Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988 à Polícia Federal para o exercício das funções de polícia judiciária da União impede a realização de atividade de investigação criminal pelo Ministério Público.
O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
É permitida aos municípios a criação de guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive com a atribuição de poder de polícia de trânsito.
Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.
A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve.
A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é
De acordo com a CF, às polícias civis cabe a
A fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza o presidente da República pode decretar o chamado:
Durante ato de protesto político, realizado na praça central do Município Alfa, os manifestantes, inflamados por grupos oposicionistas, começam a depredar órgãos públicos locais, bem como invadem e saqueiam estabelecimentos comerciais, situação que foge do controle das forças de segurança.
Diante do quadro de evidente instabilidade social, o Presidente da República, por Decreto, institui o estado de defesa no Município Alfa por prazo indeterminado, até que seja restaurada a ordem pública e a paz social. No Decreto, ainda são fixadas restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de correspondência e comunicação telefônica.
Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.
