Q367537 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência do ser humano e visam garantir

a) a intervenção estatal na esfera individual para o desenvolvimento social.
b) o respeito à vida, à liberdade e dignidade para o desenvolvimento de sua personalidade.
c) a prerrogativa estatal para definição da liberdade e dignidade humana.
d) o respeito às leis Nacionais acerca de sua própria definição de Direitos Humanos.
e) o desenvolvimento econômico e social do ser humano em cada país.