No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Na década de 1990, os órgãos de desenvolvimento regional do semiárido brasileiro (CODEVASF e DNOCS) dedicaram-se, principalmente, ao investimento de projetos de aproveitamento hidroagrícola.
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano
Antes do Estatuto da Cidade não havia instrumentos urbanísticos para cumprir a promessa dos Planos Diretores de garantir o desenvolvimento urbano equilibrado, harmônico e sustentável.
Julgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
A zona (ou área) especial de interesse social, no zoneamento urbano, faz-se o instrumento mais visado, nos planos diretores, para orientação de políticas habitacionais.
Acerca do processo de macrocefalia urbana correlacionado à ocupação e ao uso do solo nas cidades, julgue os próximos itens
As áreas urbanas brasileiras que passam pelo processo de macrocefalia são aquelas que apresentam os melhores índices de qualidade de vida citadina, dado a racionalidade no ordenamento e na ocupação e uso do solo urbano.
Considerando que os custos totais das fábricas I e II são expressos, respectivamente,
julgue os próximos itens.
O custo médio mínimo da fábrica I é de 6/unidade.
caixa de Edgeworth exposta acima representa as dotações dos bens 1 e 2 e as preferências das pessoas A e B pelo consumo desses bens. As escolhas de consumo da pessoa A são medidas a partir do canto inferior esquerdo, enquanto as da pessoa B são medidas a partir do canto superior direito. As preferências de consumo de A e B são representadas por curvas de indiferença de linha cheia e de linha tracejada, respectivamente. As preferências de consumo de B são bem comportadas, ao passo que as de A são bem comportadas em torno da curva de contrato e entre os pontos X e Y e entre os pontos W e Z das curvas UA e U'A, respectivamente. Fora desses intervalos, as preferências de A são monotônicas e côncavas. O ponto W representa a dotação inicial, e M e N são pontos de tangência de curvas de indiferença de A e de B. No ponto S, a pessoa A não consome quantidade alguma dos bens 1 e 2. Com base na situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.
As pessoas A e B estão melhores no ponto M do que no ponto W.
caixa de Edgeworth exposta acima representa as dotações dos bens 1 e 2 e as preferências das pessoas A e B pelo consumo desses bens. As escolhas de consumo da pessoa A são medidas a partir do canto inferior esquerdo, enquanto as da pessoa B são medidas a partir do canto superior direito. As preferências de consumo de A e B são representadas por curvas de indiferença de linha cheia e de linha tracejada, respectivamente. As preferências de consumo de B são bem comportadas, ao passo que as de A são bem comportadas em torno da curva de contrato e entre os pontos X e Y e entre os pontos W e Z das curvas UA e U'A, respectivamente. Fora desses intervalos, as preferências de A são monotônicas e côncavas. O ponto W representa a dotação inicial, e M e N são pontos de tangência de curvas de indiferença de A e de B. No ponto S, a pessoa A não consome quantidade alguma dos bens 1 e 2. Com base na situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.
O ponto W pertence à curva de contrato.
As empresas I e II têm conhecimento da matriz de payoff acima, que mostra pares ordenados, em que o primeiro número representa o lucro mensal esperado da empresa I e o segundo representa o lucro mensal esperado da empresa II da aplicação das estratégias A, B ou C. A estratégia A consiste em aumentar o preço; a B consiste em investir em uma campanha publicitária e a C, em baixar o preço.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes.
A empresa I seguirá a estratégia B, caso seja a primeira a tomar a decisão em um jogo sequencial de duas rodadas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, com referência à ordem econômica e social e ao sistema financeiro nacional.
Função social da propriedade, desenvolvimento da infraestrutura, redução das desigualdades regionais e sociais e respeito a tratados internacionais constituem princípios gerais da atividade econômica
Em relação à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil financeiro, editada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem.
As demonstrações contábeis não têm o objetivo de atender as necessidades de um grupo de usuários em particular, já que são elaboradas e divulgadas com a finalidade de satisfazer as necessidades da maioria de seus usuários.
A respeito dos conceitos de ativo e passivo, julgue os itens subsequentes.
Suponha que a assembleia da empresa ABC S/A tenha deliberado aumentar a produção de seu principal produto, decidindo pela aquisição de uma nova máquina pela modalidade de arrendamento financeiro, com prazo de pagamento em cinco anos, o que gerou um ato administrativo. Nesse caso, no momento da decisão acerca do arrendamento por parte da assembleia, a empresa aumentará o seu passivo.
Julgue os itens a seguir, referentes ao empresário no direito brasileiro.
O agricultor que opte por registrar-se no registro público de empresas mercantis fica sujeito ao regime jurídico empresarial, salvo em relação à falência, pois, ficando insolvente, ser-lhe-á aplicada a execução coletiva prevista no Código de Processo Civil.
Julgue os próximos itens, relativos ao direito societário.
Se, em determinado exercício, o patrimônio líquido de uma sociedade limitada for inferior ao capital social e, apesar disso, houver pagamento aos sócios a título de lucro, deverão eles devolvê-lo à sociedade, saibam ou não dessa circunstância.
Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue os itens a seguir
Não são passíveis de arrecadação pelo administrador judicial veículos da sociedade limitada transportadora que estejam na posse de depositário a quem não foi paga a retribuição combinada.
No tocante à ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
É necessária a prévia autorização do órgão público competente para o desenvolvimento de atividade econômica no país
No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em juízo de oportunidade e conveniência, motivada pelo interesse público, poderá tomar do representado compromisso de cessação da prática sob investigação, o qual terá caráter confidencial, no caso de procedimentos administrativos relacionados às infrações à ordem econômica.
Com referência a aspectos macroeconômicos, julgue os itens subsecutivos.
O Produto Interno Bruto (PIB ) representa o valor monetário de todos os bens intermediários ― a exemplo do aço a ser transformado em martelos ― e finais ― como automóveis e liquidificadores ― produzidos em um país, em certo período de tempo, em cujo cálculo não são considerados os serviços finais produzidos no país.
Com relação à política monetária, julgue os itens a seguir.
Os mecanismos de transmissão da política monetária são os canais por meio de que as mudanças na taxa de juros básica afetam o comportamento de outras variáveis econômicas, principalmente preços e produto.
No que concerne aos regimes cambiais, julgue os seguintes itens.
No regime de flutuação pura, que tem taxas de câmbio flexíveis e cuja principal desvantagem é a passividade da política monetária, o Banco Central determina a oferta de moeda e a taxa de câmbio ajusta-se ao equilíbrio do mercado cambial.
Julgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação.
Caso um município pretenda instituir tributo que tenha como fato gerador o exercício de atividade fiscalizatória de determinado setor econômico necessária para a posterior concessão de alvará de funcionamento, tal exação somente poderá ser imposta por meio de taxa, decorrente do exercício regular do poder de polícia, desde que o serviço público seja específico e divisível e sua utilização pelo contribuinte seja efetiva.
Julgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação.
A CF atribui exclusivamente à União competência para a instituição de impostos extraordinários na hipótese de iminência ou no caso de guerra externa, os quais deverão ser suprimidos imediatamente quando cessadas as causas de sua criação.
Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o item que se segue.
Considera-se prática de dumping, conforme a legislação pertinente, a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a precSo de exportacSão superior ao seu valor normal.
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
Para que uma entidade de classe ajuíze mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, além do prazo mínimo de um ano de regular existência dessa entidade, é necessário que ela conte com autorização da respectiva assembleia.
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os próximos itens.
Caso o Congresso Nacional edite uma lei prevendo a liberação do uso de certas substâncias entorpecentes e estabeleça que ela só terá eficácia após aprovação em referendo popular, a competência para deflagrar a realização do citado referendo será do próprio Congresso Nacional.
Julgue os itens seguintes, referentes ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso o processo de aprovação de uma proposta de emenda à Constituição esteja incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo, apenas o parlamentar — deputado federal ou senador — terá legitimidade para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados durante o processo de aprovação.
Considerando aspectos relacionados a planejamento público, orçamento e receitas e despesas públicas, julgue os itens de 116 a 120. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
De acordo com a norma legal pertinente, se uma grave calamidade pública provocar ação executiva de abertura de créditos extraordinários, será facultado ao Poder Executivo dar imediato conhecimento dessa ação ao Poder Legislativo ou fazê-lo após a solução da situação de calamidade.
Julgue os seguintes itens, referentes às políticas públicas e seus instrumentos e à responsabilidade fiscal.
A diversificação de objetivos, a escassez de recursos e a consequente geração de conflitos requer a adoção de planejamento, coordenação e análise das alternativas de ação para a adequada condução do Estado.
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouro e das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue os itens subsecutivos.
Os Estados Unidos da América, a Nova Zelândia e a Comunidade Econômica Europeia foram os precursores no controle das contas públicas e, juntamente com o Fundo Monetário Internacional, que elaborou diretrizes para a racionalização das contas públicas dos países-membros, serviram de referência para a elaboração da LRF.
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouro e das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue os itens subsecutivos.
Nos estados em que houver tribunal de contas dos municípios, o limite para os gastos com pessoal do Poder Legislativo será igual a 3,6% da RCL
Com relação às necessidades de financiamento do setor público e à dívida pública, julgue os itens subsequentes.
O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social é denominado comumente de necessidades de financiamento do governo central, enquanto o resultado do orçamento de investimentos, de necessidades de financiamento das empresas estatais.
