Considerando as regras deontológicas do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, leia as afirmativas a seguir.
I. A remuneração do servidor público é custeada pelos
tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até
por ele próprio, e por isso se exige, como
contrapartida, que a moralidade administrativa se
integre no Direito, como elemento indissociável de sua
aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como
consequência, em fator de legalidade.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não
pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos
interesses da própria pessoa interessada ou da
Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer
ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do
erro, da opressão ou da mentira, que sempre
aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto
mais a de uma Nação.
III. O servidor público deve exercer a profissão com zelo,
diligência e honestidade, defendendo os direitos, os
bens e o interesse de clientes, instituições e
sociedades, estando sempre disposto, em face de seu
compromisso com a organização que representa, a
abdicar de prerrogativas e independência profissional,
atuando como funcionário público.
Pode-se afirmar que:
O Decreto n.º 1.171/1994 aprovou o Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa que
NÃO se encontra no rol dos Principais Deveres do
Servidor Público, conforme previsto no referido
Decreto:
Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes
Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.
Para fins de apuração do comprometimento ético, o
Decreto nº 1.171/1994 entende por servidor público:
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto
n 1.171/1994 e suas alterações, a realização de greve pelo servidor
Com base nas regras deontológicas previstas no Decreto
nº 1.171/94, considere as afirmativas a seguir.
I. O servidor público deixar qualquer pessoa à espera de
solução que compete ao setor em que exerça suas
funções, permitindo a formação de longas filas, ou
qualquer outra espécie de atraso na prestação do
serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou
ato de desumanidade, mas principalmente grave dano
moral aos usuários dos serviços públicos.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor apenas
poderá omiti-la em prol dos interesses da
Administração Pública.
III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de
trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o
que quase sempre conduz à desordem nas relações
humanas.
Pode-se afirmar que:
Considerando o Decreto n.° 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em especial quanto à “Comissão de Ética”, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.
Na farmácia de um hospital, nas prateleiras,
o responsável, ao receber os novos medicamentos
com validade mais longa, deve providenciar que
estes sejam
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A penalidade de advertência aplicada pela comissão de ética
encontra-se prevista no Código de Ética Profissional do
Servidor Público.
Adquirir para si, no exercício de mandato, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do servidor é considerado por lei ato de improbidade que:
Acerca do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes
Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.
“Ética profissional é a aplicação da ética geral no campo
das atividades profissionais: a pessoa tem que estar
imbuída de certos princípios ou valores próprios do ser
humano para vivê-los nas suas atividades de trabalho”.
(CAMARGO, 1999, p. 31).
Com base no trecho acima, leia as afirmativas.
I. O estudo da ética profissional seria então um meio de
orientação para os profissionais com o fim de
estabelecer conceitos éticos nas atitudes relacionadas
a suas atividades de trabalho. Além disso, agir
eticamente tornou-se fator decisivo para definir o
sucesso e os rumos da carreira de um profissional.
II. A imagem do profissional é significativamente afetada
por suas atitudes. A profissão que pode enobrecer-se
pela ação correta e competente pode também ensejar
a desmoralização, por meio da conduta inconveniente,
com a quebra de princípios éticos.
III. A postura ética é um diferencial para a longevidade e
para a ascensão da carreira de qualquer profissional.
IV. A ética é o comportamento da empresa – entidade
lucrativa – quando ela age em conformidade com os
princípios morais e as regras do bem proceder aceitas
pela coletividade.
V. O agir deve ser um agir bom, regido por uma moral
absoluta e universal.
Pode-se afirmar que:
Sobre o tema dos princípios constitucionais da Administração Pública, pode-se afirmar que:
Conforme o item XV, do Artigo 3, do Decreto n. 1.171/1994,
que institui o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao
servidor, exceto:
