Para todo cargo público existe um emprego público ou uma função pública equivalente.
Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de um grande número de cargos vagos em alguns órgãos públicos integrantes de sua estrutura. Nesse contexto, concluiu também que referidos órgãos sequer se mostravam necessários para a realização das atividades inseridas no campo funcional da Pasta.
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis à espécie,
“A expressão “agente público” é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim, qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.” (Matheus Carvalho in Manual de Direito Administrativo).
Diante do texto, é INCORRETO afirmar:
Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remuneração, são os agentes:
Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Os chefes do executivo e seus auxiliares imediatos, os membros do Poder Judiciário, os membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas e os representantes diplomáticos, além de outras autoridades que atuam com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do serviço público, são os agentes públicos denominados:
João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente. Tendo em vista sua vasta experiência profissional na área em que atua, no dia seguinte à publicação de sua aposentadoria no Diário Oficial, João foi convidado pelo Secretário Estadual para exercer um cargo em comissão, de maneira a cumprir exatamente as mesmas funções de assessoramento que exercia antes de se aposentar. Não havendo impedimentos de ordem infraconstitucional no caso concreto, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, João
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.
I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação.
II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista.
III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos.
IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Estão certos apenas os itens
Na organização do quadro funcional da administração pública, o lugar funcional dentro da estrutura da administração direta, nas autarquias e nas fundações públicas, ocupado por servidor público com funções e remuneração especificadas por lei constitui:
Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Podem ser considerados como agentes públicos aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza política ou administrativa com o Estado, atuem no exercício de funções públicas, ainda que sem remuneração.
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Os requisitos básicos para investidura em cargo público estão contidos no artigo 5º e portanto, as atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue:
Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei, contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os estrangeiros
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
