No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
O modelo de implementação de políticas públicas, caracterizado pela separação clara entre o momento de tomada de decisão e o de implementação, em fases consecutivas, é chamado de
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
Os objetivos e a decisão quanto aos modelos a serem adotados em uma política pública são definidos na fase de implementação.
Apesar de efetivamente presente na gestão pública desde o final do século XIX, a cooperação consorciada avança amplamente na Constituição da República de 1988 como mecanismo de flexibilização da participação estatal e fortalecimento das autoridades locais na implementação de políticas públicas. Sem enquadramento jurídico, durante anos a existência dos consórcios no Brasil se deu de maneira informal por meio de afinidades político-partidárias, redes político-ideológicas e pressão de movimentos sociais. Em 2005, os consórcios passam a ser mecanismos formais de gestão.
No contexto brasileiro atual, os consórcios são uma resposta direta:
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o item.
As políticas de compliance no âmbito da administração pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no âmbito de suas funções.
Políticas públicas são uma necessidade ampla e constante de discussão e execução em qualquer município. De forma simples, como podem ser descritas?
As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como
Julgue os itens a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas.
- Avaliação ex post é uma avaliação concebida e realizada em conjunto com a fase de planejamento e com o processo de implementação, sendo efetivada quando a política, o programa ou o projeto se encontram em fase inicial.
- Avaliação jurídica consiste no exame da conformidade dos atos do gestor com a lei ao conduzir a política pública, o programa ou o projeto.
- Avaliação de resultados tem por objeto os resultados, também chamados de outputs, que representam bens ou serviços de um programa ou projeto necessários para que seus objetivos finais sejam alcançados.
- Avaliação de conteúdo — tipo de avaliação com foco nos resultados e impactos — destina-se a informar os gestores para que estes decidam se a política ou o programa devem continuar, ser interrompidos ou ser alterados.
Estão certos apenas os itens
O controle social da Administração Pública pode ser exercido de diversas formas. A esse respeito, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de exercício do controle social:
As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.
- Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistemapolítico-institucional efetivo no planejamento.
- No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
- Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.
Assinale a opção correta.
O ciclo de políticas públicas deve conter diversas etapas. Assinale a alternativa que não compreenda uma das fases do ciclo de políticas públicas.
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.
- A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
- A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticaspúblicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
- Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.
Assinale a opção correta.
