Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q742465 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Uma ação de cobrança foi ajuizada contra uma pessoa incapaz, em foro distinto do de domicílio do seu representante. Assertiva: Nessa situação hipotética, atuando como fiscal da ordem jurídica, o membro do Ministério Público poderá arguir a incompetência relativa.

Errado
Certo

62)

Q684802 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.

Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.

Errado
Certo

63)

Q697608 - FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

Em relação aos atos processuais e ao processo eletrônico, é correto afirmar:

a) As partes podem estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da participação do juiz, mas sua aplicação dependerá de posterior homologação judicial.
b) Salvo quando aceito pela parte contrária, o documento redigido em língua estrangeira somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
c) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, não se aplicando tal regra, todavia, aos processos eletrônicos.
d) Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral será realizada mediante ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.
e) O Código de Processo Civil consagra como regra que tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda e quaisquer outros que envolverem interesses de incapazes.

64)

Q705393 - CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue os seguintes itens.

É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios a funcionário da portaria.

Errado
Certo

65)

Q682421 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade Processo Legislativo

A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será

a)
nula e ineficaz mesmo que o réu ou o executado tenham comparecido espontaneamente no processo.
b)
indispensável para a validade do processo, devendo ser o réu citado sempre, sem exceção.
c)
sempre pessoal, por ser ato formal e solene, que não admite outra forma de efetivação.
d)
válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induzindo a litispendência, tornando litigiosa a coisa e constituindo em mora o devedor, nesse caso com as ressalvas da lei civil.
e)
efetuada em qualquer circunstância, salvo apenas se o citando for mentalmente incapaz ou esteja impossibilitado de receber o ato citatório.

66)

Q679930 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação à citação, é correto afirmar:

a)
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese.
b)
A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo.
c)
É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais.
d)
O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional.
e)
A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

67)

Q693389 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.

O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de conciliação ou mediação designada pelo juiz será considerado revel.

Errado
Certo

68)

Q742907 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

a) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
b) Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias.
c) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
d) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente.
e) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

69)

Q742914 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Em relação as ações possessórias,

a) é possível, tanto ao autor quanto ao réu, na pendência da ação possessória, propor ação de reconhecimento do domínio em face de ambos ou de terceira pessoa.
b) no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
c) impede a manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
d) por ser de natureza mandamental, o pedido possessório não pode ser cumulado com perdas e danos, que devem ser pleiteados por ação própria.
e) além de contestar o pedido possessório, se o réu quiser demandar proteção possessória para si, alegando que foi ele o ofendido em sua posse, deverá fazê-lo por meio de reconvenção.

70)

Q684801 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.

De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.

Errado
Certo

71)

Q698085 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cabe asseverar que

a) para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ainda que seja caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
b) o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir da decisão de deferimento de seu ingresso no feito o prazo para apresentação de contestação.
c) a citação dos Estados, e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público, será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
d) poderá ser realizado pelo correio, em se tratando de ações de estado.
e) a citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

72)

Q678140 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que

a) os servidores receberão delegação para a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório.
b) a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos de duplo grau de jurisdição e tribunais superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
c) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e as decisões judiciais fundamentadas, quando necessário.
d) a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição, salvo se o jurisdicionado assim não o requerer.
e) pelo voto da maioria simples dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

73)

Q675999 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

a)
A remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
b)
As taxas ou as custas judiciais.
c)
Custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.
d)
Multas processuais.
e)
Despesas com realização de exames de código genético.

74)

Q693388 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.

É vedado ao juiz julgar pedido realizado em petição inicial sem antes citar o réu, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Errado
Certo

75)

Q693390 - CESPE - 2018 - PGM-Manaus - Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.

O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao procedimento comum.

Errado
Certo

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