Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q743005 - FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

a) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
b) Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis.
c) Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início.
d) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
e) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de acordo com a lei processual civil, ou seja, em quinze dias.

77)

Q742463 - CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.

As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis, estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido pelo legislador.

Errado
Certo

78)

Q664371 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Advogado

Sobre os prazos dos atos processuais marque a correta.

a) Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5 (cinco) dias.
b) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
c) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
e) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão os dias corridos.

79)

Q682525 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Técnico-Jurídica - Especialidade Apoio Jurídico

No tocante aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

a) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
b) A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido em favor da parte contrária ou exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tacitamente.
c) O juiz proferirá tanto as sentenças como as decisões interlocutórias no prazo de dez dias.
d) Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
e) Ao juiz é vedado reduzir ou ampliar prazos, peremptórios ou dilatórios, sem anuência das partes, por se tratar de aspecto vinculado aos negócios processuais.

80)

Q679933 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

No tocante às intimações,

a)
presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
b)
serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio.
c)
somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa.
d)
é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento.
e)
o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício.

81)

Q684800 - CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Conhecimentos Específicos - Cargo 9

Julgue o próximo item, relativo aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo.

O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.

Errado
Certo

82)

Q710028 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse do mandado, o oficial precisa cumprir a ordem. Nesse cenário, é correto afirmar que

a)
somente com autorização judicial a citação poderá ser realizada antes das seis horas ou após as vinte horas, em dias não úteis.
b)
a citação não pode ser realizada durante o período de férias forenses, por expressa determinação legal de suspensão de todos os atos processuais.
c)
não poderá efetuar a citação se constatar, no momento da prática do ato, que o cônjuge do réu tiver falecido há menos de dois dias.
d)
se por três vezes o oficial procurar o réu sem sucesso em sua residência ou domicilio, havendo suspeita de ocultação, poderá intimar qualquer pessoa da família ou, na falta, um vizinho, de que no próximo dia útil retornará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
e)
essa modalidade de citação somente ocorrerá se primeiramente for frustrada a tentativa de citação pelo correio.

83)

Q710388 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado

a) em dobro e terá início exclusivamente quando do efetivo recebimento da intimação eletrônica pelo defensor, independentemente do prazo de disponibilização no portal.
b) em dobro e terá início quando do recebimento da intimação eletrônica pelo defensor ou, caso não a receba no prazo de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal, terá início automaticamente após esta data.
c) em dobro, somente se existirem litisconsortes com patronos diversos, e, em qualquer hipótese, somente terá início depois de dez dias da disponibilização da intimação eletrônica no portal.
d) de forma simples e terá início quando da publicação no Diário Oficial Eletrônico, por não se aplicar o prazo dobrado e a prerrogativa da intimação pessoal em processo eletrônico.
e) em dobro e terá início exclusivamente por meio de intimação pessoal por meio de oficial de justiça.

84)

Q710547 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

A teoria ternária classifica a tutela jurisdicional em condenatória, constitutiva e declaratória. Cada uma dessas tem relação de proximidade com institutos de caducidade. Assim, é possível associar como regra as tutelas condenatórias, constitutivas e declaratórias, respectivamente, com a

a) prescrição, a decadência e a imprescritibilidade.
b) decadência, a prescrição e a imprescritibilidade.
c) imprescritibilidade, a decadência e a prescrição.
d) prescrição, a imprescritibilidade e a decadência.
e) decadência, a imprescritibilidade e a prescrição.

85)

Q694607 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,

a) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.
b) o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
c) ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.

86)

Q669364 - FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:

a)
despacho;
b)
decisão interlocutória;
c)
sentença;
d)
acórdão;
e)
certidão.

87)

Q671794 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Consultor Parlamentar área de Direito

Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os atos e os termos processuais são formais e dependem de forma determinada em lei, sob pena de nulidade.
b) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
c) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
d) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.

88)

Q716019 - CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado

Considerando as regras do atual Código de Processo de Civil acerca das competências e da formação do processo, julgue o seguinte item.

Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.

Errado
Certo

89)

Q803789 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Considerando que é de 15 (quinze) dias o prazo para o pagamento voluntário de condenação em quantia certa ou já fixada em liquidação, havendo litisconsortes obrigados ao pagamento, assinale a alternativa correta.

a) O prazo deverá ser computado em dobro no caso de litisconsortes com procuradores de escritório de advocacia distintos, em autos físicos.
b) O prazo deverá ser computado sempre em dobro, no caso do litisconsórcio passivo necessário.
c) O prazo será computado em dobro, independentemente do tipo de autos, sempre que se tratar de litisconsórcio.
d) O prazo será computado de forma simples, haja vista a nova contagem de prazos processuais em dias úteis.
e) O prazo será sempre computado de forma simples, em razão de expressa disposição legal.

90)

Q780379 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:

a) A atividade de execução pode ser fundada em cognição sumária ou exauriente.
b) Somente se admitem técnicas processuais que sacrifiquem a efetividade da prestação jurisdicional quando isso tiver por intuito a preservação de direitos fundamentais da parte contrária.
c) A tutela de direitos perpassa em primeiro na verificação das técnicas processuais adequadas para sua efetiva proteção, para depois analisar as situações de direito material que se pretende proteger por meio do exercício da ação.
d) O legislador pode, para a tutela dos direitos, prever procedimentos diferenciados, podendo determinar cortes na cognição no plano horizontal para limitação do debate a certas questões, sem que se cogite de cerceamento de defesa.

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