No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam está condicionada à configuração do renitente esbulho, definido como o efetivo conflito possessório, persistente até a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, materializado por circunstâncias de fato ou por controvérsia possessória judicializada.
Há três tipos de planos de saúde no país. O primeiro deles é o coletivo empresarial. Ele é feito entre as operadoras e empresas em geral; o valor dos reajustes é negociado livremente e há equilíbrio entre o número de pessoas que usam e as que pagam pelo serviço. Quando os contratos são interrompidos, isso quer dizer que as partes não chegaram a um denominador comum e as empresas buscam outros fornecedores. O segundo tipo de plano é o coletivo por adesão. As operadoras alegam que muitos desses planos são deficitários. É nessa modalidade que ocorrem os cancelamentos unilaterais. O terceiro tipo de plano de saúde existente no mercado é o individual e familiar. Nesse caso, a rescisão do contrato por parte do plano só pode ser feita em caso de constatação de fraude ou por falta de pagamento das mensalidades. Não pode, portanto, haver o cancelamento unilateral. Os reajustes desses planos são definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Internet: <metropoles.com> (com adaptações).
A partir das informações do texto precedente, julgue os itens seguintes, considerando que, no espaço amostral de todos os
usuários de planos de saúde no país, os usuários se distribuam igualmente entre os três tipos de planos mencionados.
Considere que a probabilidade de o contrato de usuários do plano coletivo por adesão ser cancelado unilateralmente pela operadora seja de 3%. Nessa situação, selecionando-se um usuário ao acaso, a probabilidade de que o contrato desse usuário seja cancelado unilateralmente pela operadora será de 1%.
Em relação a processos de gerenciamento de projetos e a risco de auditoria, julgue os itens que se seguem.
O uso de indicadores para monitoramento de projetos é tarefa fundamental para a análise de progresso do projeto.
Julgue os itens a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.
No âmbito da denominada Reforma do Aparelho do Estado, o princípio da eficiência foi incluído expressamente no texto constitucional, a fim de implementar uma administração pública gerencial em substituição à concepção de uma administração pública burocrática.
Julgue os itens a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.
São princípios norteadores da gestão para resultados no governo do estado do Ceará rigidez e agilidade administrativa; orientação para resultados em uma perspectiva de curto prazo; e participação e controle social no governo.
Julgue o item a seguir, acerca da gestão para resultados na produção de serviços públicos.
A gestão para resultados na produção de serviços públicos é caracterizada pelo fomento ao formalismo e pela afeição ativa às regras processuais.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir.
São classificadas como de caráter obrigatório e continuado as despesas corrente e de capital derivadas de lei ou medida
provisória que fixe para o ente federativo a obrigação legal de execução de tais despesas por um período superior a um
exercício financeiro.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
As funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
É dever constitucional do Estado a institucionalização de casas de abrigos e albergues para mulheres vítimas de violência doméstica.
Julgue os próximos itens, a respeito de governança, risco e compliance.
Para que o compliance seja efetivo, é fundamental a gestão dos riscos associados ao tema da integridade.
No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue os itens seguintes, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.
A especificação dos bens e serviços no catálogo de compras deve assegurar a adequada identificação do bem ou serviço, não sendo necessária, nesta etapa, a utilização da linguagem comercial predominante.
Acerca da terceirização de serviços e da reserva de cotas em contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei estadual n.º 18.434/2023 e do Decreto estadual n.º 35.357/2023.
Para a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas cadastradas no CadÚnico do Governo Federal, obedecidos os critérios legais.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
Na realização de estudos em saúde pública, todos os envolvidos poderão ter acesso a bases de dados pessoais, podendo estes ser tratados por entidades públicas, privadas, civis e militares em qualquer esfera.
Julgue os itens a seguir, a respeito de RPA (robotic process automation).
O objetivo da implementação de RPA nos chatbots é reduzir cada vez mais a intervenção humana, o que pode garantir agilidade e comodidade ao consumidor na hora de esclarecer suas dúvidas.
Julgue os itens a seguir, referentes ao governo eletrônico.
O Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE) é o sistema de gestão e tramitação de processos eletrônicos dos Poderes Executivo e Legislativo do estado do Ceará.
Julgue os itens seguintes, em relação a aspectos de recrutamento e seleção, atração e retenção de talentos, testes de seleção, treinamento e desenvolvimento de pessoal.
A aplicação de testes psicológicos em um processo seletivo deve ser realizada, de maneira diversificada, por profissionais que atuam na área de gestão de pessoas, independentemente de sua formação acadêmica, com o objetivo de avaliar amostras comportamentais e determinar o comportamento característico do candidato.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
Os processos administrativos eletrônicos, que são compostos integralmente por documentos nato-digitais, devem ser protegidos por meio do uso de métodos de segurança de acesso e de armazenamento em formato digital, para garantir autenticidade, preservação e integridade dos dados.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e serviços públicos.
O conselho de usuários dos serviços públicos tem função consultiva, propositiva e deliberativa, devendo sua decisão ser comunicada aos interessados, que dela poderão recorrer.
À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes.
Os proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará não podem ultrapassar o valor global da remuneração percebida pelo segurado quando na atividade.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade informada.
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.
É obrigatório o uso de assinatura eletrônica avançada nos atos assinados pelo chefe do Poder Executivo, por secretários de Estado ou por titulares de órgãos do Poder Executivo.
Em relação a sistemas distribuídos, julgue os itens seguintes.
Os sistemas desenvolvidos de acordo com os ePING (padrões de interoperabilidade) devem possuir registros históricos (logs) para permitir auditorias e provas materiais.
No que se refere a rede de computadores, julgue os itens que se seguem.
O vetor de inicialização do WEP é considerado seguro por garantir a randomização dos dados cifrados em uma comunicação realizada no padrão IEEE 802.11.
Julgue o próximo item, a respeito da e-MAG 3.1.
De acordo com a e-MAG 3.1, recomenda-se organizar o código HTML de forma semântica e lógica, apresentando os elementos em uma ordem que seja compreensível e que corresponda ao conteúdo desejado.
Julgue os próximos itens, relativos ao DevOps.
No Kubernetes, o comando 
permite que se crie um pod, com configuração padrão, no nó em que está conectado, sem a necessidade de se atribuir um rótulo para esse nó.
Julgue os próximos itens, referentes à qualidade de software.
A metodologia MPSBR, que é voltada para a área de desenvolvimento de sistemas, enfatiza o uso das principais abordagens internacionais direcionadas para a definição, a avaliação e a melhoria dos processos de software, o que a torna compatível com as práticas do CMMI.
Julgue o item seguinte, a respeito das semelhanças entre os modelos CMMI e MPSBR.
O modelo CMMI varia do nível 1 ao 5, enquanto o MPSBR varia do nível G ao A; no entanto, os níveis G, E e D não existem no modelo CMMI, assim como o nível 1 do CMMI não é definido no MPSBR, sendo correto concluir que os modelos convergem somente em quatro níveis.
Acerca de gerenciamento de API, de RESTful e de ITIL 4, julgue os itens subsequentes.
Um API gateway atua como um ponto central de entrada para várias APIs e desempenha um papel importante na simplificação da gestão de tráfego, autenticação, autorização e monitoramento das chamadas de API.
Acerca do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 8.373/2014.
As informações de natureza tributária e as relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contidas no e-Social estão protegidas por sigilo fiscal e bancário, respectivamente.
Quanto aos conceitos gerais e à terminologia aplicável à contabilidade de custos, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do princípio da materialidade, pode-se desobrigar a entidade de dar tratamento mais rigoroso aos itens cujo valor monetário seja pequeno quando comparado com os gastos totais.
