No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.
Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, proponha como um dos indicadores para a avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados das ruas, esse indicador será caracterizado como um indicador de insumo.
A despeito da existência de experiências pontuais de consórcios públicos anteriormente à Constituição Federal de 1988, é a partir dela que os municípios ganham maiores responsabilidades na execução das políticas públicas, estimulando assim novas maneiras de resolução de problemas de forma compartilhada. Todavia, apenas a partir de legislações específicas, já em meados dos anos 2000, esse tipo de associativismo foi regulamentado, possibilitando aos entes federados a atuação a partir de parâmetros legais bem definidos.
Considerando esse contexto e a redefinição do papel do Estado brasileiro a partir dos desdobramentos advindos da Constituição de 1988, é correto afirmar que
Quanto às formas de avaliação/monitoramento das políticas públicas, aquela que acontece ao longo do processo de implementação, para que os ajustes possam ser feitos durante esse processo, é a avaliação
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Se um município implementar uma legislação que institua o rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais nos horários de maior circulação, essa política pública será caracterizada como do tipo estabilizadora.
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue os itens subsequentes.
A classificação de uma avaliação de política pública em função do seu período de execução divide-se exclusivamente em avaliação inicial (ex ante) e avaliação de resultados (ex post).
A respeito da construção de agendas públicas, do planejamento e da avaliação de políticas públicas e da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 66 a 70.
Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema.
Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.
Assinale a opção que melhor explica esse princípio.
João Alfredo é funcionário da área de contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Perdões. Sua principal função é a verificar se os ganhos obtidos pelos programas sociais superam os gastos realizados com eles, e se são superiores ou inferiores aos de alternativas disponíveis.
Suas análises são de
Os seis elementos básicos que os gestores públicos devem analisar quando se projeta a definição de uma estrutura organizacional incluem
I especialização do trabalho.
II departamentalização.
III cadeia de comando.
IV amplitude de controle.
V subordinação específica.
Estão certos apenas os itens
Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ocorreram mudanças nas formas de interação do Estado com a sociedade brasileira. Entre tais mudanças, merece destaque o processo de constituição, disseminação e operação de instituições participativas na administração pública.
Leia as hipóteses abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.
Assinale a opção correta
A avaliação de uma política pública mediante a verificação da eficiência quanto à gestão dos recursos aplicados, qualidade e tempestividade das entregas previstas, constatação de acertos e erros com vistas a oportunizar melhorias é considerada uma avaliação de
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.
No ciclo das políticas públicas, após a construção de agenda e da formulação da política, tem-se o processo
decisório.
Sobre o processo decisório, diz-se que
Está CORRETO o que se afirma apenas em
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.
Assinale a opção correta
