Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
A violação aos preceitos do Código de ética no serviço público federal poderá ensejar a aplicação de penalidades, como multa, suspensão e até demissão.
No que tange à ética do servidor público, espera-se que sua conduta seja pautada por valores éticos, os quais NÃO inclui:
Observe o extrato do texto do Prof. João Maurício Adeodato e, em seguida, responda o que se pede:
“O termo ethos, ao lado de pathos e logos, designa, na Grécia clássica, uma das dimensões ontológicas fundamentais da vida humana. Ética constitui, além da doutrina do bom e do correto, da “melhor" conduta, a teoria do conhecimento e realização desse desiderato. O postulado inicial aqui é que não apenas aquilo que tradicionalmente faz parte da moral mas também o que hoje chamam-se o político e o jurídico pertencem ao significado do termo ética." (ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. Saraiva: 2002, pp. 185-186).
Se se considerar que a ética é a doutrina do bom e do correto em relação às condutas que o indivíduo deve possuir, pode-se imaginar que um sujeito que se comporta “eticamente" irá desenvolver condutas e conceitos que se ajustarão a comportamentos morais dignificantes. O sujeito que mantém suas ações dentro das prescrições do que seja considerado bom e correto pode ser denominado de “sujeito ético-moral".
Com base no acima descrito, a alternativa que melhor aponta um requisito ou comportamento relativo a um sujeito ético-moral é:
Odisseu, servidor público federal do Poder Executivo, é considerado como um dos melhores técnicos no desempenho de suas atividades profissionais no serviço público. Contudo, fora do horário de trabalho, apresenta-se habitualmente embriagado.
Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta.
Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. São condutas de um profissional ético:
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Viola uma regra deontológica prevista no Código de ética do servidor público federal tratar mal uma pessoa que pague seus tributos direta ou indiretamente, significando causar-lhe dano moral.
Analise as sentenças abaixo sobre Decreto nº 1.171, de junho de 1994, que trata do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
I. É considerado como dever fundamental do funcionário público exercer suas atribuições com rapidez e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções é uma obrigação do funcionário público;
III. É permitido ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Marque a opção CORRETA.
No que tange à ética profissional, observe o seguinte comando deontológico dos servidores públicos federais: “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. A partir do comando ético anterior pode-se concluir que:
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.
Considere-se que Pedro trabalhe como vigilante em uma empresa privada prestadora desse tipo de serviço que tenha sido contratada pelo Poder Público. Nesse caso, Pedro, por não ocupar cargo público, não estará sujeito ao Código de ética profissional do servidor público.
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal determina que, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, seja criada uma Comissão de Ética, encarregada de aconselhar sobre a ética profissional do servidor. Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que:
Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, são deveres do servidor público, EXCETO:
O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com esse Decreto, é vedado ao servidor público, EXCETO:
É dever fundamental do servidor público federal:
