No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.
Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada norma como aquele “de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;”.
É correto afirmar que se trata do regime de:
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para
A respeito de acidentes seguidos ou não de mortes decorrentes da ação elétrica, da ação térmica ou de baropatias, assinale a opção correta.
Assinale a opção que expressa o conceito de Risco Relativo, bastante utilizado na epidemiologia ocupacional como medida de associação.
Segundo a Norma Regulamentadora nº 07, assinale a opção que apresenta uma diretriz do PCMSO.
Entre as categorias de agrotóxicos e pesticidas amplamente utilizados no Brasil, assinale aquela que apresenta inibição da acetil-colinesterase em caso de intoxicação.
Trabalhador da indústria moveleira, da área de produção, apresenta maior risco de desenvolver:
A avaliação laboratorial de dosagem urinária de ácido metil-hipúrico é usada para o monitoramento de exposição a:
Um trabalhador de uma mina de carvão apresentando dispneia crônica, com piora lenta e progressiva, com radiografia de tórax do início do quadro demonstrando micronódulos difusos, predominantemente nos terços superiores dos pulmões, evolui para óbito por insuficiência respiratória após doze anos do aparecimento dos sintomas. Tendo sido realizada necropsia, verificou-se Fibrose Maciça dos Pulmões (FMP).
Nesse caso, o diagnóstico provável da patologia que levou ao desfecho fatal é de:
O Ministério Público Federal ajuizou ação buscando a responsabilização judicial da Sociedade Empresária Delta pela prática de atos lesivos à Administração Pública que atentaram contra o patrimônio público nacional.
Na inicial, imputa-se à citada pessoa jurídica a prática de atos que dificultaram atividade de fiscalização de órgãos públicos federais e intervieram na atuação desses órgãos, inclusive no âmbito de órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.
A diretoria da Sociedade Empresária Delta, preocupada com eventual possibilidade de sanção judicial de dissolução compulsória da pessoa jurídica, contratou você como advogado(a) especializado na matéria.
Diante das circunstâncias do caso concreto e com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), sobre a dissolução compulsória da pessoa jurídica assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária Sabiá tomou conhecimento de um edital de licitação elaborado pelo Município Alfa para promover a permissão de determinado serviço público de competência local, razão pela qual procura sua assessoria jurídica, a fim de dirimir algumas dúvidas acerca da mencionada modalidade de delegação.
Acerca das peculiaridades da permissão de serviços públicos, à luz do disposto na CRFB/88 e na Lei nº 8.987/95, assinale a afirmativa correta.
Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.
Nesse caso, é correto afirmar que:
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades:
(I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas;
(II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e
(III) criar novas secretarias municipais.
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de
