Gisele, quinze anos de idade, modelo e atriz de sucesso, com ótima condição econômica, após se aborrecer com o vizinho de seu pai, pegou um paralelepípedo e quebrou o vidro do parabrisa dianteiro de um veículo AUDI ano 2016, que se encontrava estacionado em frente a sua residência. Considerando que Gisele reside com seu pai, que é separado judicialmente de sua mãe, e que nenhum dos dois genitores dispõe de meios para ressarcir os danos causados, é correto afirmar que:
A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue os itens que se seguem
Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de
indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre
com o conhecimento da violação ou da lesão ao direito da
vítima.
No que se refere à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Marcelo praticou crime de roubo contra um supermercado, subtraindo R$ 10.000,00, dos quais doou R$ 2.000,00 a seu irmão
José. Descoberta a autoria do crime, bem como a ocorrência da doação, o supermercado ajuizou ação de indenização contra
Marcelo e contra José, visando à reparação do dano. José
Marcel abalroou o veículo de Henrique, que sofreu danos materiais. Visando à reparação do dano, Henrique acionou direta e
exclusivamente a seguradora de Marcel. De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal
de Justiça,
Com relação à responsabilidade civil à luz do Código Civil, assinale a opção correta.
Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que:
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.
A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a
Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil
reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o
recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista.
A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a
principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado,
quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o
sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente
destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais
exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de
restituição dos valores pagos a título de ingresso.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Maria, trabalhadora autônoma, foi atropelada por um ônibus
da Viação XYZ S.A. quando atravessava movimentada rua da
cidade, sofrendo traumatismo craniano. No caminho do
hospital, Maria veio a falecer, deixando o marido, João, e o
filho, Daniel, menor impúbere, que dela dependiam
economicamente.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
No que concerne à responsabilidade civil, pode-se afirmar que:
Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.
No que se refere à responsabilidade civil, analise as assertivas abaixo.
I - A ausência de registro de transferência no DETRAN implica a responsabilidade do antigo proprietário
por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
II - A empresa locadora de veículos responde, subsidiariamente ao locatário, pelos danos por este causados
a terceiros, no uso do carro locado.
III - Tratando-se de engavetamento de veículos, aplica-se a teoria do corpo neutro para eximir de
responsabilidade o proprietário ou o condutor do veículo que foi lançado contra o patrimônio de
terceiro por força de colisão prévia a que não deu causa.
IV - Agindo em estado de necessidade, o condutor de veículo desvia de uma criança que invadira a pista de
rolamento. Em razão da manobra, aquele danifica patrimônio de terceiro. Nesse caso, em relação ao
terceiro não responsável pelo perigo, subsiste a responsabilidade do condutor do veículo.
V - No contrato de transporte prestado por empresa de ônibus, a falha mecânica consistente no
desprendimento de uma das rodas do veículo gera danos físicos ao transportado. Nesse caso, a
existência de fortuito interno exclui a responsabilidade da empresa.
Estão corretas as assertivas
Sobre responsabilidade civil, é correto afirmar que:
