Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q808213 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador

É correto afirmar que provimento é o

a) ato administrativo que materializa a nomeação
originária
b) fato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento
de uma função pública.
c) fato administrativo pelo qual o servidor se vincula à
função pública.
d) fato administrativo que traduz o preenchimento de
um cargo público.
e) ato administrativo que materializa a nomeação
derivada.

62)

Q814006 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item

O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

Errado
Certo

63)

Q813700 - UFRR - 2019 - UFRR - Técnico de Tecnologia da Informação

A Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos desta lei, quanto ao cargo público, é defeso afirmar.

a) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
b) O gozo dos direitos políticos e o cumprimento das obrigações militares e eleitorais integram os requisitos básicos para investidura em cargo público.
c) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, bem como da ordem de classificação e o prazo de sua validade.
d) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
e) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

64)

Q813806 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar que:

a) se aplica aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional, alcançando – suas disposições – os servidores públicos estatutários (efetivos ou comissionados).
b) o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
c) são formas de provimento, dentre outras, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
d)

exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
e) exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo o servidor exonerado do cargo ou tornado sem efeito o ato da designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos em Lei.

65)

Q816881 - Quadrix - 2019 - CRO - AC - Técnico em Tecnologia da Informação

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, a respeito do direito administrativo, julgue o item

Todos aqueles que, a qualquer título, executem uma função pública como representantes do Estado são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida

Errado
Certo

66)

Q680057 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Cargos e empregos públicos recebem da Constituição Federal de 1988 o tratamento de unidades autônomas de atribuições, para o desempenho das quais

a)
é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, regra de caráter absoluto, não sujeita a exceções.
b)
é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e as contratações por tempo determinado, previstas em lei, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
c)
é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive para as contratações por tempo determinado e para as nomeações para cargo em comissão.
d)
não é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas em processo seletivo simplificado, em razão da constitucionalização dos princípios da razoabilidade e eficiência na gestão da coisa pública.
e)
é exigida a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a primeira investidura, não o sendo para as demais, em que o acesso se dá por concurso interno.

67)

Q741481 - FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo,

Leia o fragmento a seguir.

É a força de trabalho qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolvimento das atividades de cada Poder, Órgão ou Entidade.

O fragmento trata

a)
do exercício funcional.
b)
da lotação.
c)
do estágio probatório.
d)
da reversão.
e)
da nomeação.

68)

Q683049 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 9 (Técnico Judiciário – Área Administrativa)

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.

Errado
Certo

69)

Q700569 - Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue o próximo item.

Ao empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público para a celebração do contrato de emprego.

Errado
Certo

70)

Q684779 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que será possível, por exemplo, acumular até três cargos de profissionais de saúde.

Errado
Certo

71)

Q678126 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal, sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à mesma carreira. Tal pretensão é

a)
constitucional, porque constitui mera transposição de servidor concursado de um cargo para outro dentro da mesma pessoa jurídica de direito público.
b)
inconstitucional, porque tal alteração é de competência privativa do chefe do poder executivo e somente pode ocorrer por remoção ou permuta.
c)
constitucional, porque os dois cargos possuem natureza e complexidade semelhantes, e os servidores já foram previamente aprovados em concurso público.
d)
inconstitucional, por constituir modalidade de provimento derivado, que propicia ao servidor a investidura, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual foi anteriormente investido.
e)
constitucional, porque a Constituição Federal somente prevê a necessidade de concurso público para ingresso na administração pública e não para transposição, transformação ou ascensão funcional.

72)

Q645422 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Agente - Arrecadação e Tributos

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. A investidura em cargo público ocorrerá com a:

a)
Posse.
b)
Nomeação.
c)
Aprovação.
d)
Promoção.

73)

Q708028 - Quadrix - 2018 - CRP 2ª Região PE - Psicólogo Orientador - Fiscal

Quanto às disposições gerais da CF sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) O texto constitucional admite contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
b) As entidades da Administração Pública indireta não precisam observar o princípio da impessoalidade.
c) Os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, em razão do princípio da separação dos Poderes.
d) Os atos de improbidade administrativa demandam indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário, mas não provocam perda da função pública.
e) O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez por igual período.

74)

Q698053 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

O servidor ocupante de cargo temporário do quadro da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo vincula-se

a)
ao regime jurídico único estatutário de pessoal e ao regime geral de previdência social.
b)
ao regime jurídico único celetista de pessoal e ao regime próprio de previdência social.
c)
ao regime jurídico de pessoal estabelecido na lei que autoriza a contratação temporária e ao regime geral de previdência social.
d)
ao regime jurídico de pessoal estabelecido na lei que autoriza a contratação temporária e ao regime próprio de previdência social.
e)
ao regime jurídico-disciplinar celetista e ao regime complementar de previdência social.

75)

Q757207 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

a) A Constituição Federal não difere cargos de empregos públicos.
b) Funções públicas são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
c) Empregos públicos são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que os preenche.
d) Nas pessoas de Direito Privado da Administração Pública indireta, isto é, nas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações governamentais, tanto há servidores ocupantes de cargos quanto servidores ocupantes de empregos públicos.
e) Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.

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