No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que
Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão anulatória do ato demissional, visto que ficou constatado que os cargos eram acumuláveis, ao contrário do que concluiu a Administração. Transitada em julgado a decisão, verificou-se, na fase de cumprimento da sentença, que o cargo originalmente ocupado por Clara e do qual fora demitida havia sofrido transformação, por força de lei. Nesse caso,
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta.
Nesse sentido, verifica-se o seguinte:
Mário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é informado sobre o seu desligamento no âmbito da sociedade empresária em que labora há, aproximadamente, dois anos, em razão de uma aguda crise econômica. Sem dispor de qualquer reserva financeira, o particular deixa de pagar a conta de luz do seu imóvel. No mês subsequente, após prévio aviso, a concessionária, em uma terça-feira, dia útil em uma semana sem feriados, interrompe o fornecimento de energia elétrica no local, fazendo com que Mário procure um advogado.
Considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995 e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da concessionária:
Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, diante da vitaliciedade assegurada pela Constituição, Ptolomeu decidiu entender melhor tal garantia, vindo a tomar conhecimento de que ela é adquirida após dois anos de exercício, apenas para os cargos especificados na Lei Maior, entre os quais é correto apontar o de:
Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa correta.
Um e-mail recebido por um usuário de uma empresa possui o seguinte assunto:
“Fwd: Enc: Re: **Cancelamento de contrato processado**”
De acordo com padrões de preenchimento de aplicativos típicos de correio eletrônico, trata-se de uma mensagem
No MS-Excel, presente no Microsoft-365 (tendo como referência a versão 2016), em português e em sua configuração, uma planilha possui as células A1, A2 e A3, respectivamente, com os seguintes conteúdos, sem as aspas:
A1: “casa”
A2: “de”
A3: “barro”
Na célula B1, está presente a seguinte fórmula:
=CONCATENAR(A1;A2;A3)
Assinale a alternativa que apresenta o resultado produzido em B1.
No Explorador de Arquivos do Microsoft Windows 11, ao se selecionar a opção Configurações da pasta do OneDrive, abre-se uma janela com as seguintes opções:
No que se refere a desenho técnico, julgue os itens a seguir.
Linhas contínuas, estreitas e em zigue-zague destinam-se a planos de cortes.
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio de previdência social, na forma da lei do respectivo ente federativo, é correto afirmar que
Aquiles, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo em razão de infração administrativa cuja pena aplicável é a de demissão. Contudo, paralelamente, a mesma conduta de Aquiles está sendo apurada em processo judicial criminal.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Lei no 10.261/68, é correto afirmar que Aquiles
Acerca das intimações no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes
celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o objeto do contrato (o imóvel), o preço (R$ 500.000,00), a forma de pagamento e outras estipulações de caráter acessório. O contrato foi firmado por meio de instrumento particular.
Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.
