Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.
No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o seguinte item.
Verifica–se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
Quando o Poder Público, conservando para si a titularidade
do serviço público, transfere sua execução à pessoa jurídica
de direito privado, previamente existente, ocorre o que se
denomina descentralização
Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa,
julgue os itens abaixo.
Desconcentração administrativa é a distribuição de
competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Acerca dos fenômenos de desconcentração e descentralização,
correlacione as características listadas na Coluna
I com o fenômeno–tipo descrito na Coluna II. Ao final,
assinale a opção que expresse a sequência correta para
a Coluna I.
Por meio de técnicas de organização a Administração Pública realiza a distribuição das atribuições que devem ser exercidas pelas pessoas jurídicas e pelos órgãos que a integram. Dentre essas técnicas encontram‐se a concentração e a centralização. Assinale a alternativa em que ocorre, respectivamente, cada uma das técnicas mencionadas.
A transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa denomina-se:
O prefeito recém-eleito do Município “X”, visando tornar a administração municipal mais eficiente, resolve elaborar uma nova forma de atuação da Administração Pública e, para tanto, precisa reorganizá-la. Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
No que se refere à organização da administração pública, julgue os
itens subsecutivos.
Em se tratando de desconcentração, as atribuições são
repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única
pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a
organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos
públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
