Considerando a Lei Complementar n.° 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, julgue os itens de 91 a 94.
A LRF é, acima de tudo, uma lei proibitiva, na medida em que impõe vedações e restrições ao gestor público, com o fim último de ser instrumento de gestão responsável e equilibrada das contas públicas.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.a edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens de 95 a 100 acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.
O patrimônio público é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público. Dessa feita, os bens de uso comum relativos a ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos, mensurados e registrados no ativo não circulante dos entes federados.
Com base no MCASP, 9.a edição, na Lei n.° 4.320/1964 e nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens de 104 a 108.
No setor público, é obrigatório que se elabore a demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, segregados os fluxos entre as atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
A respeito dos instrumentos de transparência na gestão fiscal previstos na LRF, julgue os itens 109 e 110.
O relatório resumido da execução orçamentária é uma inovação da LRF, publicado mensalmente e destinado a evidenciar, entre outras informações, o cumprimento dos limites de despesa com pessoal e o controle do endividamento.
O caráter narrativo do texto pode ser percebido pelo modo com que foi estruturado.
Quanto a essa estrutura, pode-se afirmar que:
A linguagem figurada também é empregada em “que tinha todo o lado direito do corpo esquecido”.
Com esse emprego, consegue-se:
O nome da personagem “Maria-Nova” é construído, morfologicamente, por meio da combinação de um substantivo com:
De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, as disposições sobre a aplicação
das penas, descrevem que as autoridades competentes têm à sua disposição uma ampla gama de medidas substitutivas, relativas à
aplicação das penas, visando evitar a prisão e ajudar o infrator a reintegrar-se rapidamente na sociedade.
Sobre a obrigatoriedade de que todas as penas estejam subordinadas ao exame da autoridade judiciária ou de qualquer autoridade competente, a pedido do infrator, assinale a alternativa incorreta.
O último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativas às medidas não privativas de liberdade. Sobre esse item, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação entre elas.
COLUNA I
1. Pesquisa e Planejamento.
2. Formulação de políticas e desenvolvimento de programas.
3. Relação com organismos e atividades relevantes.
4. Cooperação internacional.
COLUNA II
( ) Nesse tópico, o que importa é o desenvolvimento de mecanismos apropriados para os diversos níveis, de modo a fomentar a criação de vínculos entre serviços responsáveis por medidas não privativas de liberdade, outros setores do sistema de justiça criminal, desenvolvimento social e organismos do bem-estar, tanto governamentais quanto não governamentais, em áreas como
saúde, moradia, educação, trabalho e os meios de comunicação.
( ) Nesse tópico, o que importa é que os programas relativos às medidas não privativas de liberdade devem ser planificados e aplicados de modo sistemático como parte do sistema de justiça criminal no processo de desenvolvimento nacional. Devem-se realizar avaliações regulares para implementar as medidas não privativas de liberdade com maior eficiência. Devem-se efetuar exames periódicos para determinar os objetivos, funcionamento e efetividade das medidas não privativas de liberdade.
( ) Nesse tópico deve-se fazer um esforço para envolver entidades tanto públicas, quanto privadas na organização para que se obtenha dados sobre o tratamento dos infratores em meio aberto. Deve-se buscar saber regularmente, quais problemas são enfrentados pelos clientes, profissionais, comunidade e responsáveis, com o intuito de definir o que deve ser feito dentro do sistema de justiça criminal para a coleta e análise de dados e estatísticas, a fim de implementar o tratamento não institucionalizado de infratores.
( ) Esse tópico ressalta a necessidade de se envidar esforços para promover a cooperação científica entre países nas áreas de tratamento não institucional. Pesquisa, treinamento, assistência e troca de informações entre os Estados-Membros sobre medidas não privativas de liberdade devem ser fortalecidas por meio dos institutos das Nações Unidas para a prevenção ao crime e ao tratamento
de infratores, em estreita colaboração com a Seção de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Centro de Desenvolvimento Social e Assuntos Humanitários do Secretariado das Nações Unidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que está em desconformidade com a Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Lei as alternativas a seguir e assinale a que está em conformidade com a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Cada uma das opções a seguir apresenta um trecho do texto 1A1-I seguido de uma proposta de reescrita.
No que diz respeito à colocação dos pronomes átonos, assinale a opção em que a proposta de reescrita preserva a correção gramatical do texto.
A figura apresentada é um esboço de uma mangueira de combate a incêndios cilíndrica, com diâmetro de entrada d1, que transporta água (fluido) a uma velocidade v1 sob a ação de uma pressão P1. Na ponta extrema-direita da mangueira, há uma redução na área seccional, cujo diâmetro é d2. Considere que o fluido seja incompressível e irrotacional, que a energia dissipativa seja nula e que P2 e v2 representem, respectivamente, a pressão e a velocidade do fluido no trecho da mangueira com diâmetro d2.
Com base na figura e nas informações precedentes, é correto concluir que
O som produzido pelas sirenes dispostas nas ambulâncias é geralmente mais agudo (de maior frequência) que o som das sirenes das viaturas de polícia. Essa alteração é importante e pode ser um grande diferencial no salvamento de vítimas. Considere que a onda sonora de uma sirene tenha comprimento de onda igual a 20 cm.
Nesse caso, sabendo-se que a velocidade do som no ar é de, aproximadamente, 340 m/s, é correto afirmar que a frequência dessa onda é igual a
A resistência equivalente do circuito representado no texto 1A6-I, quando a chave CH está fechada, é igual a
Em uma titulação ácido-base, o analito é uma solução de uma base, e o titulante, a solução de um ácido, ou vice-versa.
Nesse contexto, o indicador, que é um corante solúvel em água, ajuda a detectar
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, consistem em movimentação as situações de
Ao longo de sua trajetória profissional, o militar é reconhecido pelos bons serviços prestados na função que desenvolve em prol da sociedade. Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins prevê como recompensas aos militares
A respeito das transformações socioeconômicas no estado do Tocantins decorrentes da construção da BR-153, assinale a opção correta.
Nesse fragmento de texto, a referida “produção de cadeias que estão em destaque no território estadual” diz respeito à produção
Assinale a opção que apresenta uma proposta de reescrita que mantém o sentido e a correção gramatical do seguinte trecho do texto 2A1-I: “As cidades voltarão a ser bonitas quando os motoristas compreenderem que o natural é andar a pé.”.
Designado por ato do chefe do Poder Executivo estadual, o principal assessor do comandante-geral do CBMTO é o
Assinale a opção que indica a modalidade de movimentação do militar para que ele realize curso ou estágio ou exerça função especificada no âmbito da organização militar no estado do Tocantins.
Assinale a opção que apresenta a autoridade competente para instaurar conselho de disciplina e determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de suas funções militares no estado do Tocantins, independentemente do posto militar que este ocupe.
Considere que a quantidade de pessoas que foram resgatadas em certo incidente tenha sido igual à soma das raízes do polinômio
p(x) = x2 – 11x + 30.
Então, nesse caso, foram resgatadas
Um usuário do Windows 10 recebeu aviso de que seu computador estava com pouco espaço livre para armazenamento e, consequentemente, não seria possível instalar atualizações importantes do Windows. Para resolver o problema, o usuário acessou a ferramenta Limpeza de Disco, nativa do Windows 10.
Nessa situação hipotética, a referida ferramenta permitirá
O TCP é
Assinale a opção que apresenta uma solução de armazenamento de arquivos em nuvem.
O principal produto agrícola do estado do Tocantins consiste
