1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao regular funcionamento do Poder Público.
2º cenário: a empresa pública federal XYZ pactuou uma avença de prestação de serviços com uma sociedade empresária sediada nos Estados Unidos da América.
3º cenário: a entidade ABC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, foi qualificada como “OS” (Organização Social) e, na sequência, celebrou um contrato de gestão com a Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa, a empresa pública federal XYZ e a entidade ABC integram, respectivamente, os seguintes setores:
A Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico para parcerias firmadas entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, instituindo, dentre outras, normas de gestão para as instituições interessadas, procedimentais para a celebração dos instrumentos, de execução e de fiscalização.
Destaca-se a possibilidade de
As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,
A respeito das entidades paraestatais, analise as afirmativas a seguir:
- As entidades paraestatais integram a Administração Pública.
- As entidades paraestatais recebem incentivos do Estado, que podem ser na forma de recurso do orçamento ou permissão para uso de bens públicos
- Sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas.
Assinale
As pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviço ou realizar atividade de interesse público ou coletivo, não exclusivos do Estado, como os serviços sociais autônomos, são as entidades:
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo.
A despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat etc.) sujeitam-se à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.
As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos estabelecidos em planos de trabalho, serão, em regra, precedidas de chamamento público cujo critério de julgamento, obrigatoriamente, será
Pretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a gerir uma unidade de reabilitação recém construída pelo ente no bojo de seu Programa “Cuidar, Reabilitar e Incluir”. Uma possível solução para a municipalidade seria a realização de
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item
O Serviço Social do Comércio, exemplo de entidade de direito privado que atua em colaboração com o Estado, apesar de ter sido criado por lei, não integra a administração indireta.
As Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que, por lei,são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, sendo autônomas administrativa e financeiramente, que possuem patrimônio próprio, são denominadas entidades
