Marque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo:
É incorreto afirmar que:
É incorreto afirmar-se que:
A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios:
Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:
I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.
II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.
III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.
IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.
V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.
A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:
I - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.
II - No princípio da proibição de regresso.
III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.
IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.
V - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.
Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de sobrevivência.
Assim, assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas abaixo.
I - Os alimentos côngruos ou civis limitam-se a suprir as carências fundamentais da pessoa.
II - Enquanto direito real, o usufruto pode ser instituído visando a uma finalidade alimentar.
III - Como corolário de seu caráter personalíssimo, o direito subjetivo aos alimentos é incessível.
IV - Na conformidade do Código Civil em vigor, o direito a alimentos, por ser inerente à pessoa humana, é irrenunciável.
V - As obrigações derivadas de alimentos podem ser extintas mediante o instituto da compensação.
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:
Marque a opção que não corresponde aos sintomas denunciadores do desvio de poder:
Quanto à intervenção federal:
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A confissão dos proprietários quanto à inexistência de reserva legal de 20% de imóvel rural, com comprovação da aquisição do mesmo com esse passivo ambiental, não os isenta de responsabilidade civil, administrativa e penal, por ser obrigação propter rem.
II - Os bancos financiadores de atividades potencialmente poluidoras poderão ser responsabilizados civilmente pela reparação de danos ambientais daí advindos.
III - Eventos praticados em praia, por empresas privadas, provocando poluição sonora, constatada a omissão na fiscalização, ensejarão, consoante entendimento do STJ, a responsabilidade civil objetiva do Município.
IV - Ocorrendo vazamento de tanque subterrâneo de combustível com mais de 30 anos em posto de gasolina, o Ministério Público poderá demandar por responsabilidade civil ambiental, aleatoriamente, a sua escolha, o dono do posto ou a distribuidora de combustível proprietária do tanque, ou ambos.
V - O lançamento de substância tóxica na atmosfera por várias empresas, não sendo possível determinar a contribuição de cada uma delas para o resultado danoso, leva a responsabilização civil ambiental da empresa com maior participação no mercado, consoante sistema de causalidade alternativa adotado pelo STJ.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Ao desenvolver o planejamento participativo, a gestão escolar deve contar com o plano de gestão, que é um documento que se destaca por
A relação escola-comunidade tem sido destacada para o sucesso escolar. Vários motivos vêm sendo apontados como fatores que geram sucesso, em termos de aprendizagem significativa. Nessa perspectiva, analise os motivos a seguir.
I - A escola e seus gestores como articuladores do bom relacionamento entre alunos e famílias.
II - O projeto político-pedagógico representa um documento básico para firmar a relação escola-comunidade.
III - Criação de espaços comunitários pelas famílias substituindo as atribuições do Estado, por meio do trabalho voluntário.
IV - Representantes comunitários como protagonistas nos processos de relação escola-comunidade.
São motivos que conduzem ao sucesso escolar APENAS os expostos em
A avaliação da aprendizagem é etapa relevante no processo educacional. Nesse sentido, em uma perspectiva crítico-emancipatória, o processo avaliativo deve proceder à(ao)
In questions 46 to 50 you will be analyzing a series of reading activities that an EFL (English as a Foreign Language) teacher has prepared for her students in the 8th grade (8o ano do Ensino Fundamental).
After doing Activity 3 with her students, the teacher came across the text below and decided to bring it to class as a complementary activity (Activity 4) to further develop her students critical reading skills. She asked them to work in pairs in order to compare both texts.
After Activity 4, the teacher expected the students would realize that
In questions 46 to 50 you will be analyzing a series of reading activities that an EFL (English as a Foreign Language) teacher has prepared for her students in the 8th grade (8o ano do Ensino Fundamental).
It can be said that Activity 1 can be described by all of the explanations below EXCEPT
The match between the discourse marker in boldtype and its communicative intention is expressed in
The cartoon above is illustrative of the general essence of paragraph
In It is also argued that teacher efficacy may influence student achievement through teacher persistence (lines 30-31), the modal auxiliary may expresses
Desvendar o chavismo exige uma leitura apurada de seu baluarte discursivo: a revolução bolivariana. Demétrio Magnoli, em artigo recentemente publicado em O Estado de São Paulo, criou uma imagem interessante a esse respeito: Chávez teria sequestrado Bolívar. O general das independências, além de ferrenho defensor do liberalismo, desde que capturado pela lógica de um republicanismo centralizador, fora admirador inconteste da Revolução Americana.
FEDRIGO, Fabiana de Souza. O Bolívar de Hugo Chávez. UFG. 27 jan. 2007.
Se Simón Bolívar admirava a Revolução Americana (1776), o atual presidente da Venezuela defende posições, chamadas por muitos cientístas políticos de neopopulistas, que tornam turbulentas as relações de seu país com os Estados Unidos. Dentre as apresentadas abaixo, são posições de Hugo Chávez, no que se refere à política externa, causadoras de problemas com os Estados Unidos, EXCETO o(a)
Após o término da Primeira Guerra Mundial, os Estados Unidos assumiram a hegemonia econômica em escala planetária, passando de país devedor a potência credora no mercado internacional, pois fizeram vultosos empréstimos aos países envolvidos no conflito, tanto a vencedores quanto a vencidos. Dessa forma, contribuíram para a recuperação econômica da Europa, ao mesmo tempo em que financiavam as próprias exportações, mantendo elevados os índices de produtividade interna através dos empréstimos aos países necessitados.
A sensação de segurança absoluta impediu a correta avaliação das tendências econômicas. O crédito fácil alimentava a continuidade da produção. A busca do enriquecimento rápido supervalorizou as ações das empresas. Em 1929, tudo veio abaixo. Com o crack da Bolsa de Nova York, a crise se generalizou, provocando um cataclismo em todo o mundo, devido à interdependência entre a economia americana e os países do mundo capitalista.
Analise as afirmativas abaixo sobre as repercussões econômicas da crise de 1929 no Brasil.
I - O Brasil, país de economia socialista e planificada, não fora atingido pela crise; fato este que abalou a confiança brasileira no sistema capitalista e propagou a ideia de superioridade do sistema socialista.
II - Ao Brasil restou a opção de empreender uma mudança de rumo no capitalismo liberal, inaugurando a fase intervencionista, na qual o governo passou a ter papel exclusivo e decisivo no processo econômico.
III - No Brasil, a crise afetou o café e todos os produtos primários, que tiveram seus preços rebaixados, agravando o deficit da balança comercial e aprofundando a depressão.
IV - No Brasil, ampliou-se o sistema de previdência social, passando a ser responsabilidade do governo o bem-estar dos trabalhadores em caso de invalidez, de velhice e mesmo de desemprego.
Está correto APENAS o que se afirma em
Em agosto de 1820, irrompeu em Portugal uma revolução liberal inspirada nas ideias ilustradas. Os revolucionários procuravam enfrentar o momento de profunda crise na vida portuguesa. Crise política (...); crise econômica (...); crise militar (...). Basta lembrar que, na ausência de D. João, Portugal foi governado por um conselho de regência presidido pelo marechal inglês Beresford.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. Edusp. 1994.
A Revolução do Porto de 1820 tinha aspectos contraditórios no que se refere ao Brasil e Portugal. Se, para Portugal, ela podia ser definida como liberal, condenando a monarquia absoluta e defendendo a elaboração de uma Constituição para o país, no que se referia ao Brasil, as Cortes de Lisboa adotaram medidas de caráter recolonizador que acabaram acelerando a Independência do Brasil.
Dentre as medidas recolonizadoras das Cortes de Lisboa que conduziram ao crescimento da ideia separatista, aponta-se a(o)
A Revolução Industrial do século XVIII modificou a vida das sociedades humanas e levou à vitória o sistema de produção capitalista, com base no progresso técnico contínuo, na mobilização de capitais para o lucro, na polarização entre a burguesia (dona dos meios de produção) e o nascente proletariado (vendedor de força de trabalho), entre outros.
A origem dessa transformação deu-se na Inglaterra, primeiro país a reunir as precondições necessárias para pôr em andamento um movimento de tal magnitude. Esse pioneirismo inglês foi possível devido à
Sobre o governo nas províncias romanas, leia os trechos dos documentos abaixo.
Tu és romano, lembra-te de reger os povos sob teu governo./Serão estas as tuas artes: impor um regime de paz./Poupar os vencidos e sujeitar os soberbos.
VIRGÍLIO. Eneida. Porto: Simões Lopes,1955. p.183.
Os romanos (...) saqueadores da Terra, depois que devastaram tudo e não sobraram mais terras, já perscrutam o mar também; avarentos, se o inimigo é rico, arrogantes, se é pobre; nem o Oriente nem o Ocidente os terá saciado; cobiçam com amor igual as riquezas e a pobreza. Ao que arrancam, trucidam, saqueiam, dão o falso nome de império; e, ao deserto que deixam, o de paz.
TÁCITO. Vida de Julio Agrícola. In: Obras Completas. Madri: M. Aguilar,1946. p. 971.
Quais são, respectivamente, as visões diferentes que os dois textos têm acerca da expansão romana?
De acordo com o Censo Demográfico de 2000 do IBGE, cerca de 82% da população brasileira viviam, naquela ocasião, em espaços considerados como urbanos cidades e vilas. Sobre o processo de fragmentação do tecido sociopolítico-espacial da cidade, considere a lista de estratégias abaixo.
I - Planejamento urbano participativo.
II - Programas consistentes de geração de emprego e renda.
III - Políticas articuladas de segurança pública tomadas em mais de uma escala de ação.
IV - Ótica essencialmente empresarial no tratamento da cidade em busca da atração de investimentos e de maior competitividade.
São estratégias eficazes para reverter a fragmentação do tecido sociopolítico espacial da cidade e que privilegiam o bem-estar social e a cidadania APENAS
Na perspectiva teórica acima, o autor considera que estamos diante de um meio geográfico que representa a produção de algo novo, ao privilegiar a interação entre
Nesse contexto, para uma atuação mais eficaz e coerente desses grupos é imperativo fundamentar as suas ações no princípio da
Ao longo de sua obra, o autor citado acima entende o espaço como uma instância da sociedade e propõe interpretar o espaço como fato histórico. Seus postulados envolvem a assertiva de que a História não se escreve fora do espaço e não há sociedade a-espacial.
Nesse sentido, Milton Santos considera que o espaço enquanto objeto de estudo da Geografia deve ser, antes de tudo e principalmente, encarado, de forma mais abrangente, como tendo uma essência de caráter
Kant autodenomina seu projeto filosófico como uma revolução copernicana. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I - O projeto de Kant aponta para o desenvolvimento de uma Teoria do Conhecimento de cunho idealista, onde o referencial não são as coisas em si mesmas, mas o modo de acesso a elas.
II - Kant propõe uma crítica da Metafísica tradicional, de modo que essa possa dar conta dos desenvolvimentos da Física Moderna, tal como é a praticada por Copérnico.
III - Kant propõe uma crítica do conhecimento empírico, em prol daquele que se desenvolve de forma analítica.
Está correto o que se afirma em
