Quando os autores dos crimes praticados contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, a pena será aumentada da:
Um servidor público na função de motorista é considerado um bom profissional, desde que respeite todas normas e placas de sinalização de trânsito. Ocorre que algumas vezes, entra no diálogo dos usuários que transporta, colocando seus pontos de vista nos assuntos tratados. Mas, isso é desprezível já que ele prestará um bom serviço aos usuários se os tratar com cordialidade e presteza e se tiver um profundo conhecimento das normas de legislação de trânsito e as cumprir com rigor. Assinale a alternativa correta
Uma servidora pública apresenta um desempenho considerado bom. Ocorre que algumas vezes, acoberta pequenas irregularidades praticadas por determinados colegas. Analisando essa situação, pode-se concluir que a conduta da servidora sob o ponto de vista ético deixa a desejar, pois privilegia aspectos pessoais e afetivos em detrimento de aspectos profissionais e da ética no serviço público. Assinale a alternativa correta.
Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do
cargo e que deva permanecer em segredo é crime punido
com:
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiveram previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não constitui dever do servidor público.
Com relação às regras deontológicas constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.
Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD,
julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Um estagiário da FUNPRESP–JUD acessava sítios virtuais impróprios em um dos computadores da fundação quando foi flagrado pelo chefe do setor. Assertiva: Apesar de seu comportamento impróprio, o estagiário não será submetido às regras do referido código, uma vez que não possui vínculo efetivo com a fundação.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e,
quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e
vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética
Profissional do Servidor Público.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que
o resultado seja injusto ou desonesto.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue os itens seguintes, relativos à ética na administração pública.
A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.
É uma prática aconselhável ao servidor, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Todo servidor público civil do Poder Executivo Federal deve observar as regras contidas no Decreto n.º 1.171/94, por ser o seu Código de Ética Profissional. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta:
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, prevê que em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público — Administração Pública Federal da administração direta, indireta, autárquica e fundacional —, deverá ser criada uma Comissão de Ética, integrada por
Identiique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
De acordo com a Ética na Administração Pública, os desafios básicos que a Comissão de Ética Pública enfrenta são
( ) capturar o anseio da sociedade sobre que limites devem regular a conduta dos agentes públicos e traduzir esses anseios para regras suficientes, simples e de fácil aplicação.
( ) cominar a imagem ética dos funcionários públicos perante a sociedade.
( ) tornar efetivas as regras definidas, por uma administração ágil e pela garantia do exemplo dos ocupantes dos mais altos postos do Executivo Federal.
( ) promover a generalização dos padrões aceitáveis de conduta para todos os quadros públicos.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
