A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência do ser humano e visam garantir
A cultura organizacional se caracteriza por um conjunto de normas, hábitos, atitudes, valores e expectativas comuns a todos colaboradores de uma organização. Ela direciona e orienta como os indivíduos devem agir entre si e também com os clientes, ou seja, representa um modo institucional de pensar e agir da organização. Na esfera pública são incorporados tais preceitos acrescentando-se a estes, as conformidades constitucionais e legais que regem a função pública. Sendo assim, o quadro pessoal das empresas públicas deve ser composto por profissionais com
A Lei n 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a
mulher. O Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência, em sua Seção II, no artigo 22, define cinco medidas protetivas
de urgência. Sendo assim, no que se refere à conduta do agressor fica proibido:
I. aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com fixação de limite mínimo de distância entre estes e
o agressor.
II. o contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III. o uso e consumo abusivo de álcool e outras drogas pelo agressor por tempo determinado judicialmente.
IV. frequentar lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
V. frequentar lugares e ambientes onde são permitidos uso e consumo de álcool.
Está correto o que consta APENAS em
Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:
I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.
II. Um caso com inscrição para sustentação oral.
III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.
Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em
É competente para aprovar a remoção de Juiz mais antigo para a Vara de Trabalho e antecipar ou prorrogar o expediente do Tribunal o
Considere a ementa de acórdão proferido pelo Supremo
Tribunal Federal:
“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME
CELETISTA. REAJUSTE SALARIAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO
PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO.
1- A competência
legislativa atribuída aos municípios se restringe a seus
servidores estatutários. Não abrange ela os empregados públicos,
porque estes estão submetidos às normas do Direito do Trabalho,
que, nos termos do inciso I do art. 22 da Constituição Federal,
são de competência privativa da União.
2- Agravo regimental
desprovido.”
(Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 632.713,
Relator Ministro Ayres Britto, Segunda Turma, julgado em
17/05/2011)
De acordo com o entendimento sintetizado na ementa do
acórdão, as normas municipais relativas a reajuste salarial
dos
Flávio, após passar em concurso público de âmbito federal,
foi nomeado e tomou posse no respectivo cargo público.
No entanto, Flávio não satisfez as condições do estágio
probatório. Nos termos da Lei n 8.112/1990, Flávio será
José, servidor público federal e chefe de determinado setor, emitiu ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo matéria administrativa pertinente à organização dos trabalhos. O ato administrativo em questão classifica-se como
Acerca das disposições da NR-1, considere as informações abaixo.
A sequência correta, considerando a ordenação de cima para baixo na coluna II, é
A empresa Movimenta S/A contratou Cláudio há exatos 5 anos e 3 meses como empregado, em regime mensal celetista, na função de operador de empilhadeira, um equipamento de transporte motorizado, com força motriz própria, utilizado para transportar materiais no ambiente interno da empresa. Sabendo que a empresa Movimenta S/A cumpre todas as disposições e exigências da NR 11 e que não ocorreu nenhum imprevisto até o momento no exercício de sua função, Cláudio foi habilitado para o exercício de sua função por meio de treinamento específico fornecido pela empresa e deverá portar seu cartão de identificação, durante o horário de trabalho,
A operação de transporte de 180 litros de um líquido que possui ponto de fulgor igual a 50 °C, em um veículo que possui 50 litros de líquido inflamável em seu tanque de consumo próprio, é considerada
Atenção: Para responder às questões de números 38 e 39, considere a imagem abaixo.
Consultando a Norma NBR 7500 Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos e a Resolução no 420 da Agência Nacional de Transporte Terrestre − ANTT, os algarismos subsidiários do risco descritos na placa 336 significam, respectivamente, que o produto a ser transportado é um:
Em uma empresa do ramo da construção civil, com a média anual de 2000 funcionários e jornada semanal de 40 horas para os
operários, de segunda a sexta-feira. Em 2014, apresentou a seguinte estatística:
Considerando 300 dias úteis no ano de 2014 e de acordo com a NBR 14280 − Cadastro de Acidentes, a Taxa de Frequência
anual desta empresa equivale a
De acordo com a NBR 6493 − Emprego de cores para identificação de tubulações são adotadas as cores básicas na pintura das tubulações, aplicadas em toda a sua extensão. A cor AMARELO-SEGURANÇA significa que, naquela tubulação industrial passa
Marcos trabalha há quatro anos em uma indústria de médio porte, com atividade principal classificada como grau de risco 3, de acordo com as disposições da NR 4. A empresa teve que reduzir seu quadro de funcionários e Marcos foi desligado da empresa em um programa de demissão voluntária. Ele realizou seu último exame ocupacional há 63 dias. De acordo com a NR 7, para empresas de grau de risco 3 e 4, NÃO tem necessidade de realização do exame demissional o empregado que realizou exame ocupacional há menos de
Beto é contratado de uma grande empresa do seguimento de vendas na internet. Uma das metas da empresa é entregar a mercadoria em um prazo de 1 (uma) hora a partir da aprovação da financeira do cartão de crédito. Ele realiza em média 15 entregas por dia, sendo o itinerário organizado para que ele inicie nas imediações da empresa e posteriormente avance para os bairros mais distantes para que conclua seu dia mais próximo possível da empresa. É realizada manutenção periódica em sua motocicleta de forma adequada. Conforme disposições das Normas Regulamentadoras 15 e 16, o caso indica atividade
Um engenheiro necessitou escorar uma vala com 10 m de comprimento e 2 m de altura. Com base na composição analítica de
custo unitário abaixo, o engenheiro preparou um orçamento.
Ao verificar o custo do metro quadrado da composição, o engenheiro resolveu diminui-lo, substituindo a prancha de madeira
cedrinho por prancha de madeira pinus, com valor de R$ 55,20/m². A redução obtida do metro quadrado da composição foi, em
%, igual a
Em uma instalação predial de baixa tensão cuja tensão de fornecimento é 110 V, a máxima queda de tensão permitida em um circuito terminal de iluminação é, em Volts,
Considere a ponte estaiada representada abaixo.
Segundo essa concepção estrutural, para suportar as cargas móveis, o tabuleiro da ponte estaiada está submetido aos esforços
de
Se a pintura de látex for aplicada sobre paredes revestidas com reboco indevidamente curado podem formar-se bolhas que se esfarelam com o tempo e que contêm em seu interior pó proveniente do reboco. Esse tipo de defeito da pintura é conhecido como
Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos
Os componentes de aço das estruturas metálicas devem ser protegidos contra a corrosão que possa influir na sua resistência ou no seu desempenho estrutural. Uma forma de corrosão muito característica e que deve ser evitada é aquela que se dá quando dois metais ou duas ligas metálicas diferentes estão em contato mútuo em um meio eletrolítico, formando-se uma pilha na qual o material menos nobre é corroído. Trata-se da corrosão
A NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade, sobretudo para pessoas em cadeiras de rodas. Nessas condições, para transposição de obstáculo isolado, para os casos, com extensão máxima de 0,40 m e com extensão acima de 0,40 m, deve-se ter largura mínima, em metros, respectivamente, de
Segundo a Resolução no 114 do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, os projetos cujo somatório das áreas de circulação e áreas técnicas for superior a X% do total da edificação deverão conter uma justificativa técnica da solução arquitetônica adotada. O valor de X é
É um elemento de fundação profunda de forma prismática, concretado na superfície e instalado por escavação interna. Na sua instalação pode-se usar ou não ar comprimido e sua base pode ser alargada ou não. Trata-se do dispositivo de fundação tipo
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