Quadro I
A análise das informações apresentadas no quadro I permite afirmar que:
Embora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a despesa fixada em lei e a despesa empenhada até o fim do exercício. Considere um cenário em que a contabilidade do exercício indique economia orçamentária positiva, segundo a definição apresentada, bem como montante de despesas pagas inferior ao de despesas liquidadas, e este, por sua vez, inferior ao de despesas empenhadas.
Nesse caso
Acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte
Quanto à destinação, no balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas em ordinárias e vinculadas.
Em 31/12, a contabilidade de uma prefeitura apresentava, entre outras, as seguintes contas com seus respectivos saldos (valores em reais)
Crédito Empenhado a Liquidar.....................R$ 18.000,00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar........R$ 21.000,00
Crédito Empenhado Pago............................R$ 60.000,00
A Lei Orçamentária Anual do município designava para a prefeitura uma dotação inicial de R$ 100.000,00. Tendo em vista a possibilidade de ocorrer dificuldade de arrecadação durante o exercício, o prefeito, em 01/03, contingenciou uma parcela dos créditos alocados no valor de R$ 10.000,00. No mês de agosto, para atender a programas de trabalho, além de fazer o descontingenciamento dos créditos indisponíveis, realizou, depois de aprovado, a abertura dos seguintes créditos adicionais: um suplementar com recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e outro especial, de R$ 5.000,00 de anulação de parcela de dotação consignada. Posteriormente, no mês de outubro, realizou uma descentralização externa de crédito no valor de R$ 8.000,00. No final do exercício, a conta Crédito Disponível apresentava um saldo no seguinte montante:
Nas últimas décadas, a Contabilidade Pública tem sido influenciada por diversas práticas destinadas a tornar mais acessível a aprendizagem pelos gestores públicos, permitindo que, nos três níveis de governo, houvesse uma consolidação de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias. Nesse contexto, é correto afirmar que
Ao final do 1º ano de mandato, a fim de avaliar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, o prefeito solicitou um relatório da Secretaria de Finanças, que apresentasse essas informações. Atendendo a solicitação do gestor, a Secretaria apresentou:
Considere que a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS) empenhou o valor de R$ 200.000,00 em janeiro de 2019, para atendimento de despesas de combustível para o exercício. Sabendo que foram liquidados e pagos, durante o ano, R$ 140.000,00 e 100.000,00, respectivamente, é correto afirmar que, nessa situação, no encerramento do exercício de 2019, a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS) inscreveu em
Em relação à elaboração do Balanço Financeiro de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta aqueles que compõem a elaboração do Balanço Financeiro.
- Classes 1 (ativo) e 2 (passivo), para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte.
- Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas), para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente.
- Classe 5 (orçamento aprovado), para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964.
- Classe 6 (execução do orçamento), para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa orçamentária, bem como pagamento de restos a pagar.
Com relação aos principais instrumentos técnicos utilizados na contabilidade pública, julgue:
O balanço orçamentário que demonstra uma situação de desequilíbrio entre a previsão da receita e a fixação da despesa certamente contém um erro conceitual que precisa ser corrigido.
Em que pese o balanço orçamentário, trata-se de demonstrativo contábil em que se confrontam, em um determinado momento, as receitas e despesas previstas na Lei orçamentária com as realizadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível a ocorrência de:
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Balanço Orçamentário no Município de Novo Hamburgo (RS) será elaborado utilizando-se qual(is) classe(s)?
Analise a seguinte situação hipotética, relativa a transações contábeis de consórcio público, em um determinado período (mês):
Em 01/10/2018, ocorreu a constituição do Consórcio Público de Saúde da Região Metropolitana do Sul, formado pelos Municípios consorciados de Novo Hamburgo (RS) e Porto Alegre (RS), para aquisição de Medicamentos para abastecimento dos postos de saúde das duas municipalidades. Na ocasião, foi assinado o contrato entre os Municípios, pelo qual, em 02/01/2019, o Município de Novo Hamburgo (RS) se compromete a transferir um terreno ao consórcio, para a construção da futura sede, no valor de R$ 100.000,00.
O Município de Porto Alegre (RS) se compromete a transferir 10 parcelas iguais e mensais de R$ 10.000,00 (total R$ 100.000,00), para a construção da futura sede, sendo a primeira em 02/01/2019.
O Município de Novo Hamburgo (RS) e o Município de Porto Alegre (RS) se comprometem a transferir recursos para compra de medicamentos, no total de R$ 50.000,00 cada um, em dinheiro, em duas parcelas iguais e semestrais de R$ 25.000,00, sendo a primeira em 05/01/2019 e a segunda em 05/06/2019.
Os contratos vigorarão a partir de 01/01/2019.
Em 02/01/2019, ocorreu a transferência do terreno do Município de Novo Hamburgo (RS) para o consórcio, bem como a transferência de uma parcela de R$ 10.000,00 do Município de Porto Alegre (RS) para construção da futura sede do consórcio.
Em 05/01/2019, ocorreram as transferências de recursos para compra de medicamentos.
Em 14/01/2019, após o devido processo licitatório, o consórcio adquire medicamentos à vista por R$ 45.000,00 de um fornecedor local.
Em 25/01/2019, ocorreram às transferências dos medicamentos para o Município de Novo Hamburgo (RS) e para o Município de Porto Alegre (RS).
Com base nas informações e dados apresentados, o valor do total do ativo, registrado no Balanço Patrimonial do Consórcio Público de Saúde da Região Metropolitana do Sul, em 31/01/2019, será de
Para o exercício de 2018, a dotação orçamentária fixada para as despesas com conservação e manutenção de logradouros públicos era de R$ 250.000,00. Durante o exercício de 2018, foram realizadas as seguintes transações na referida dotação orçamentária:
Ao final do exercício de 2018, a execução orçamentária apresentou uma economia orçamentária. Diante disto, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com CASTRO, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/64, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas:
