Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A inclusão da disciplina de odontologia legal no currículo dos cursos de odontologia e seu reconhecimento como um dos meios auxiliares da identificação datiloscópica ocorreu quando da sanção da lei que regulamenta o exercício da profissão, na década de 60 do século XX.
Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue os itens a seguir.
Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.
Acerca de aspectos técnicos relacionados a marcas de mordidas e às perícias odontológicas desse tipo de marca, julgue os itens a seguir.
Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade e a integridade de documentos digitais, prontuários odontológicos digitais que contenham documentos, modelos odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.
Sabendo que os elementos dentários são as estruturas orgânicas que fornecem os melhores subsídios para a estimativa da idade humana, julgue os itens subsequentes.
Em processos relativos a responsabilidade profissional, imagens radiográficas são frequentemente solicitadas por peritos ou assistentes técnicos para servirem como matéria de prova, já que comprovam a situação de saúde do paciente à época da intervenção odontológica discutida.
Acerca da aplicação da odontologia forense na identificação de vítimas em casos em que não é possível a utilização de métodos tradicionais ou o reconhecimento visual, julgue os próximos itens.
Para a determinação da idade de um indivíduo mediante a avaliação do grau de mineralização da dentina, deve-se seccionar os dentes selecionados para análise em um plano longitudinal, de modo que a região das raízes até o ápice possa ser estudada microscopicamente.
No que concerne a lesões corporais, julgue os itens subsequentes.
Por serem as peças dentárias que apresentam maior dimorfismo sexual, os caninos são utilizados em ensaios de identificação, testes embasados na quantificação do ácido necessário para neutralizar a dentina alcalinizada em pó, que será distinta em material proveniente de indivíduos do sexo feminino e do sexo masculino.
Com relação às características e peculiaridades das lesões e dos estados patológicos resultantes de ações sobre o corpo humano, produzidas pelos diversos instrumentos e meios vulnerantes, julgue os itens seguintes.
Ao se adotar a metodologia comparativa de dados ante mortem e post mortem, declara-se identificação dental positiva se a análise quantitativa resulta em, no mínimo, cinco pontos de concordância e, no máximo, um ponto de discrepância, o que significa chance matemática desprezível de erro.
Acerca da tanatologia, segmento da medicina legal que estuda a morte, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação.
Depois de ter sido empurrado por alguém, um indivíduo caiu contra o solo e sofreu um corte na cabeça. No exame médico realizado, observou-se uma lesão cutânea estrelada na região parietal direita, medindo três centímetros de extensão, com pouco sangramento, com bordos irregulares e escoriados e com traves vasculares ao fundo, sendo possível visualizar-se ao fundo a gálea aponeurótica.
Nessa situação, a lesão descrita corresponde a uma ferida contusa.
Acerca da tanatologia, segmento da medicina legal que estuda a morte, julgue os itens a seguir.
A poliglobulia, caracterizada pelo aumento do número de hemácias no sangue, constitui uma resposta fisiológica do organismo humano à diminuição do teor de oxigênio na atmosfera em grandes altitudes.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
O assinalamento sucinto, a fotografia simples, o retrato falado e o sistema datiloscópico de Vucetich são métodos de identificação judiciária.
Com relação à execução orçamentária e financeira e ao sistema de informações de custos no setor público, julgue os itens a seguir.
No sistema de informações de custos, a evidenciação dos objetos de custos não tem relação direta com a classificação institucional, funcional ou programática, sendo, além disso, independente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
A respeito dos crimes contra a liberdade sexual e de aspectos a eles associados, julgue os itens que se seguem.
Considere que em uma mulher com história de estupro ocorrido há três dias tenha sido diagnosticada uma ruptura himenal, com bordos edemaciados e recobertos por fibrina. Nesse caso, o perito poderá estabelecer nexo causal entre a ruptura himenal e o delito investigado.
Tendo em vista que a antropologia forense utiliza recursos da antropologia física para a realização da identificação humana, e que faz parte dessa área o estudo das exumações, julgue os próximos itens.
A sutura craniana mediofrontal ou metópica começa a se apagar, na maioria das pessoas, após os vinte anos de idade.
Acerca de datiloscopia, julgue os itens a seguir.
Datilograma é a reprodução de um desenho digital impresso em um suporte. Em um datilograma, as linhas pretas correspondem às cristas, e os intervalos que as separam correspondem aos sulcos.
Os dentes resistem melhor que qualquer outro tecido
humano às variações de pressão e temperatura e à degradação
post mortem, o que possibilita a preservação da identidade genética
individual. Mesmo se o dente estiver fragmentado, será possível
fazer a coleta e análise do DNA.
(EMSZFC Silveira. Odontologia legal: a importância do DNA para as perícias e peritos. Saúde, Éstica& Justiça.. 2006; 11 (1/2); 12 - 8 (com adaptações)).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsequentes, relativos à genética forense.
Os perfis genéticos utilizados na identificação individual são obtidos a partir da análise de marcadores genéticos. Atualmente, para a maioria dos casos, os marcadores de eleição são microssatélites autossômicos.
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Um fundo fechado pode receber documentos, ainda que as atividades da sua instituição de origem tenham se encerrado.
Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens relativos à legislação arquivística.
Os documentos intermediários são aqueles que não possuem uso corrente nas entidades produtoras e aguardam a eliminação ou a transferência para guarda permanente.
A respeito de sistemas e redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
A análise ou a elaboração de planos de classificação de arquivos correntes por membros do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) poderão ser subsidiadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), por meio de suas câmaras técnicas.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de documentos.
A destinação final de documentos estabelecida na tabela de temporalidade que é atribuída à série documental é uma das possibilidades apresentadas na literatura arquivística.
A propósito do diagnóstico da situação arquivística e da realidade arquivística brasileiras, julgue os itens que se seguem.
Entre as dificuldades enfrentadas pelas instituições arquivísticas brasileiras, estão as limitações de recursos humanos e materiais.
Acerca da classificação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
O plano de destinação de documentos de arquivo é o instrumento de classificação utilizado para os documentos de guarda permanente.
No que diz respeito à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
A avaliação funcional privilegia o valor informativo dos documentos.
De acordo com o Estatuto da Cidade:
A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor (Lei º 8.078/90) estabelece que
Em relação às opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, considere as seguintes afirmações: I. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista em homenagem à liberdade de expressão e informação, seguindo-se a orientação da opinião consultiva no 05 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a interpretação dos artigos 13 e 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
II. A opinião consultiva no 08 da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a aplicabilidade da proibição do retrocesso aos direitos econômicos, sociais e culturais em consulta formulada pela República da Costa Rica acerca da interpretação da cláusula do desenvolvimento progressivo prevista no artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
III. A opinião consultiva no 14 da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que a promulgação de uma lei em sentido material manifestamente contrária às obrigações assumidas pelo Estado ao ratificar ou aderir à Convenção Americana de Direitos Humanos constitui uma violação da presente e que, no caso de tal violação afetar direitos e liberdades de indivíduos determinados, poderá gerar a responsabilização internacional do Estado Parte.
IV. Na opinião consultiva nº 16, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considera violado o devido processo legal quando um Estado não notifica um preso estrangeiro de seu direito à assistência consular.
Estão corretas as afirmações:
Durante a 43a Assembleia Geral da OEA, na sessão plenária de 05 de junho de 2013, foi aprovada por unanimidade a Resolução no 2801/13. Trata-se do terceiro documento aprovado pela OEA referente à Defensoria Pública no âmbito do acesso à justiça. Dentre as diretrizes aprovadas no texto, qual dos itens abaixo NÃO está previsto nesta resolução?
Um Defensor Público, (1) principiando seu expediente verifica no correio eletrônico convocação para participar de reunião com a Subdefensoria Pública-Geral competente, por meio de videoconferência. Em seguida, (2) passa a analisar autos judiciais que vieram em carga para ciência de decisões judiciais, refletindo sobre a utilidade de se interpor recurso em cada caso. Após o almoço, (3) dirige-se ao Fórum para realizar audiências em substituição de outro Defensor Público licenciado por saúde. O princípio institucional que, preponderantemente, incidiu sobre cada fato é, respectivamente,
Considerando a Defensoria Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
Na obra O que é justiça?, Hans Kelsen explicita que sua Teoria Pura do Direito formula a regra de Direito (usando o termo em sentido descritivo) como um juízo
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considere as seguintes afirmações sobre o exercício do poder:
I. Todo o poder emana do povo.
II. O poder pode ser exercido diretamente, somente por intermédio de plebiscito e referendo.
III. O poder pode ser exercido indiretamente, por meio de representantes, tais como Deputados Federais, eleitos.
IV. A eleição dos representantes do povo é feita pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Está correto o que se afirma APENAS em
