Q837733 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

a)

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
b)

A preexistência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.
c)

Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
d)

A pena é agravada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.
e)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Direito Penal Militar