Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q202070 - CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo

Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, não existem cargos públicos, mas somente empregos públicos.

Certo
Errado

122)

Q202619 - CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário

No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.

Certo
Errado

123)

Q198652 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária

As autarquias integram a Administração indireta. São pessoas

a) políticas, com personalidade jurídica própria e têm poder de criar suas próprias normas.
b) jurídicas de direito público, cuja criação e indicação dos fins e atividades é autorizada por lei, autônomas e não sujeitas à tutela da Administração direta.
c) jurídicas de direito semi-público, porque sujeitas ao regime jurídico de direito público, excepcionada a aplicação da lei de licitações.
d) políticas, com personalidade jurídica própria, criadas por lei, com autonomia e capacidade de autoadministração, não sujeitas, portanto, ao poder de tutela da Administração.
e) jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, mas sujeitas ao poder de tutela do ente que as criou.

124)

Q204552 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal e compõe a administração pública direta da União.

Certo
Errado

125)

Q204672 - CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.

Certo
Errado

126)

Q211502 - FUNRIO - 2013 - INSS - Analista - Direito

Com relação ao conceito de fundação pública, é correto afirmar que elas são entidades dotadas de personalidade jurídica

a) de direito privado, sem fins lucrativos, criadas independentemente de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, independentemente de qualquer registro.
b) de direito público, com fins lucrativos, criadas independentemente de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, dependentes de registro.
c) de direito privado, com fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, independentemente de qualquer registro.
d) de direito público, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, independentemente de qualquer registro.
e) de direito público, com fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades de interesse público, como educação, cultura e pesquisa, sempre merecedoras de amparo legal. São criadas por lei específica e regulamentadas por decreto, dependentes de registro.

127)

Q217930 - CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

Considerando a disciplina constante da legislação federal sobre as agências reguladoras e as agências executivas, assinale a opção correta.

a) No exercício de seu poder normativo, as agências reguladoras exercem função de natureza legislativa, particularmente no que se refere ao estabelecimento de normas relacionadas aos seus objetivos institucionais.
b) A qualificação de uma autarquia ou fundação pública como agência executiva deve ser feita por ato do titular do ministério em cuja área de competência esteja enquadrada sua principal atividade.
c) Um dos requisitos necessários à qualificação de uma autarquia ou fundação pública como agência executiva é a celebração de contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor ao qual se acha vinculada.
d) As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
e) As agências reguladoras e as agências executivas integram a administração pública indireta, tendo apenas as agências reguladoras a natureza de autarquia de regime especial.

128)

Q201502 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado

No atual cenário brasileiro, na Administração Pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito público:

a) Fundações.
b) Sociedades de Economia Mista.
c) Partidos Políticos.
d) Organizações Religiosas.
e) Associações Públicas.

129)

Q202062 - CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo

No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, constituídas por capital público e privado.

Certo
Errado

130)

Q202620 - CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário

No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.

As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.

Certo
Errado

131)

Q208440 - COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia

No direito administrativo brasileiro, autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma característica das autarquias.

a) Criação por meio de registro do seu estatuto.
b) Generalização de suas atividades.
c) Limitação à capacidade de autoadministração.
d) Personalidade jurídica de direito privado.
e) Sujeição ao controle de tutela.

132)

Q204082 - FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação

Com relação à definição de autarquia é correto afirmar:

a) As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por decreto, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
b) As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
c) As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
d) As Autarquias são entidades da Administração Direta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
e) As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por decreto, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

133)

Q204138 - CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa brasileira.

São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

Certo
Errado

134)

Q204669 - CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Certo
Errado

135)

Q204671 - CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente.

Certo
Errado

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