No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
Os membros do corpo de bombeiros são denominados militares e as suas patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo presidente da República.
Com base no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas) do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que
O Presidente da República, cumprido todos os pressupostos
constitucionais exigíveis, decreta estado de defesa no Estadomembro
Alfa, que foi atingido por calamidades naturais de
grandes proporções, o que causou tumulto e invasões a
supermercados, farmácias e outros estabelecimentos, com
atingimento à ordem pública e à paz social. Mesmo após o
prazo inicial de 30 dias ter sido prorrogado por igual período
(mais 30 dias), ainda restava evidente a ineficácia das medidas
tomadas no decorrer do citado estado de defesa.
Sem saber como proceder, a Presidência da República recorre
ao seu corpo de assessoramento jurídico que, de acordo com
a CRFB/88, informa que
Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.
A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido,
incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.
Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.
Com relação à defesa do Estado e das instituições
democráticas, é correto afirmar que
A Constituição Federal organizou vários temas de forma
inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que
inclui no seu rol a seguinte corporação:
Que medida o presidente da República poderá decretar,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, solicitando autorização ao Congresso Nacional nos
casos de comoção grave de repercussão nacional ou de
declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão
armada estrangeira?
Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir.
A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.
A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
