Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder.
Acerca desses processos, assinale a opção correta.
A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a melhor forma de organização de suas atividades, com vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas de organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal: I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico. II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica. III. Distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa física ou jurídica. Ocorre a denominada descentralização administrativa no(s) ato(s) ou conduta(s) descrita(s) no(s) item(ns):
A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição de competências a
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
Administração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de administração descentralizada.
O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.
No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.
Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos.
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes.
Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão
público por meio de uma composição hierárquica da mesma
pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e
subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma
centralização.
O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornando-se Ministério do Trabalho e Previdência Social. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o
Ministério da Previdência Social mencionada é exemplo de
concentração administrativa.
Descentralização, descongestiona a Administração Federal por meio de:
I. Desconcentração
II. Delegação de execução de serviço
III. Execução indireta
Está correto o que se afirma em:
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue os itens subsequentes.
A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações
em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa
jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.
A desconcentração e a descentralização são formas de organização administrativa para exercício das funções executivas. Em
relação aos poderes da Administração e essa forma de organização tem-se que
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é
a atuação estatal de forma indireta na prestação dos
serviços públicos que se dá por meio de outras pessoas
jurídicas, distintas da própria entidade política.
II. Na descentralização dos poderes não há vínculo
hierárquico entre a Administração Central e as Entidades
que recebem a titularidade e a execução destes poderes,
portanto as entidades são subordinadas ao Estado.
Conforme o Decreto n.º 7.556/2011, o INSS é
uma autarquia federal vinculada ao MPS e tem por finalidade
promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios
administrados pela previdência social, assegurando agilidade e
comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
Considerando essa informação, julgue os itens seguintes, acerca da
administração direta e indireta.
Os institutos da desconcentração e da descentralização,
essenciais à organização e repartição de competências da
administração pública, podem ser exemplificados,
respectivamente, pela relação entre o MPS e a União e pela
vinculação entre o INSS e o MPS.
Em relação à organização administrativa e às concessões
e permissões do serviço público, julgue os itens a seguir.
O Tribunal Regional Federal é órgão descentralizado da União
que possui personalidade jurídica própria, portanto compõe
a administração pública indireta.
A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia hidrelétrica. Baseado nessas informações, é correto afirmar que se trata de
