Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de
ética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes.
Considere que um agente público, contratado para o exercício
de função transitória e não remunerada em determinado órgão
público, tenha recebido vantagem econômica indevida em
razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da
precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é
correto afirmar que o agente público não estará sujeito às
regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade
Administrativa.
Com relação a moral e ética, julgue os itens a seguir.
Moral pode ser definida como todo o sistema público de regras
próprio de diferentes grupos sociais, que abrange normas e
valores que são aceitos e praticados, como certos e errados.
Acerca de deveres, proibições e penalidades previstos na
Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.
Atrasos constantes no cumprimento da jornada de trabalho
podem caracterizar conduta desidiosa, procedimento que, de
acordo com o estatuto dos servidores públicos civis da União,
pode resultar em demissão.
Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue os itens
subsecutivos.
Ética e moral são termos que têm raízes históricas semelhantes e são considerados sinônimos, uma vez que ambos se referem a aspectos legais da conduta do cidadão.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
De acordo com o código de ética profissional do serviço público,
julgue o item a seguir.
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.
Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, não há que se falar em desobediência ao Código de Ética dos Servidores Públicos, uma vez que Mauro não é servidor público.
Sobre a Comissão de Ética referida no Decreto N° 1.171/94 - Código de Ética do Servidor Público Civil, identifique a alternativa correta.
Em relação à Ética Profissional, marque o item INCORRETO:
Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue os itens seguintes.
Uma vez que a moral se reveste de conteúdo mais doutrinário e normativo que a ética, é correto afirmar que um dos fundamentos de existência da noção de moral seria a formação de uma base teórica para o estudo da ética.
Com relação a moral e ética, julgue os itens a seguir.
A ética é um ramo da filosofia que estuda a moral, os
diferentes sistemas públicos de regras, seus fundamentos e suas
características.
Acerca de ética e função pública, julgue os itens que se seguem.
Decoro, por ser uma disposição interna para agir corretamente,
não é passível, para o servidor público, de ser aprendido ao
longo de sua carreira.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte.
Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à
apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994,
não estão incluídos colaboradores terceirizados, como
brigadistas e vigilantes.
Acerca da ética na Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:
Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990
e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
