Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue os itens que se seguem.
A justiça criminal, além de aplicar as leis e delimitar o direito, busca dar cumprimento ao decreto condenatório e assegurar a devida proteção aos direitos e garantias fundamentais dos presos.
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue os itens subsequentes.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no exercício de atividade carcerária, colocou em perigo a saúde física de preso em virtude de excesso na imposição da disciplina, com a mera intenção de aplicar medida educativa, sem lhe causar sofrimento. ASSERTIVA: Nessa situação, o referido agente responderá pelo crime de tortura.
No tocante à Lei Anticorrupção, julgue os próximos itens
Na esfera administrativa, no momento da aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção, devem ser considerados, entre outros fatores, o efeito negativo produzido pela infração, a gravidade da infração e a situação econômica do infrator.
No tocante à Lei Anticorrupção, julgue os próximos itens
Para celebrar acordo de leniência, a empresa interessada tem de atender, entre outros, aos seguintes requisitos: ser a primeira a manifestar desejo de cooperar na apuração dos atos ilícitos; devolver ao Estado os valores obtidos ilicitamente; cooperar com as investigações criminais e administrativas.
Dado que a participação dos presidiários em cursos de qualificação profissional é um aspecto importante para a reintegração do egresso do sistema prisional à sociedade, foram realizados levantamentos estatísticos, nos anos de 2001 a 2009, a respeito do valor da educação e do trabalho em ambientes prisionais. Cada um desses levantamentos, cujos resultados são apresentados no gráfico, produziu uma estimativa anual do percentual P de indivíduos que participaram de um curso de qualificação profissional de curta duração, mas que não receberam o diploma por motivos diversos. Em 2001, 69,4% dos presidiários que participaram de um curso de qualificação profissional não receberam o diploma. No ano seguinte, 2002, esse percentual foi reduzido para 61,5%, caindo, em 2009, para 30,9%. A partir das informações e do gráfico apresentados, julgue os itens que se seguem.
Caso a quantidade total de presidiários participantes de um curso de qualificação profissional em 2001 seja igual a N, e esse total em 2002 seja igual a 2N, a estimativa do percentual P de indivíduos que participaram de um curso de qualificação profissional de curta duração e que não receberam o diploma por motivos diversos nos anos de 2001 e 2002 é inferior a 65%.
A tabela precedente apresenta a distribuição percentual de presos no Brasil por faixa etária em 2010, segundo levantamento feito por Monteiro et al. (2011), indicando que a população prisional brasileira nesse ano era predominantemente jovem. Com base nos dados dessa tabela, julgue os itens a seguir
O desvio padrão das idades dos presos no Brasil, em 2010, foi inferior a 21 anos.
A tabela mostrada apresenta a quantidade de detentos no sistema penitenciário brasileiro por região em 2013. Nesse ano, o déficit relativo de vagas — que se define pela razão entre o déficit de vagas no sistema penitenciário e a quantidade de detentos no sistema penitenciário — registrado em todo o Brasil foi superior a 38,7%, e, na média nacional, havia 277,5 detentos por 100 mil habitantes.
Com base nessas informações e na tabela apresentada, julgue os itens a seguir.
Na análise exploratória, o histograma é um gráfico adequado para descrever a distribuição da quantidade de detentos por região em 2013.
Considerando que, entre a população carcerária de um presídio, a probabilidade de um detento contrair tuberculose seja igual a 0,01; que dois detentos sejam selecionados aleatoriamente dessa população carcerária; e que as ocorrências de tuberculose entre esses detentos sejam eventos independentes, julgue os próximos itens.
A probabilidade de os dois detentos na amostra contraírem tuberculose será igual a 0,02.
O segundo quartil da distribuição das quantidades diárias de incidentes registradas nessa penitenciária é igual a 2.
O diretor de um sistema penitenciário, com o propósito de estimar o percentual de detentos que possuem filhos, entregou a um analista um cadastro com os nomes de 500 detentos da instituição para que esse profissional realizasse entrevistas com os indivíduos selecionados. A partir dessa situação hipotética e dos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens seguintes, referentes a técnicas de amostragem.
A diferença entre um censo e uma amostra consiste no fato de esta última exigir a realização de um número maior de entrevistas.
Depois que um casal do Zimbábue foi alvo de tiros no distrito de Alexandra — onde mais um imigrante foi morto — a África do Sul decidiu enviar o exército para o distrito, situado na maior cidade do país, Johannesburgo. O objetivo é tentar conter os ataques xenófobos que se alastraram pelo país e já deslocaram 5 mil imigrantes.
O Globo, 22/4/2015, p. 23 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens a seguir.
Diante da magnitude alcançada pelo fenômeno migratório na atualidade, a Organização das Nações Unidas e a União Europeia assumiram a coordenação do processo de transporte e de distribuição dos milhares de imigrantes asiáticos e africanos que chegam à Europa.
Em texto recente, o jornalista e escritor Alfredo Sirkis condenou aquilo que chamou de "duas fantasias ideologicamente distintas, mas igualmente nocivas: a do 'bandido vítima da sociedade' e a da polícia e das prisões abarrotadas, que, mais dia menos dia, acabarão com as drogas. Em ambas, a realidade está no reverso". Para Sirkis, falta ao país uma "política minimamente inteligente e realista de segurança", que enfrente a "demagogia de uns e a irresponsabilidade de outros", além de defender um ordenamento jurídico que combata eficazmente a criminalidade violenta e não abarrote as prisões de pessoas que não representam ameaça maior à sociedade.
Em face das ideias do texto e das múltiplas implicações da realidade por ele abordadas, julgue os itens seguintes.
A sociedade contemporânea, ao tornar-se cada vez mais complexa, fragmentando-se em incontáveis segmentos, amplia consideravelmente as fontes geradoras de conflitos e de violência.
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue os itens a seguir.
Nas normas referentes à saúde no sistema penitenciário, estão previstas ações específicas para diagnosticar, controlar e tratar a hanseníase.
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue os itens a seguir.
Compete ao DF e aos municípios, por meio das suas secretarias de saúde, executar, quando da adesão à PNAISP, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada em sua pactuação.
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens.
As diretrizes do PEESP incluem o fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido ao fato de sua mãe estar privada de liberdade.
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes.
A resolução em questão tem como objetivo estabelecer parâmetros para o acolhimento da população LGBT em privação de liberdade no Brasil e fundamenta-se na Constituição Federal, em instrumentos internacionais e na legislação brasileira pertinente.
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir.
Uma das preocupações expressas na PNAMPE diz respeito à construção e adaptação de unidades prisionais para o público feminino, exclusivas e regionalizadas, entendendo-se por regionalização a distribuição de unidades no interior dos estados brasileiros.
No que se refere à trajetória histórica dos direitos humanos e dos cidadãos, julgue os itens a seguir.
Embora o movimento abolicionista tenha exercido, desde o final do século XVIII, forte pressão internacional pelo fim da escravidão, essa prática de servidão continuou a existir até a segunda metade do século XX em países como Arábia Saudita, Iêmen, Catar e Mauritânia.
O populismo, no Brasil, na Argentina ou no Peru, implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo. A antecipação dos direitos sociais fazia que os direitos não fossem vistos como tais, como independentes da ação do governo, mas como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora.
José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 126 (com adaptações).
A partir das ideias do texto acima, julgue os itens subsequentes, relativos a ditaduras e cidadania na América Latina.
Várias das ditaduras iniciadas na América Latina, nas décadas de 60 e 70 do século passado, foram justificadas como reações antecipadas a ameaças de tomada de poder por parte de líderes ou grupos políticos radicais.
O populismo, no Brasil, na Argentina ou no Peru, implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo. A antecipação dos direitos sociais fazia que os direitos não fossem vistos como tais, como independentes da ação do governo, mas como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora.
José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil. O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 126 (com adaptações).
A partir das ideias do texto acima, julgue os itens subsequentes, relativos a ditaduras e cidadania na América Latina.
No Brasil, entre os anos de 1930 e 1940, o Estado Novo foi um regime autoritário que se caracterizou por restringir direitos civis, políticos e trabalhistas da população
According to the previous text, judge the following items.
People who regularly travel by air are not surprised by the security procedures.
The world had never witnessed an ebola epidemic of such
magnitude as the one mentioned in the text.
Reírse de alguien está asociado, en la mayoría de las veces, con la burla.
Acerca do ITIL v3, julgue os itens que se seguem.
O desenho de serviços fornece orientação para o
desenvolvimento do serviço, detalhando aspectos do
gerenciamento de catálogo de serviços, da capacidade e da
segurança da informação.
Hans e Greta, turistas alemães de passagem pelo Rio de Janeiro, conheceram o menino João, de 9 anos, acolhido em instituição protetiva. Encantados com o infante, peticionaram sua guarda com o intuito de levarem-no para residir com eles na Alemanha. Segundo as disposições contidas no ECA, o pedido de guarda:
O estudo realizado pelo casal Muzafer e Carolyn Sherif (experiência da cova dos ladrões) é um dos mais citados na história da Psicologia Social e avaliou:
O jovem Pedro, 18 anos, foi denunciado na Delegacia de Polícia após bater em sua avó Ana, 70 anos. Em sede policial, o jovem admitiu que havia fumado maconha e que agrediu e xingou a avó porque ela se recusou a levantar da cama de madrugada para preparar comida para ele. Considerando a legislação que trata da violência doméstica familiar e contra a mulher, é correto afirmar que:
Em 1932, o psicólogo suíço Jean Piaget publicou "O Juízo Moral na Criança", um dos primeiros trabalhos que traziam a preocupação com a moralidade das crianças. Baseado nos seus estágios de desenvolvimento cognitivo, Piaget teorizou que o comportamento moral da criança só poderia ser compreendido no contexto do seu estágio atual de desenvolvimento cognitivo. A etapa de submissão e obediência da criança à autoridade e às normas adultas é conhecida como:
