Uma equipe da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) foi designada para efetuar trabalho de avaliação com o objetivo de verificar se as atividades desenvolvidas na Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao controle das operações de crédito contratadas por Estados e Municípios, obedecem às condições, às regras e aos regulamentos aplicáveis.
Trata-se de uma avaliação:
O lançamento é uma providência necessária, à cargo da Administração, que confere liquidez e certeza ao crédito tributário, possibilitando sua exigência contra o sujeito passivo. Acerca do referido instituto, e com base no Código Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
( ) Depois de regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só poderá ser alterado mediante iniciativa da autoridade administrativa.
( ) Na modalidade de lançamento por homologação, o sujeito passivo é compelido a calcular e recolher o tributo antes de qualquer providência por parte da Administração.
( ) À autoridade administrativa responsável por efetuar o lançamento de ofício é conferido certo grau de discricionariedade quanto à delimitação da base de cálculo.
Imunidade Tributária significa a impossibilidade jurídica de certos tributos atingirem algumas pessoas, bens ou situações. As imunidades tributárias são estabelecidas:
Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
I. do Prefeito Municipal;
II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município;
III. de 1/4 (um quarto), no mínimo, dos vereadores;
IV. do Vice-Prefeito Municipal.
Está correto o que se afirma em:
Considere que cinco escriturários de um banco — R, S, T, U e V — são os responsáveis pelo atendimento aos clientes na agência central. Em determinado dia, juntos atenderam um total de 100 clientes, nenhum deles atendeu menos de 10 clientes cada e nenhum deles atendeu o mesmo número de clientes que qualquer um dos demais. Sabe-se ainda que R atendeu o mesmo número de clientes que S e T juntos; U e V atenderam juntos 28 clientes; e o número de clientes atendidos por U e V estão na proporção 4:3.
Se o número de clientes atendidos por S for um quadrado perfeito, qual foi o número de clientes atendidos por T?
Em que pese o Distrito Federal (DF) ser a menor unidade da Federação em extensão territorial, ele apresenta diversidade em relação aos aspectos geográficos.
No que tange a esse tema, assinale a alternativa correta.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) reflete a preocupação do poder público em aumentar a representatividade feminina na luta pela conquista de novos espaços de poder e pela igualdade entre homens e mulheres, promovendo assim o protagonismo feminino nas forças operacionais e nos cargos de chefia.
Em relação ao Eixo 5 do II PDPM, assinale a alternativa correspondente a meta que visa ao aumento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
O Eixo 9 do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) estabelece metas para promover a igualdade de direitos e de oportunidades para mulheres Jovens, idosas e com deficiência.
Assinale a alternativa que corresponde a meta do Eixo 9 do II PDPM.
O mercado de câmbio no Brasil é regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e compete ao Banco Central do Brasil (BCB) monitorar e garantir o funcionamento regular desse mercado e o cumprimento da regulamentação.
No que concerne ao mercado de câmbio, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que menciona uma consequência do comportamento negativo no trabalho.
Segundo a Resolução CMN nº 4.949/2021, que dispõe quanto aos princípios e aos procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços, assinale a alternativa correta.
As propriedades que garantem que o dado é correto e consistente com o estado ou a informação pretendida, e que asseguram os limites de quem pode obtê-la são definidas, respectivamente, como
O Manual de Redação e Estilo, editado por O Estado de São Paulo, recomenda em suas instruções gerais que o redator deve ser claro, preciso, direto, objetivo e conciso, não devendo compor períodos de mais de três linhas e adotando sempre a ordem direta.
Assinale a opção que apresenta o segmento de Machado de Assis que segue mais de perto essas instruções.
Analise o texto a seguir, retirado de uma narrativa anônima.

Sobre a focalização narrativa nesete segmento, assinale a afirmativa correta.
Um tigre avista um javali a 1km de distância e sai, em linha reta, em seu encalço. Nesse instante, o javali foge na direção contrária
à do tigre. O tigre corre a 30m/s, e o javali tenta escapar a uma velocidade de 10m/s. A distância percorrida pelo javali até ser alcançado pelo tigre é igual a
When the author uses the expression “the tail end of this period” (1st paragraph), he is referring to its
The word “Regardless” in “Regardless, between 2016 and 2019, established cybercriminal gangs entered the targeted ransomware business en masse” is similar in meaning to
Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal nº XX e do Decreto nº YY, que a regulamentou, detalhando a forma como seria aplicada. Considerando a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
Joana, servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal, está atuando na condução de determinado processo administrativo, cujo interessado é José, companheiro de Amélia, que é amiga íntima de infância da citada servidora.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.784/1999,
A respeito de atos administrativos, analise as situações a seguir.
I. Técnicos legislativos ‐ policiais legislativos do Senado Federal, observando regularmente as cautelas legais e normativas, dissolveram passeata tumultuosa no interior da Casa Legislativa.
II. Autoridade competente do Senado Federal aplicou sanção administrativa de advertência à sociedade empresária Beta por infração durante a execução de contrato administrativo.
III. Servidores públicos da agência de vigilância sanitária, no regular exercício de sua competência legal, apreenderam
mercadorias impróprias para consumo ofertadas no supermercado Alfa.
Os atos administrativos praticados por agentes públicos nos exemplos acima estão diretamente calcados, respectivamente, nos poderes administrativos
João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de reclusão, cumpriu
integralmente a pena privativa de liberdade e, após sair da prisão, concluiu o curso de Direito e se tornou advogado atuante na área de Direitos Humanos e Direito Penal. No ano de 2021, 34 anos após o crime, um blog publicou notícia intitulada “Advogado defensor de direitos humanos cumpriu pena por assassinar esposa”. No corpo da notícia, há menção ao processo que resultou na condenação de João, bem como que a motivação para o crime, alegada durante o interrogatório, foi ciúmes.A reportagem indicou ainda que João foi investigado pela prática de outros três homicídios, informação esta que não corresponde à realidade. João pretende invocar tanto o direito ao esquecimento quanto seu direito de resposta, a ser publicado no referido blog. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Ao constatar a ocorrência de violações massivas aos direitos humanos por determinado Estado da federação, em relação às pessoas privadas de sua liberdade e que se encontravam custodiadas em uma de suas unidades prisionais, a organização não-governamental Alfa consultou seu advogado a respeito da possibilidade de formular uma representação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, visando à cessação dessa ilicitude e à responsabilização dos envolvidos. O advogado respondeu, corretamente, que
Considerando o regramento legal brasileiro atinente ao controle parlamentar da Atividade de Inteligência, assinale a afirmativa incorreta.
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In text 6, the verbs “had become”, “had lived”, “had grown up” and “had got married” are used in the
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As far as semantics is concerned, choose which one of the following sentences contains an underlined word or expression that is used correctly.
In terms of methodologies and approaches of the teaching of English and a second or foreign language, choose which one at the following sentences that best illustrates cognitive learning.