Questões de Concurso – Aprova Concursos

481)

Q145968 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.

II. Débora é sobrinha do Presidente da República.

III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.

IV. Simone é prima do Presidente da República.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS

a) Bruno e Simone.
b) Bruno, Fabiana e Débora.
c) Fabiana e Débora.
d) Débora, Fabiana e Simone.
e) Bruno e Fabiana.

482)

Q152832 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO:

a) só ocorre quando a sentença condenatória expressamente a declarar não constituindo seu efeito automático;
b) para cessar depende do cumprimento da pena, da declaração da reabilitação do condenado e, quando for o caso, da comprovação da reparação dos danos causados à vitima;
c) não ocorre quando a sentença condenatória aplicar exclusivamente pena de muita;
d) perdura durante o periodo de prova da suspensão condicional da pena.

483)

Q137409 - CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.

Certo
Errado

484)

Q162482 - FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

Considere as seguintes categorias de pessoas:

1. Brasileiros naturalizados
2. Estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos
3. Analfabetos
4. Conscritos, durante o serviço militar obrigatório
5. Menores de 16 anos
6. Ofciais das Forças Armadas com menos de 10 anos de serviço

Não são alistáveis como eleitores, de acordo com a Constituição da República:

a) Apenas os indicados em 2, 4 e 5.
b) Apenas os indicados em 2, 3, 4 e 5.
c) Apenas os indicados em 2, 4, 5 e 6.
d) Apenas os indicados em 3, 4, 5 e 6.
e) Os indicados em 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

485)

Q191 - MPE-SC - 2012 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

I Na hipótese de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

II Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, originariamente, crimes políticos.

III Perderá o mandato o Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

IV A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo partido político com representação no Congresso Nacional ou por confederação sindical de âmbito nacional.

V Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal.

a) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
b) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

486)

Q1291 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

O partido político URTJ, com autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, deverá, segundo o inciso III do artigo 17 da Constituição Federal, prestar contas

a) ao Tribunal de Contas da União.
b) à Justiça Eleitoral.
c) ao Congresso Nacional.
d) ao Conselho Nacional de Justiça.
e) ao Supremo Tribunal Federal.

487)

Q1570 - CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

Com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, julgue os itens seguintes.

As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional.

Certo
Errado

488)

Q7910 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade,

Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato

a) e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
b) ou naturalizado e descompatibilizar-se em relação a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
c) ou naturalizado e renunciar a seu atual mandato até três meses antes do pleito.
d) e renunciar a seu atual mandato até seis meses antes do pleito.
e) e afastar-se temporariamente de seu atual mandato até três meses antes do pleito.

489)

Q6126 - FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade

Assinale a alternativa correta.

a) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.
b) Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.
d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
e) O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.

490)

Q241729 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Dois irmãos são membros do Ministério Público estadual desde 2006, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na carreira. O mais velho, no exercício da função, prestou concurso para professor efetivo de Universidade pública, em que logrou ser aprovado; o mais novo, a seu turno, recebeu convite para filiar-se a partido político cuja principal bandeira é a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.
Consideradas as normas da Constituição da República aplicáveis ao caso, o irmão mais velho

a)
perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, assim como o mais novo perderá o cargo, caso se filie ao partido político.
b)
poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, assim como o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.
c)
perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, mas o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.
d)
poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, mas o mais novo não poderá filiar-se ao partido político.
e)
será colocado em disponibilidade no Ministério Público, se assumir o cargo de professor na Universidade pública, assim como o mais novo, caso este se filie ao partido político.

491)

Q1292 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Bernardo, com vinte e dois anos de idade, Bruno, com dezenove anos de idade, Bartolomeu, com vinte e seis anos de idade, Basílio, com trinta e três anos de idade e Beltrão, com trinta anos de idade, podem concorrer, respectivamente, aos cargos de:

a) Prefeito, Vereador, Deputado Estadual, Governador do Estado de Pernambuco e Governador do Distrito Federal.
b) Vereador, Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da República e Vice-Governador do Estado de Pernambuco.
c) Vice-Prefeito, Deputado Estadual, Deputado do Distrito Federal, Presidente da República e Vereador.
d) Deputado Estadual, Vice-Prefeito, Deputado Federal, Vice-Presidente da República e Governador do Estado de Pernambuco.
e) Vereador, Deputado Federal, Vice-Governador do Distrito Federal, Vice-Presidente da República e Deputado Federal.

492)

Q4715 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.

a) Governador: sistema proporcional de dois turnos.
b) Prefeito: sistema majoritário de maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores.
c) Congressista: sistema proporcional.
d) Vereador: sistema distrital.

493)

Q6519 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

Ao disciplinar a liberdade de associação, a Constituição da República

a)
assegura autonomia para criação e organização de associações, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, ressalvada a exigência, para partidos políticos, de que haja vinculação entre candidaturas nacionais, estaduais e municipais.
b)
veda a possibilidade de a associação ter caráter paramilitar, prevendo, especificamente em relação a partidos políticos, a proibição de se utilizarem de organizações dessa natureza.
c)
estabelece que a criação de associações independe de autorização, ressalva feita às cooperativas e aos partidos políticos, cabendo a estes registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral da capital do Estado em que estiverem sediados.
d)
proíbe às associações, em geral, o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras e aos partidos políticos, em especial, a vinculação ou subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
e)
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado, salvo disposição contrária dos atos constitutivos, especialmente em relação aos partidos políticos, conforme previsão constitucional expressa.

494)

Q144537 - CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.

Certo
Errado

495)

Q148527 - MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

A regra da reeleição no Brasil para chefia do Executivo Municipal estabelece que é

a) elegível o Prefeito que, após exercer dois mandatos em determinado Município, renuncia seis meses antes da eleição e pretende se candidatar a Vice-Prefeito do mesmo Município.
b) inelegível, para o mandato subsequente de Prefeito, o vice-prefeito que, durante seus dois mandatos substituiu diversas vezes o titular em suas ausências temporárias.
c) elegível o Prefeito que, tendo sido eleito como vice- prefeito e assumido o cargo pela morte do titular, foi eleito para um novo mandato subsequente e pretende se candidatar a Prefeito do mesmo Município.
d) inelegível o Prefeito que, após exercer dois mandatos em determinado Município, renuncia seis meses antes da eleição e pretende se candidatar a Prefeito em outro Município.
e) elegível o Prefeito que, após exercer dois mandatos em determinado Município, renuncia seis meses antes da eleição e pretende se candidatar a Prefeito no mesmo Município.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!