Com o objetivo de evitar o atropelamento de diversas pessoas que estavam participando de uma manifestação de protesto de cunho político e se lançaram subitamente na pista de rolamento, o motorista do ônibus da entidade empresária de transporte municipal, Viagebem S.A., desviou o coletivo, vindo a colidir com uma loja comercial, que já se encontrava fechada, o que causou diversos danos. É correto afirmar que, em relação ao proprietário da loja, a transportadora:
Girvane, completamente embriagado, ao atravessar a Avenida Roberto Silveira, em Niterói, correu na frente de um caminhão pertencente a uma entidade empresária do setor de construção civil, a qual estava prestando serviço para a Municipalidade. Consequentemente, Girvane foi atropelado e morreu. Considerando que o motorista não tinha como desviar de Girvane e que os sinais estavam abertos para os veículos e fechados para os pedestres, no momento do acidente, é correto afirmar que:
Luísa, passageira no ônibus da linha 123, da concessionária EW LTDA, sofreu uma concussão na cabeça após o choque sofrido contra o banco da frente onde estava sentada. O ocorrido deveu-se a freada brusca realizada pelo motorista que conduzia o veículo e, simultaneamente, conversava por mensagens de texto através de um aplicativo para celulares. Pode-se afirmar, quanto ao ocorrido, que:
Isis, advogada, dirige-se ao cartório de certa Vara Cível para consultar os autos de um processo no qual representa os interesses de uma das partes. Chegando ao local, após enfrentar uma fila demorada, ela é informada pela serventuária que os autos estão indisponíveis à consulta em razão de conclusão. Isis, então, insulta a funcionária, diante de um número considerável de pessoas, utilizando termos de baixo calão e depreciativos.
Sobre o ocorrido, pode-se verificar que a advogada:
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os
itens a seguir.
A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.
De acordo com o Código Civil de 2002, é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa, o
Tratando-se de indenização, é correto afirmar que:
Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos, a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar ação na esfera civil, Saulo
Analise as proposições abaixo, a respeito da responsabilidade civil:
I. O médico, em regra, responde civilmente somente se o autor da ação fizer prova de dolo ou culpa.
II. O pai é objetivamente responsável pelos danos decorrentes de culpa do filho menor que estiver sob sua autoridade e
companhia.
III. Não se responsabiliza o incapaz se os seus responsáveis tiverem obrigação de fazê–lo e dispuserem de meios suficientes
para tanto.
Está correto o que se afirma em
Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade civil pelos atos dos pupilos cabe ao
Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a
convenção do condomínio e constatar a permissão de animais
de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um
cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso,
precisou dos serviços de um adestrador, pois estava
destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou
Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses
de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito
com o resultado, resolve levar o cachorro para se exercitar na
área de lazer do condomínio e, encontrando–a vazia, solta a
coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente.
Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de
idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao perceber a
presença da octogenária, o cachorro pula em suas pernas,
Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Diana pretende
ser indenizada pelos danos materiais e compensada pelos
danos estéticos.
Com base no caso narrado, assinale a opção correta.
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Esse enunciado aplica-se à responsabilidade
Considere as seguintes proposições:
I.Constitui pressuposto material ou substancial para a instauração do inquérito civil a existência de um fato determinado.
II.As recomendações substituem o termo de ajustamento de conduta nas hipóteses em que o investigado é pessoa jurídica de direito público.
III.Em razão de seu caráter inquisitorial o inquérito civil não deve obediência ao princípio da transparência administrativa.
IV.O inquérito civil pode ser instaurado também a partir de informações verbais ou de manifestação anônima.
Está correto o que se afirma APENAS em
Pedro, motorista concursado do Município do Rio de Janeiro, no
exercício de sua atividade profissional, atropela uma pessoa que
atravessava na faixa de pedestre, com o semáforo fechado para
os carros. Os familiares da vítima, então ajuízam ação de
responsabilidade civil em face do Município, o qual, em sua
contestação, alega que apenas Pedro, o motorista, era
responsável pela reparação do dano. Considerando os dados
fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue os itens subsequentes.
O artista tem o direito de exigir uma reparação. Quem
determinará a forma dessa reparação será o juiz, que poderá
obrigar o profissional a pagar indenização por danos morais.
