Questões de Concurso – Aprova Concursos

451)

Q4127 - FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que

a) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
b) são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.
c) são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
d) é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.
e) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.

452)

Q600202 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração

Para ser candidato a Deputado Federal, é necessário possuir idade mínima de

a)
18 anos.
b)
35 anos.
c)
16 anos.
d)
21 anos.

453)

Q145082 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

Julgue o item abaixo, relativo aos partidos políticos.

O legislador ordinário não tem competência para estabelecer normas relativas aos critérios de filiação e de escolha de candidatos dos partidos políticos, visto que, no texto constitucional, é assegurada às agremiações partidárias a autonomia para estabelecer as normas relativas à sua estrutura interna, organização, fidelidade e disciplina partidárias, bem como ao seu funcionamento.

Certo
Errado

454)

Q149628 - CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz

Nos termos do que dispõe a CF, assinale a opção correta acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.

a) Em decorrência do princípio da unicidade sindical, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
b) O cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores e o de ministro da Defesa são privativos de brasileiros natos.
c) O presidente da República, os governadores de estado e do DF, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, devendo, para participar das eleições, licenciar-se de seus cargos até seis meses antes do pleito.
d) Os militares com menos de dez anos de serviço são inelegíveis, podendo os com mais de dez anos de serviço ser candidatos a qualquer cargo e, nesse caso, se eleitos, passam automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
e) Os direitos sociais elencados no texto constitucional são integralmente assegurados aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.

455)

Q190758 - Instituto AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

I. os maiores de dezoito anos.

II. os analfabetos.

III. os maiores de setenta anos.

IV. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a) Apenas I, II e III.
b) Apenas II e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II, III e IV.
e) I, II, III e IV.

456)

Q138669 - CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue os itens subsecutivos.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.

Certo
Errado

457)

Q137407 - CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.

A CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a soberania popular poderá ser diretamente exercida.

Certo
Errado

458)

Q152044 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que

a) o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.
b) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização.
c) em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros.
d) devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal.

459)

Q8548 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,

a) pode se eleger ao cargo de Governador, se tiver no mínimo trinta e cinco anos de idade.
b) não pode alistar-se como eleitor.
c) se não for analfabeto, pode alistar-se como eleitor.
d) pode candidatar-se para Deputado Federal, se tiver no mínimo vinte e cinco anos de idade.
e) se for filiado à partido político, pode alistar-se como eleitor.

460)

Q9666 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Willian, inglês, maior de trinta e cinco anos de idade, no pleno exercício dos direitos políticos na Inglaterra, residente na Capital do Estado do Acre há cinco anos e filiado a determinado partido político, deseja concorrer as eleições no Brasil. Na forma da Constituição Federal, Willian

a) não tem condição de elegibilidade.
b) poderá concorrer aos cargos de Vereador e de Deputado Estadual.
c) poderá concorrer aos cargos de Vereador, de Deputado Estadual e de Governador.
d) poderá concorrer ao cargo de Senador e de Deputado Federal.
e) poderá concorrer ao cargo de Vereador, apenas.

461)

Q9849 - FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,

a) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
b) se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado, os seus direitos políticos serão cassados.
c) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
d) Moisés, Prefeito de um determinado município de Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho do Governador do mesmo Estado, mas poderá se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal.
e) o militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

462)

Q6516 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

Brasileiro naturalizado, de 21 anos de idade, servidor público da administração direta federal há três anos, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio. Nessa hipótese,

a) se investido no mandato, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo que ocupa na administração direta, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
b) não pode candidatar-se a Prefeito, pois, para cargos de chefia do Poder Executivo, a Constituição exige, como condição de elegibilidade, que o candidato seja brasileiro nato
c) preenche as condições de elegibilidade quanto à nacionalidade e idade mínima e, se investido no mandato, será afastado do cargo que ocupa na administração federal, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
d) pode candidatar-se a Vereador, mas não a Prefeito, em função da idade mínima para tanto requerida, exigindo a Constituição, em qualquer hipótese, afastamento do cargo que ocupa na administração para exercício do mandato eletivo.
e) por ser servidor público estável, incorrerá em ato de improbidade administrativa ao candidatar-se, o que acarretará a suspensão de seus direitos políticos e a perda do cargo que ocupa na administração federal.

463)

Q6756 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constituição Federal, é

a) lícita, mediante prévia consulta popular através de plebiscito.
b) lícita, mediante prévio registro no Superior Tribunal Eleitoral.
c) lícita, mediante prévia autorização do Senado Federal.
d) vedada.
e) lícita, mediante prévia autorização das Forças Armadas.

464)

Q4717 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

a) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
b) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
c) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
d) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.

465)

Q7801 - FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo

O alistamento eleitoral é facultativo para os

a) estrangeiros.
b) maiores de sessenta e cinco anos.
c) conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
d) analfabetos.
e) maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

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