Na Administração Pública Indireta,
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.
Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
Dentre as várias classificações das entidades que integram a
administração pública, o Direito Administrativo estabelece a
distinção entre entidades políticas e entidades administrativas.
Com relação a essa classificação analise as afirmativas a seguir.
I.Tanto as entidades políticas quanto as entidades
administrativas gozam da possibilidade de produzir lei em
sentido formal.
II.Tanto as entidades políticas quanto as entidades
administrativas gozam da possibilidade de produzir normas
jurídicas em sentido lato.
III.Somente as entidades políticas possuem a possibilidade de
produzir normas jurídicas em sentido lato.
Assinale:
As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao regime jurídico de direito privado. No entanto mesmo quando sujeitas ao regime jurídico de direito privado se subordinam a certas regras impostas a toda a administração. Tendo em vista essas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito à organização e aos poderes da administração
pública, julgue os itens a seguir.
A descentralização administrativa é a distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra
A respeito da organização administrativa e da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que
A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de
centralização e descentralização, julgue os próximos itens.
A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
É característica do regime jurídico das entidades da Administração Indireta
Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.
A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
Assinale a alternativa incorreta:
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva.
No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.
Sobre a Administração Pública, assinale a resposta correta.
As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale- a.
