Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
Uma das sanções imponíveis à sociedade empresária que funcione sem registro na junta comercial é a responsabilização ilimitada dos seus sócios pelas obrigações da sociedade.
Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue os itens que se seguem de acordo com a legislação vigente.
Condenados por crime falimentar ou contra a economia popular não podem figurar como sócios em sociedade limitada, ainda que sem função de gerência ou administração.
Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-se sociedade
De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples,
constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e
com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as
disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale
a afirmativa correta.
Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade
Z & Cia. Ltda., com participação de 23% no capital social, foi
excluída da sociedade por ter se apropriado de bens sociais e
alienado–os de forma fraudulenta. A exclusão extrajudicial
observou todos os requisitos legais, tendo sido inclusive,
aprovada em assembleia própria, com quórum superior à
metade do capital social. Após a deliberação, foi alterado o
contrato social com a nova composição societária e realizado
o arquivamento na Junta Comercial.
Efetuado o registro da alteração contratual, z & Cia. Ltda.
Deverá
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens.
No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem
solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao
capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da
sociedade.
Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e
da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens.
Os sócios de sociedade em nome coletivo devem ser pessoas
físicas e podem, sem prejuízo da responsabilidade perante
terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
Analise as seguintes proposições acerca da sociedade anônima: I.As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes. II.O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas. III.O estatuto social não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista nas deliberações da assembleiageral. IV.Nas companhias abertas, é permitido ao acionista participar e votar a distância em assembleia-geral. V.Nem mesmo a assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista inadimplente com suas obrigações sociais, o que somente poderá ser determinado por decisão judicial. Está correto o que se afirma APENAS em
Analise as seguintes proposições acerca da sociedade em conta de participação: I.Com a inscrição do seu contrato social no registro competente, adquire personalidade jurídica. II.A atividade constitutiva do seu objeto social é exercida unicamente pelo sócio participante, em nome individual e sob responsabilidade própria e exclusiva dele. III. Sua constituição independe de qualquer formalidade e se prova por todos os meios de direito. IV.É dissolvida de pleno direito em caso de falência do sócio participante. V.É regida subsidiariamente pelas normas que disciplinam a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual. Está correto o que se afirma APENAS em
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens.
O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens.
Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese conste do contrato social.
A reorganização societária de uma sociedade anônima poderá resultar, com base nas regras contidas na lei que dispõe sobre as Sociedades Anônimas, nas operações de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas. Está definida de acordo com essa lei a seguinte operação:
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens.
A adoção do regime legal das companhias permite maior liberdade quanto à disciplina das relações sociais, o que constitui uma vantagem desse regime em relação ao das sociedades contratualistas.
Julgue os itens a seguir, relativos à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
Sociedade rural que não seja registrada na junta comercial com jurisdição sobre o território de sua sede é considerada irregular, razão por que não pode contratar com o poder público.
