda é uma de suas etapas, sendo que “agenda” é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes, por exemplo, pela comunidade política, pelo poder público ou pelos meios de comunicação. II. A avaliação de políticas públicas é uma de suas etapas, podendo acontecer antes, durante e após a implementação de uma política pública. III. A implementação de políticas públicas é uma de suas etapas. O modelo top-down é caracterizado pela maior liberdade de burocratas e redes de atores em auto-organizar e modelar a implementação dessas políticas.
Políticas Públicas podem ser entendidas como a combinação de decisões, compromissos e ações feitas por aqueles que detêm ou influenciam cargos de autoridade do governo. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) As Políticas Públicas Distributivas são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo às necessidades individualizadas.
( ) As Políticas Públicas Redistributivas podem ser de forma direta, através de transferências monetárias, ou indiretas, por influenciarem a longo prazo a redução das desigualdades.
( ) As Políticas Públicas Regulatórias visam redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos, e na forma de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
A respeito da gestão de pessoas no Setor Público, julgue o item
No Brasil, a administração de pessoal passou a ser organizada com a lei do reajustamento, que criou o Conselho Federal do Serviço Público Civil, subordinado ao presidente da República, e instituiu, em cada ministério, uma comissão de eficiência.
A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada
A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.
As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental são as seguintes: a validade, a confiabilidade e a complexidade.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.
O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do País a implementarem práticas de sustentabilidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. No Brasil, o uso de águas pluviais nas construções sustentáveis urbanas é recomendado somente para ingestão humana. II. A análise de ciclo de vida é aplicada a produtos, como um copo. Essa metodologia não se aplica a atividades e serviços, como a produção de 1 kJ de energia. III. Nas compras públicas, comumente o preço de um produto não considerava os custos das externalidades negativas. Essa foi uma das razões para a Lei nº 12.349/10 alterar a Lei nº 8.666/93, com possibilidade de inclusão de critérios ambientais nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras. IV. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os sistemas de devolução dos resíduos aos geradores serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. Essa questão envolve a logística reversa.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.
