Considerando a classificação por natureza da despesa, aquela que tem como finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação, eliminando a dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados é classificada como:
Sob o ponto de vista da classificação orçamentária, a despesa relativa à gestão de hospitais públicos promovida por Organizações Sociais (OS) é integrante do Orçamento:
A respeito das receitas e despesas, nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
As despesas de capital estão associadas à incorporação de ativos e à desincorporação de passivos.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.
O artigo 35 da Lei Federal nº 4.320/1964, em seu inciso II, estabelece que “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas”. O trecho em destaque estabelece que as despesas orçamentárias, serão consideradas:
Considerando o processo de execução das despesas orçamentárias, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Entre as exceções à vedação ao pagamento antecipado de despesas do governo do Distrito Federal (GDF), incluem‐se aquelas destinadas a ações e serviços de saúde.
Sobre o orçamento público, analise as frases abaixo e assinale a opção correta segundo estabelecido pelas regras constitucionais. I- Ante a autonomia política, administrativa e jurídica que detém os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República, será permitida a execução de programas ou projetos, ainda que não estejam incluídos na lei orçamentária anual. II- É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários. III- As despesas com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para tender às proteções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas a(s) que consta(m) em:
A Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina limites para os entes da federação, relativos as despesas com pessoal. Para os municípios, o artigo 19, inciso III, da LC 101/00 estabelece este limite em 60% da receita corrente líquida. O artigo 20, do mesmo diploma legal, fixa a repartição dos limites globais previstos no artigo 19, em máximos percentuais para cada Poder. Com base nesta informação, considere a cidade de “ABC” como um município brasileiro e analise o seguinte caso hipotético: O Sr. Prefeito do município de “ABC”, enviou à Câmara Municipal, projeto de lei ordinária que concedia reajuste linear para todas as carreiras do quadro de servidores públicos do município. Na justificativa apresentou todas as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com tal reajuste as despesas com pessoal do Poder Executivo do município de “ABC”, totalizariam 60% da receita corrente líquida. Durante a tramitação do referido projeto de lei a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, exarou parecer contrário ao projeto, devidamente fundamentado na Lei Complementar 101/00. Após a análise do caso apresentado e com base na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa orçamentária: I- O empenho poderá ser efetivado por estimativa quando não se possa determinar o montante com exatidão. II- No momento do empenho da despesa será verificada a importância exata a ser paga e a quem deve ser realizado o pagamento. III- Não é permitido o empenho global de despesas contratuais. Estão corretas:
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
Sobre as categorias econômicas de despesa, a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições, as subvenções, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte são exemplos de categorias do grupo:
Conforme o art. 12 da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964 e atualizações, a despesa será classificada nas seguintes categorias: despesas correntes (despesas de custeio e transferenciais correntes); despesas de capital (Investi-mentos, inversões financeiras e transferências de capital). Faça a correlação com os respectivos exemplos.
1 - Despesas de Custeio
2 - Transferências Correntes
3 - Investimentos
4 - Inversões financeiras
5 - Transferências de capital
( ) Serviços de terceiros
( ) Obras Públicas
( ) Auxílios para obras públicas
( ) Material de consumo
( ) Aquisição de imóveis
( ) Juros da dívida pública
( ) Equipamentos e Instalações
( ) Amortização da dívida pública
( ) Subvenções sociais
( ) Concessão de empréstimos
Assinale a alternativa CORRETA.
