Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado
que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor
do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.
Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo
poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de
11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da
autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor
que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos
administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,
teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma
injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não
trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os
próximos itens.
A autarquia responderá por dano moral em razão do que disse seu servidor, o que caracterizou ofensa à honra da segurada, em especial pelo fato de a afirmação ter sido feita na presença de sua filha.
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
O TCU tem competência para anular e suspender contratos administrativos, assim como para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação desses contratos e, se for o caso, da licitação que os originou.
Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem
respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade
de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma
contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos
indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo
surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.
Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I,
24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações
Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os
itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e
aplicação da lei no tempo e no espaço.
Derrogação é a supressão total da norma jurídica anterior.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Se a prestação se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
Na responsabilidade civil subjetiva, a atividade que gera o dano é lícita, mas causa perigo a outrem, de modo que aquele que a exerce, por ter a obrigação de velar para que dela não resulte prejuízo, tem o dever ressarcitório mediante o simples implemento do nexo causal.
Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.
Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.
Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes
itens.
Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.
Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os
próximo itens.
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservar tal direito.
A respeito do trabalho em assessoria de imprensa, julgue os itens
a seguir.
Informações postas estrategicamente no noticiário buscando gerar desdobramentos imediatos junto à opinião pública ou a determinados interesses caracterizam-se como follow-up.
A respeito do Código de Ética dos profissionais de Propaganda,
julgue os seguintes itens.
Veículos de propaganda são os jornais, revistas, estações de rádio, TV, exibidores de cartazes e outras entidades que recebem autorizações e divulgam a propaganda aos preços fixados em suas tabelas.
Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Relações
Públicas, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao profissional de relações públicas atender clientes concorrentes, mesmo com eventual autorização.
No que se refere ao Código de Ética do Jornalista Brasileiro,
aprovado no Congresso Extraordinário dos Jornalistas, realizado
em Vitória - ES, em agosto de 2007, julgue os itens a seguir.
A produção e a divulgação da informação devem pautar-se pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse do veículo.
Considere que a assessoria de imprensa de determinada
organização esteja elaborando proposta para atuação durante o
próximo ano. Essa proposta deverá ser submetida a discussão
geral acerca do plano de comunicação anual e alguns
instrumentos e conceitos deverão ser acordados nesse
planejamento. Em face dessas considerações, julgue os itens
subseqüentes, relativos a instrumentos e conceitos a serem
adotados no referido planejamento.
O material pago a ser veiculado sob a forma de matéria jornalística e caracterizado ostensivamente como informe publicitário é o chamado sampling.
Considere que a assessoria de imprensa de determinada
organização esteja elaborando proposta para atuação durante o
próximo ano. Essa proposta deverá ser submetida a discussão
geral acerca do plano de comunicação anual e alguns
instrumentos e conceitos deverão ser acordados nesse
planejamento. Em face dessas considerações, julgue os itens
subseqüentes, relativos a instrumentos e conceitos a serem
adotados no referido planejamento.
O monitoramento do desempenho da instituição na mídia é caracterizado como auditoria de imagem.
Considere que a assessoria de imprensa de determinada
organização esteja elaborando proposta para atuação durante o
próximo ano. Essa proposta deverá ser submetida a discussão
geral acerca do plano de comunicação anual e alguns
instrumentos e conceitos deverão ser acordados nesse
planejamento. Em face dessas considerações, julgue os itens
subseqüentes, relativos a instrumentos e conceitos a serem
adotados no referido planejamento.
O trabalho da assessoria de imprensa é a gestão dos fluxos de informação e relacionamento entre fontes de informação e jornalistas.
A respeito de teorias da comunicação, julgue os itens a seguir.
Um dos motivos da adoção do lead é o de garantir a objetividade na produção da notícia.
A respeito da técnica de redação jornalística e de gêneros de
redação, julgue os próximos itens.
O lead composto é aquele em que se apresentam vários fatos importantes, iniciando a notícia.
A respeito do marketing, julgue os itens subseqüentes.
Marketing diferenciado ocorre quando a empresa pretende atingir vários segmentos do mercado e planeja ofertas separadas para cada um deles.
A respeito do marketing, julgue os itens subseqüentes.
O marketing de massa consiste na divisão do mercado em grupos distintos.
Hot site pode ser definido como um minisite monotemático e com prazo de validade, retirado da Internet após a consecução dos objetivos de comunicação, como promoções e votações, canal de cadastramento e atualização de banco de dados, lançamento de produtos e(ou) serviços etc.
A comunicação descendente liga-se ao processo de informações da cúpula diretiva da organização para os subordinados, isto é, a comunicação de cima para baixo, traduzindo a filosofia, as normas e as diretrizes dessa mesma organização.
Logotipo é o símbolo que é utilizado como elemento identificador e representativo de uma empresa, de uma instituição ou de um produto. É constituído pelo nome da empresa, instituição ou produto, pelo símbolo visual e pela marca (representação gráfica do nome).
Uma dívida de R$ 1.000.000,00 deverá ser paga em
14 prestações anuais, iguais e consecutivas pelo sistema francês
de amortização à taxa de juros compostos de 5% ao ano.
A primeira prestação vence 1 ano após o acordo para pagamento
da dívida. A tabela de amortização a seguir apresenta
alguns valores, em reais, correspondentes a essa situação, em
que 
indicam, respectivamente, o valor da prestação,
os juros devidos, o valor da amortização e o saldo devedor no
n-ésimo ano (
).
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
= R$ 736.718,50.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de taxa de juros.
Uma pessoa fez uma aplicação de R$ 5.000,00 e, após um ano, obteve um montante de R$ 6.600,00. Nessa situação, se a taxa de inflação no período foi de 20%, então a taxa real de juros no período foi superior a 12%.
A partir do texto acima, julgue os itens subseqüentes, considerando que, para avaliar a tese de que a probabilidade foi reduzida para 0,9p, será efetuada uma nova pesquisa com 900 pessoas selecionadas aleatoriamente entre aquelas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período de cinco anos antes até cinco anos depois da publicação do veto.
Segundo os referidos cientistas italianos, a probabilidade de uma pessoa sofrer o primeiro infarto do miocárdio no período de cinco anos antes até cinco anos depois da publicação do veto é, em média, inferior a 0,9p.
Com relação ao texto, julgue os próximos itens, considerando que outras 900 pessoas tenham sido observadas em uma nova pesquisa, sendo Xa a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período de cinco anos antes da publicação do veto e Xb a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período até cinco anos após a publicação do veto.
A variância da soma Xa + Xb é superior a 1 e é inferior a 450.
Com base nas informações do texto, julgue os itens subseqüentes.
O tempo de ruína ? é o primeiro instante em que o processo de risco atinge valores inferiores ao capital inicial, ou seja, ? = inf {
}.
Um estudo de L. Y. Wang et al., publicado no Journal
of Adolescent Health, em 2008, estabeleceu uma relação entre
o índice de massa corporal (x) de uma pessoa na adolescência e
a probabilidade de essa pessoa tornar-se obesa quando adulta, por
meio de um modelo de regressão não-linear na forma
, em que 
representa a probabilidade
esperada de uma pessoa tornar-se obesa na fase adulta, dado que,
na adolescência, a massa corporal era igual a um valor x, e ? e ?
são coeficientes do modelo. Segundo os autores do estudo,
.
Com base nessas informações, julgue os itens de 108 a 110.
A estimação dos coeficientes pode ser feita via máxima verossimilhança, e a estatística de Hosmer-Lemeshow é útil para a verificação da qualidade do ajustamento. Uma avaliação da significância estatística das estimativas encontradas para os coeficientes ? e ? pode ser feita pelo teste de Wald ou pelo teste da razão de verossimilhança.
