O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para os gastos abaixo dos limites autorizados pelo Congresso Nacional.
O resumo das atividades previstas para o primeiro
período da construção de um edifício, cujo planejamento
global inclui uma área total de construção igual a 5.000 m2
distribuídos em um terreno com 40.000 m
de área, é
apresentado na figura e na tabela seguintes.
Tendo em vista esse resumo de atividades e sua composição
usual nas obras de engenharia, julgue os itens que se seguem,
relativos ao planejamento das atividades para
acompanhamento da obra em questão.
A execução de fundações com estacas pré-fabricadas tem como evento de início o nó 3 e depende do término das atividades de instalação provisória e de drenagem.
O resumo das atividades previstas para o primeiro
período da construção de um edifício, cujo planejamento
global inclui uma área total de construção igual a 5.000 m2
distribuídos em um terreno com 40.000 m
de área, é
apresentado na figura e na tabela seguintes.
Tendo em vista esse resumo de atividades e sua composição
usual nas obras de engenharia, julgue os itens que se seguem,
relativos ao planejamento das atividades para
acompanhamento da obra em questão.
Quando houver disponibilidade de solo expansivo como material para aterro, esse deve ser preferido a outros sem essa característica.
Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto
essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a
fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como
acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de
materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais,
entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.
A empresa contratada para a execução da obra deve elaborar o diário de obra (DO), cujo teor consiste no registro sistemático, objetivo, sintético e diário dos eventos ocorridos no âmbito da obra, bem como de comentários e observações pertinentes.
Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na
análise de editais de licitação é a observância das exigências
impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse
assunto, julgue os itens que se seguem.
Na avaliação de propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, deve ser assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos no exterior por empresas brasileiras; produzidos no país, nessa ordem.
Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na
análise de editais de licitação é a observância das exigências
impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse
assunto, julgue os itens que se seguem.
Quando for adotada, nas licitações, a modalidade de execução de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.
Solicitações de vistorias e avaliações de imóveis urbanos estão
ligadas a inúmeras situações, como, por exemplo, desapropriações,
sub-rogações, renovações de contratos de locação, ações judiciais,
empréstimos bancários garantidos por hipotecas, taxações de
impostos prediais ou territoriais, entre outros. O resultado das
vistorias é apresentado na forma de laudos ou pareceres. A respeito
da elaboração e do conteúdo dos laudos de inspeção predial, julgue
os itens subseqüentes.
O laudo ou o parecer da avaliação somente pode ser executado por profissional habilitado e com registro no CREA.
Ainda que a execução de uma obra tenha sido
detalhadamente planejada, à medida que a obra evolui, irão surgir
desvios dos planos, originados por erros, omissões ou modificações
não-previstas. Assim, durante todo o ciclo de vida do projeto será
necessário acompanhamento de sua execução e, nesse sentido, é
freqüente a utilização do método da análise do valor agregado
(earned value analysis). Nesse contexto, considere-se o caso
hipotético da construção de uma obra orçada em R$ 10.000,00 e que
tenha 3,4 meses de prazo de execução. A figura a seguir mostra o
acompanhamento dessa obra.
Com base nesses dados, julgue os seguintes itens de acordo com o
método mencionado.
Em relação aos custos, até o final do primeiro mês foram executados apenas 50% do planejado.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
Do primeiro parágrafo do texto, depreende-se que a idéia de "tempo livre", isto é, a de tempo não ocupado pelo trabalho, não é nova.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
De acordo com a tipologia textual, o texto classifica-se como descritivo-narrativo, visto que descreve como as pessoas se comportam na sociedade em relação ao tempo livre e narra como os jovens, no antigo movimento juvenil, protestavam contra o tédio e o convencionalismo burgueses.
Roberta, Rejane e Renata são servidoras de um mesmo
órgão público do Poder Executivo Federal. Em um treinamento,
ao lidar com certa situação, observou-se que cada uma delas
tomou uma das seguintes atitudes:
Cada uma dessas atitudes, que pode ou não estar de
acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (CEP), foi tomada por
exatamente uma das servidoras. Além disso, sabe-se que a
servidora Renata tomou a atitude A
e que a servidora Roberta
não tomou a atitude A
. Essas informações estão contempladas na
tabela a seguir, em que cada célula, correspondente ao
cruzamento de uma linha com uma coluna, foi preenchida com V
(verdadeiro) no caso de a servidora listada na linha ter tomado a
atitude representada na coluna, ou com F (falso), caso contrário.
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
Se P for a proposição "Rejane alterou texto de documento oficial que deveria apenas ser encaminhado para providências" e Q for a proposição "Renata buscou evitar situações procrastinatórias", então a proposição P
Q tem valor lógico V.
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do
Word 2003, com um documento em processo de edição, julgue
os itens abaixo.
Sabendo-se que o trecho "Uma Verdade Inconveniente" está formatado em negrito, caso esse trecho seja selecionado e, em seguida, sejam clicados, sucessivamente, os botões
e 
, a formatação em negrito será desfeita, e o formato itálico será aplicado a esse trecho.
Segundo dados do IBGE, 6,4% dos brasileiros têm, hoje, 65 anos
de idade ou mais. Em 2050, serão 18,8%, ou quase três vezes
mais. Com referência a essa informação, julgue os itens a seguir.
Considere-se que a população brasileira seja, hoje, de 180 milhões de habitantes. Nessa situação, é correto afirmar que, hoje, há mais de 11 milhões de brasileiros com 65 anos de idade ou mais.
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Os servidores públicos de autarquias que promovem intervenção no domínio econômico têm direito adquirido a regime jurídico.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.
A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano seguinte.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.
As medidas necessárias ao esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços devem ser determinadas por lei.
No que concerne à autonomia e competência de estados e
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
As comissões parlamentares de inquérito são conseqüência do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição Federal.
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
É vedado à administração recusar, de forma imotivada, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao cumprimento de eventuais falhas.
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
A demora superior a cinco anos para que o TCU aprecie a legalidade da concessão de aposentadoria implica a necessidade de convocação dos interessados, com a abertura do contraditório e da ampla defesa.
Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial.
Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem
respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade
de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma
contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos
indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo
surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.
Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I,
24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações
Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os
itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e
aplicação da lei no tempo e no espaço.
As leis, em sentido amplo, nascem com a promulgação.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Se uma dívida é caracterizada como quesível, isso significa que competirá ao devedor oferecer o pagamento no domicílio do credor.
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
A responsabilidade civil dos pais e tutores por ato ilícito praticado pelo incapaz independe da imputação de culpa.
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente admite a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da prática de conduta culposa ou dolosa por parte do agente.
Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.
A sociedade simples é a que exerce atividade econômica não-comercial ou não-empresarial, como as de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se referida atividade constituir-se em elemento de empresa.
Com respeito ao direito civil das coisas, julgue os itens que se
seguem.
O constituto possessório é modo de aquisição e perda da posse, pois o possuidor, em razão da cláusula constituti, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em nome próprio.
Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.
A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.
A respeito do trabalho em assessoria de imprensa, julgue os itens
a seguir.
Media training são cursos encomendados pelas assessorias de comunicação com o objetivo de otimizar o contato das fontes da empresa com a mídia. Contemplam sabatinas, laboratórios diversos e palestras conceituais, que municiam as fontes com dicas e conhecimentos básicos para o relacionamento com a mídia.
