Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q456171 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria

com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste caso, de acordo com o Código

Civil,

a)
Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.
b)
Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Jorge com as da tradição do veículo.
c)
Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.
d)
Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Plínio com as da tradição do veículo.
e)
Plínio e Jorge arcarão, em parte iguais, com as despesas com escritura e registro do imóvel e com as da tradição do veículo.

107)

Q470695 - CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica

Julgue os itens que se seguem, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.

A resolução de contrato de serviço residencial a ser realizado

uma vez por semana, no qual não conste cláusula que estipule

prazo, dependerá de demonstração de justa causa.

Errado
Certo

108)

Q469218 - UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

a)
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.
b)
O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.
c)
O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.
d)
Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.

109)

Q564013 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta sobre direito contratual,

conforme disposições do Código Civil de 2002

a)
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias, ainda que possível adotar interpretação mais favorável ao aderente.
b)
É nula a cláusula que dispõe que o evicto não tem direito à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
c)
Admite-se, nas doações com encargo, a rescisão contratual com fundamento na existência de vício redibitório.
d)
A resolução do contrato por onerosidade excessiva é possível nos contratos de execução imediata ou continuada, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação.
e)
A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

110)

Q494049 - CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.

Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.

Errado
Certo

111)

Q657337 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

a) Na promessa de fato de terceiro, decorre do tratamento legal do Código Civil que o promitente responda pela ratificação e pela execução da obrigação.
b) O mandatário não se responsabiliza, ainda que agindo em nome próprio, desde que o negócio seja de conta do mandante.
c) No contrato de fiança, a sub-rogação opera-se automaticamente, salvo se o adimplemento pelo fiador tenha sido voluntário.
d) No que se refere ao contrato preliminar, a outra parte desobriga-se diante da inércia do estipulante.
e) A doação remuneratória, tal como a pura, não sujeita o doador às consequências do vício redibitório.

112)

Q657510 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

A respeito da locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que:

a)
o contrato deve ser realizado por instrumento escrito, de modo que o contrato de locação de bem imóvel urbano meramente verbal é nulo e, assim, não autoriza o ajuizamento de ação de despejo por falta de pagamento, restando ao proprietário o ajuizamento de ação petitória.
b)
em se tratando de locação por prazo indeterminado, se o imóvel vem a ser alienado durante a locação, o adquirente não tem direito de denunciar o contrato, caso este contenha cláusula de vigência em caso de alienação e esteja averbado junto à matrícula do imóvel.
c)
o fiador pode se exonerar da fiança nas hipóteses de morte, separação ou divórcio do locatário, em locação residencial, bem como de contratos firmados por prazo indeterminado, respondendo pelos efeitos da fiança somente até o momento do recebimento da notificação pelo locador.
d)
no caso de prorrogação da locação por prazo indeterminado, as garantias da locação cessam automaticamente, cabendo ao locador notificar o locatário para que apresente garantia, sob pena de despejo liminar.
e)
se o locatário já emendou a mora para evitar ordem judicial de despejo nos últimos vinte e quatro meses, não poderá utilizar novamente esta mesma prerrogativa e, mesmo pagando os valores em atraso, poderá ser despejado por falta de pagamento.

113)

Q557619 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Felipe e Ana, casal de namorados, celebraram contrato de

compra e venda com Armando, vendedor, cujo objeto era um

carro no valor de R$ 30.000,00, a ser pago em 10 parcelas de

R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016.

Em outubro de 2016, Felipe terminou o namoro com Ana. Em

novembro, nem Felipe nem Ana realizaram o pagamento da

parcela do carro adquirido de Armando. Felipe achava que a

responsabilidade era de Ana, pois o carro tinha sido presente

pelo seu aniversário. Ana, por sua vez, acreditava que, como

Felipe ficou com o carro, não estava mais obrigada a pagar

nada, já que ele terminara o relacionamento.

Armando procura seu(sua) advogado(a), que o orienta a

cobrar

a)
a totalidade da dívida de Ana.
b)
a integralidade do débito de Felipe.
c)
metade de cada comprador.
d)
a dívida de Felipe ou de Ana, pois há solidariedade passiva.

114)

Q520949 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Acerca do comodato, considere:

I.O comodato é contrato real, perfazendo-se com a tradição do objeto.

II.O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for

arbitrado pelo comodante.

III.O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato,

juntamente com os seus, antepuser a salvação destes, abandonando o do comodante.

IV.Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante poderá, a qualquer momento, suspender o uso e gozo da

coisa emprestada, independentemente de decisão judicial e da finalidade do negócio.

Está correta o que ser afirma em

a)
I, II e III, apenas.
b)
II e III, apenas.
c)
II e IV, apenas.
d)
I, III e IV, apenas.
e)
I, II, III e IV.

115)

Q498165 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de

mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do

vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a

prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a

dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar

ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
A ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente à custa de Joaquim.
b)
Como a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, na hipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.
c)
Não cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.
d)
A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensão relativa àcobrança do valor mutuado.

116)

Q473775 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

a) O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.
b) A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal.
c) A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular.
d) Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades.
e) Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá odireito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.

117)

Q537273 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Área Jurídica

Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

a) Se coisa recebida em virtude de contrato comutativo for enjeitada por defeito oculto que lhe diminua o valor, o alienante terá de restituir o que receber, acrescido de perdas e danos, ainda que desconheça o vício.
b) A ausência de fixação de preço em determinado contrato de compra e venda de material de construção tornaria nulo o referido contrato.
c) Decretada judicialmente a nulidade de um contrato por ter a prestação do devedor se tornado excessivamente onerosa, a sentença terá efeito a partir de sua publicação.
d) Sob pena de nulidade, o contrato preliminar deve observar a mesma forma prescrita em lei para a celebração do contrato definitivo.
e) Aprovado o projeto, é lícito ao proprietário da obra introduzir modificações de pequena monta sem anuência do autor, ainda que a execução tenha sido confiada a terceiro por contrato de empreitada.

118)

Q613148 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Sobre as várias espécies de contratos típicos, é INCORRETO afirmar que

a) a garantia, no seguro de dano, como expressão do princípio indenitário, é limitada, no máximo, ao valor do interesse.
b) a obrigação de incolumidade assumida pelo transportador implica a responsabilidade objetiva pela interrupção da execução contratual.
c) todos terão direito à remuneração, quando concluído o negócio com a intermediação de mais de um corretor.
d) a doação de ascendentes a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.
e) pode o comissário reter bens do comitente que estejam em seu poder, como garantia para o recebimento de comissões devidas e reembolso de despesas efetuadas.

119)

Q613150 - FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

Sobre a extinção do contrato, assinale a alternativa correta.

a) Implica, necessariamente, o fim de todos os efeitos decorrentes da relação obrigacional.
b) Será eficaz a partir da sentença que a declara, quando decorra do exercício do direito de resolução por onerosidade excessiva, por meio da ação respectiva.
c) Pode ser impedida pela oposição de exceção de contrato não cumprido, que é meio de autodefesa do devedor.
d) Será eficaz, em qualquer caso, a partir da notificação do outro contratante, quando decorrente de denúncia unilateral.
e) Poderá decorrer do implemento de condição resolutiva, desde que esta não seja impossível, caso em que deverá ser reconhecida a invalidade do negócio jurídico.

120)

Q557618 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Tiago celebrou contrato de empreitada com a sociedade

Obras Já Ltda. para a construção de piscina e duas quadras de

esporte em sua casa de campo, pelo preço total de R$

50.000,00. No contrato ficou estabelecido que a empreiteira

seria responsável pelo fornecimento dos materiais necessários

à execução da obra.

Durante a obra, ocorreu uma enchente que alagou a região e

parte do material a ser usado na obra foi destruída. A

empreiteira, em razão disso, entrou em contato com Tiago

cobrando um adicional de R$ 10.000,00 para adquirir os novos

materiais necessários para terminar a obra.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, ainda que a destruição do material não tenha ocorrido por culpa do devedor.
b)
Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, porém a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, tendo em vista a ocorrência de um fato fortuito ou de força maior.
c)
Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, tendo em vista que a destruição do material não foi causada por um fato fortuito ou de força maior.
d)
Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00 e a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, ante a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior.

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