Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q601226 - IBFC - 2017 - EMBASA - Contador - Analista de Gestão de Ciências Contábeis

Com base na fusão, cisão e incorporação de empresas, assinale a alternativa correta.

a) A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades apenas de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais
b) Se a incorporação, fusão ou cisão envolverem companhia fechada, as sociedades que a sucederem deverão ser abertas, devendo obter o respectivo registro e, se for o caso, promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de cento e vinte dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação, observando as normas pertinentes baixadas pela Comissão de Valores Mobiliários
c) A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações
d) As operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social deve ser exatamente igual ao montante do capital a realizar

107)

Q601911 - MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Em relação ao Direito de Empresa, analise as seguintes afirmativas:

I - Os conceitos de empresa e empresário não se confundem, pois enquanto a primeira é a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, o segundo é aquele que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente. A empresa pode ser exercida por meio do empresário individual ou por sociedade empresária. Desta forma, a empresa não se confunde com a pessoa natural inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nem com a pessoa jurídica registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

II - A empresa é o empresário individual ou a sociedade empresária que realiza atividade econômica organizada, registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

III - Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

IV - Quem exerce a atividade empresarial é o empresário, seja ele individual ou na forma societária, que não se confunde com a figura do sócio, que é uma das partes que detém qualquer fração, ou a mesmo a totalidade, do capital social da entidade societária.

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Apenas a assertiva II está incorreta.
b)
Apenas a assertiva III está correta.
c)
Apenas a assertiva I está incorreta.
d)
Todas as assertivas estão corretas.
e)
Não respondida.

108)

Q592805 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.

a)
A subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.
b)
Devido à sua natureza legal, as cooperativas não podem ser sócias de qualquer tipo societário.
c)
Restringem-se às companhias os conceitos de sociedade controladora e controlada.
d)
No consórcio para a execução de determinado empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.

109)

Q615226 - CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público

O tratamento jurídico diferenciado concedido às sociedades empresárias enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte pode ser exercido por pessoa jurídica

a)
constituída sob a forma de cooperativa de consumo.
b)
de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
c)
com sede no exterior.
d)
constituída sob a forma de sociedade por ações.
e)
que exerça atividade de banco de investimento.

110)

Q472226 - FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Contador

O Código Civil brasileiro estabelece as normas gerais de direito para empresas, bem como os requisitos, direitos, obrigações e formalidades para seu registro e alteração. Sobre este tema, assinale a única alternativa Incorreta:

a) Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.
b) As modificações do contrato social, que tenham por objeto a denominação, sede, prazo da sociedade e o capital social, dependem do consentimento de, pelo menos, dois terços dos sócios, as demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos.
c) A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.
d) O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
e) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

111)

Q528656 - FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

A data da resolução da sociedade será

a)
aquele em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres.
b)
na exclusão extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte à data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.
c)
na retirada imotivada, no dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.
d)
no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da citação na ação de dissolução parcial.
e)
na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade.

112)

Q657405 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta acerca das sociedades personificadas, de acordo com o Código Civil.

a) Na sociedade em nome coletivo, o uso da firma é privativo, nos limites do contrato, dos que tenham os necessários poderes para usá-la; na sociedade em comandita simples, não pode o nome do sócio comanditário constar na firma social, sob pena de ficar sujeito às mesmas responsabilidades de sócio comanditado.
b) Assim como o sócio comanditário na sociedade em comandita simples, o sócio pessoa física da sociedade em nome coletivo, como regra geral, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
c) Na sociedade simples, não constitui causa de dissolução de pleno direito da sociedade a não reconstituição, no prazo de cento e oitenta dias, da pluralidade de sócios, ao contrário do que acontece no regime da sociedade limitada.
d) A sociedade simples constitui-se mediante contrato escrito, na forma pública ou particular. A sociedade limitada, porém, constitui-se apenas com observância de forma pública.
e) É obrigatório constar a firma social nos contratos da sociedade simples.

113)

Q506633 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita

administradora, pela unanimidade dos sócios, para um

mandato de três anos. Em razão de insuperáveis divergências

com os demais administradores sobre a condução dos

negócios, Eva renunciou ao cargo após um ano de sua

investidura.

A eficácia da renúncia de Eva se dará, em relação à sociedade,

desde o momento em que

a)
a assembleia de sócios ratifica o ato de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação da renúncia.
b)
é designado novo administrador para substituir Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação ou publicação da renúncia.
c)
esta toma conhecimento da comunicação escrita de Eva; e, em relação a terceiros, após a averbação e publicação da renúncia.
d)
o termo de renúncia de Eva é lavrado no livro de atas da administração; e, em relação a terceiros, após a publicação da renúncia.

114)

Q694820 - CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto

Com a finalidade de reduzir o montante de impostos devidos, o administrador de determinada sociedade anônima simulou a ocorrência de prejuízos à companhia. Após alguns anos de êxito, sua conduta foi descoberta e, devido ao recolhimento a menor, foi necessário complementar os impostos pagos, tendo incidido multa e havido outras despesas decorrentes de honorários de advogados, contadores e outros profissionais requeridos para a correção do equívoco. Ao final, os valores pagos para corrigir a falha superaram em muito o valor que deveria ter sido pago inicialmente, conforme a lei. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O administrador não poderá ser responsabilizado pessoalmente por eventuais prejuízos causados a terceiros, pois agiu em nome da sociedade.
b) Os acionistas individualmente prejudicados não poderão propor ação contra o administrador, devendo-se subordinar à deliberação da assembleia geral.
c) É necessária a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que se obtenha a responsabilização pessoal do administrador.
d) Se a referida simulação decorrer de exercício abusivo do poder de controle, o controlador poderá ser responsabilizado pelos prejuízos, desde que comprovado dolo na atuação.
e) Caberá à assembleia geral da companhia deliberar pelo ajuizamento, ou não, da ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados.

115)

Q522998 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa: Direito - Cargo 7

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Civil, o encerramento irregular

de determinada sociedade empresária é, por si só, causa

suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.

Errado
Certo

116)

Q657404 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

a) Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
b) O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos demais.
c) O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica.
d) A liquidação da sociedade em conta de participação, se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
e) Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.

117)

Q455698 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, e nas omissões deste, não havendo previsão no contrato social acerca da regência supletiva, pelas normas aplicáveis à sociedade

a) anônima.
b) em comandita por ações.
c) em conta de participação.
d) simples.
e) em comandita simples.

118)

Q455832 - Instituto AOCP - 2016 - CASAN - Advogado

Sobre as sociedades comerciais, assinale a alternativa correta.

a) Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida por qualquer um dos sócios, conforme defnido no contrato social, participando os demais dos resultados correspondentes.
b) Pessoas físicas e jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
c) Na sociedade em comandita simples, tornam parte sócios de três categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária eilimitadamente pelas obrigações sociais; os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota; e os investidores, que somente participam dos lucros.
d) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, e não respondem pela integralização do capitalsocial.
e) Na sociedade em Comandita por Ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

119)

Q322919 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando a existência de relação jurídica referente a

determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos

itens.

Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma sociedade,

admite-se excepcionalmente a desconsideração da regra de

separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios com o

intuito de evitar fraude, situação em que haverá a dissolução da

personalidade jurídica.

Errado
Certo

120)

Q322933 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e

da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens.

Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e

ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fará jus a

benefício de ordem, se não tiver sido aquele que contratou pela

sociedade.

Errado
Certo

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