Com relação ao material didático para o ensino de física criado pelo Comitê de Estudo de Ciências Físicas (Physical Science Study Committee) do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), é correto afirmar que
Quando um barco é depositado sobre o rio, o seu peso atua na vertical para baixo. À medida que o barco desce, a quantidade de fluido deslocado aumenta e uma outra grandeza física também aumenta. No momento em que essa grandeza física se tornar igual à força peso, o barco permanecerá em um estado de equilíbrio estático na vertical e flutuará no líquido.
A grandeza física aqui falada se trata do(a):
No que se refere à utilização da história das ciências no ensino de física, assinale a alternativa correta.
Considere que estudantes coletem informações de fenômenos por meio de câmeras/filmadoras, microfone ou sensor de posição, de modo que os dados capturados sejam tratados por
uso de imagens, planilhas eletrônicas ou softwares/aplicativos específicos e cotejados com uma análise teórica
Nesse caso, a atividade dos estudantes abrange o (a)
Uma pessoa de 80,0kg de massa empurra um veículo de 2000,0kg que estava em repouso em uma superfície perfeitamente plana e horizontal. Considerando que tanto a pessoa quanto o veículo se movimentem no mesmo sentido durante o empurro, determine o mínimo coeficiente de atrito entre os pés dessa pessoa e a superfície para que o veículo adquira uma aceleração de 0,05m/s2.
(Considere desprezível toda e qualquer forma de atrito atuando sobre o veículo e g = 10m/s2.)
Ao atender as vítimas de uma colisão de um automóvel com uma árvore, um bombeiro avaliou, a partir dos danos provocados no veículo, que a velocidade do automóvel no instante da colisão era da ordem de 20 m/s. Considerando a massa do automóvel igual a 1000 kg, o trabalho total realizado sobre o automóvel pela resultante das forças que nele atuaram, desde o instante da colisão até a sua parada, foi, aproximadamente, de
Considere um pedaço de folha de prata radioativa, que segue
a lei de decaimento exponencial, cuja meia-vida é
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a fórmula química de um ácido fraco, uma base forte e um sal de caráter ácido, respectivamente.
No tocante ao regime de proteção a vítimas e testemunhas (Lei Federal nº 9.807/1999) e conforme o prescrito na Lei de Investigação Criminal (Lei Federal nº 12.830/2013), assinale a alternativa INCORRETA.
A legislação penal especial tipifica delitos que ofendem o direito do consumidor e as relações de consumo em dois diplomas normativos distintos (Lei Federal nº 8.137/1990 e Lei Federal nº 8.078/1990). Em relação a esse tema, analise as assertivas e assinale a alternativa que indica tipos penais contra o direito do consumidor e contra as relações de consumo.
I. Deixar de retirar do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos.
II. Fabricar, vender, expor à venda, importar, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado.
III. Fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.
IV. Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.
Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade.
Nesse caso, é possível afirmar que
É sabido que Lei Federal 8.112/90 veda o recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, porém, em se tratando de forma individualizada dos presentes, há exceção, limitada a bens duráveis cujo valor não exceda a 30% da remuneração percebida pelo servidor.
“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”
Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de
Tomando como parâmetro o Código Penal, analise as assertivas abaixo:
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.
II. Não há pena com prévia cominação legal.
III. Há crime sem lei anterior que o defina.
Quais estão corretas?
No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por exemplo, tráfico de drogas.
No REsp 672.225-RS, julgado em 07.08.2008, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso de uma contadora, que recebeu de uma cliente a quantia de R$ 500,00 para quitar contribuições em atraso junto ao INSS e protocolar pedido administrativo para a concessão de auxílio-doença, não fazendo nem uma coisa, nem outra. Denunciada por apropriação indébita majorada pelo Ministério Público, a contadora foi absolvida pelo Tribunal de Justiça. A absolvição foi confirmada pelo STJ. Em seu voto-vista, o Ministro Nilson Naves sustentou que “as relações aqui descritas bem podem ser resolvidas na esfera cível (...)” (Fonte Informativo STJ nº 0362)
A decisão do STJ, tal como descrita, é amparada no princípio da:
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
No que se refere às disposição do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa incorreta acerca da aplicação da lei penal militar.
No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
Suponha que Mário, policial militar, durante o serviço de policiamento ostensivo em determinada comunidade, pratique atos que caracterizem o crime de estupro contra uma moradora local. Dias depois, para assegurar a impunidade do referido delito, Mário retorna à comunidade e assassina a irmã da vítima, que havia testemunhado o primeiro crime. De acordo com as regras de competência, é correto afirmar que Mário
Tício e Mévio são amigos, desde a infância. Enquanto Tício tem facilidade para se relacionar, Mévio é tímido, nunca tendo se relacionado. No aniversário de Mévio, Tício decide contratar uma profissional do sexo. Contudo, ele pede para a moça não contar nada ao amigo e, simula um encontro fortuito, dos dois, em um bar. O plano de Tício dá certo. Mévio e a moça contratada passam a noite juntos, no quarto de um flat, onde ela disse residir. Pela manhã, contudo, Mévio é acordado, por policiais, em uma operação de combate à exploração sexual de criança e adolescente, sendo acusado de manter relação sexual com menor de 18 anos, em situação de prostituição (art. 218, B, parágrafo 2º, inciso I, do CP), já que a moça conta com apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética e considerando que Ticio também não sabia da menoridade da pessoa contratada, assinale a alternativa correta:
Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode ser beneficiado pela conversão da pena à de prestação de serviços à comunidade, devendo cada dia da condenação ser convertido em uma hora de tarefa diária.
Sobre o crime de tortura, considere:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nos termos da Lei nº 11343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
III. Lavratura de prisão em flagrante.
Quais estão corretas?
Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar na paciente, mãe de Fernando, um exame de ressonância magnética, quando esta encontrava-se internada naquele hospital às expensas do Sistema Único de Saúde, responsável por arcar com os custos do procedimento médico.
Diante da situação hipotética acima descrita, a conduta praticada pelo médico constituiu o crime de
Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal. Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de
Durante o período de repouso noturno, Pedro cometeu o crime de furto de um veículo que estava guardado na garagem da casa da família Silva. No decorrer das investigações, foi possível constatar que Pedro era primário e que, pela análise das imagens das câmeras de segurança instaladas no jardim da residência, havia movimentação dentro da casa, ou seja, membros da família Silva estavam acordados dentro da residência.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.