Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q743073 - COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde,

Com relação aos órgãos que fazem parte da Segurança Pública, definida constitucionalmente, considere os itens a seguir: I. Polícias Civis. II. Polícia Municipal. III. Polícia Ferroviária Federal. IV. Polícia Federal. Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Somente as afirmativas II e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.

197)

Q42434 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por

a) decreto do Chefe de Governo.
b) lei.
c) deliberação do Poder Judiciário.
d) ato da Chefia da Segurança Pública.
e) resolução do Conselho Nacional de Polícia.

198)

Q42477 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Analise as perguntas abaixo.

I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas de serviço público são medidas possíveis durante o estado de defesa, mediante decreto do Presidente da República?

II. O Congresso Nacional deverá permanecer funcionando durante o estado de sítio?

III. Caberá a decretação do estado de sítio no caso de resposta à agressão armada estrangeira ?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) Sim, Não, Não.
b) Não, Sim, Não.
c) Não, Sim, Sim.
d) Sim, Sim, Não.
e) Não, Não, Sim.

199)

Q48076 - FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

a) O estado de defesa pode ser instituído por tempo indeterminado, mas deve determinar quais as medidas coercitivas que vigorarão durante a sua existência.
b) A duração do estado de sítio não pode ser prorrogada por mais de uma vez, mas as medidas coercitivas podem incluir a suspensão da liberdade de reunião.
c) No estado de sítio ocorre o controle político concomitante, enquanto no estado de defesa, o controle político será sucessivo.
d) A chamada crise constitucional que substitui a legalidade normal pela legalidade extraordinária, impede que o Presidente da República, uma vez cessado o estado de exceção, responda por abusos e excessos cometidos.
e) É possível decretar estado de defesa quando a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza.

200)

Q55970 - FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia

Com relação ao tema Segurança Pública analise as afirmativas a seguir:

I. Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

201)

Q743072 - COPS-UEL - 2010 - PC-PR - Escrivão de Polícia - Tarde,

Conforme definido constitucionalmente, é de incumbência das polícias civis, dirigidas por delegados de polícia, ressalvada a competência da União,

a) prevenir e reprimir o tráfico internacional de entorpecentes ilícitos e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
b) o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
c) a subordinação ao Governo da União, quando requisitada a cumprir diligência de caráter nacional.
d) as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
e) exercer as funções de polícia fluvial, aeroportuária e de fronteiras.

202)

Q16508 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

a) Se o estado de sítio for decretado durante o recesso parlamentar, caberá ao presidente da República convocar extraordinariamente o Congresso Nacional.
b) O estado de defesa deve ser decretado quando houver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
c) Tanto no estado de defesa quanto no estado de guerra, as atividades dos parlamentares no Congresso Nacional devem permanecer suspensas.
d) A decretação do estado de defesa é autorizada para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

203)

Q16364 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta.

a) A sindicalização é proibida ao militar.
b) Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político.
c) Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz.
d) É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

204)

Q7417 - UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público e as Secretarias de Estado de Segurança Pública integram os órgãos mencionados na Constituição Federal de 1988, como responsáveis pela segurança pública dos Estados.
b) A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
c) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, inclusive as militares.
d) A Polícia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
e) A Polícia Civil destina-se, dentre outras funções , a apurar infrações penais e exercer as funções de polícia de fronteiras.

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