Q864297 - Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Psicopedagogo

Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:

a) ( ) A licença para capacitação poderá ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da administração, com remuneração por até três meses, conforme dispuser regulamento da Prefeitura.
b) ( ) A licença para exercício de mandato classista será concedida ao servidor com remuneração.
c) ( ) A licença para participar de atividade política será sempre sem remuneração.
d) ( ) As licenças por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratamento de saúde não poderão ser superiores a três meses para serem concedidas com remuneração.
e) ( ) A licença para capacitação poderá ser concedida para servidor em estágio probatório.

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Direito Administrativo