Foi previsto que o projeto de um empreendimento irá gerar despejos de efluentes com elevada concentração de zinco nas águas do rio de uma reserva indígena. Por isso, é necessário que se avaliem alguns impactos desse projeto, tais como:
• Isso representa um risco para a saúde da população indígena que utiliza a água do rio para diversas atividades?
• O metal poderá acumular-se nos tecidos dos peixes desse rio, que alimentam essa população, e causar doenças?
• Quais são os impactos do empreendimento para a população indígena e o meio ambiente?
Essas questões norteiam a avaliação de impacto, que é definida como o
No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a preservar seus direitos originários.
Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são
A política de assistência social abarca um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Tais ações são organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão e considerar a incidência de vulnerabilidade e riscos para a população.
As ações ofertadas no âmbito do Suas têm como base de organização o(a)
Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas constitucionais (como os casos das políticas de saúde e da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o processamento dos seus resultados tem sido um desafio para os governos.
A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:
A globalização é, de certa forma, o ápice do processo de internacionalização do mundo capitalista. [...] No fim do século XX e graças aos avanços da ciência, produziu-se um sistema de técnicas presidido pelas técnicas da informação, que passaram a exercer um papel de elo entre as demais, unindo-as e assegurando ao novo sistema técnico uma presença planetária. Só que a globalização não é apenas a existência desse novo sistema de técnicas. Ela é também o resultado das ações que asseguram a emergência de um mercado dito global, responsável pelo essencial dos processos políticos atualmente eficazes.
SANTOS, M. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000. p. 23-24. Adaptado.
Essas técnicas da informação são apropriadas por alguns Estados e por algumas empresas transnacionais, aprofundando, assim, a desigualdade planetária.
No bojo das transformações do mundo do trabalho, tais mudanças em escala global provocaram a(o)
O National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH) define como espaço confinado “todo o espaço com passagens limitadas de entrada e saída, com ventilação natural deficiente, que contém ou produz contaminantes perigosos do ar e que não é destinado a ocupação humana contínua”.
Pela Norma Regulamentadora (NR) no33, considera-se atmosfera perigosa aquela em que exista
Levando-se em consideração as exigências do mundo moderno, em que as empresas buscam uma produtividade cada vez maior para atender demandas do mercado, qual área da ergonomia visa a um equilíbrio entre as exigências do trabalho aos limites e capacidades do homem?
Assédio moral no trabalho é caracterizado por comportamentos hostis, repetitivos e prolongados no ambiente profissional. Embora o problema venha sendo estudado há mais de quatro décadas, os aspectos de gerenciamento e prevenção ainda necessitam de maior estudo.
A respeito desse tema constata-se que
Quando se busca entender a história do trabalho e a sua intrínseca relação entre a força sobre os meios de produção e o controle deles, observa-se que a diferença basal entre a servidão e a escravidão se estabelece na
Nos termos da Lei no 7.783/1989, Lei de Greve, é(são) considerado(s) serviço(s) ou atividade(s) essencial(is)
Os Sistemas de Referência Terrestres ou Geodésicos são utilizados para descrever as posições de objetos na superfície da Terra, possibilitando o desenvolvimento dos cálculos das suas coordenadas. As coordenadas que têm como referência os Sistemas de Referência Geodésicos são normalmente apresentadas em três formas: cartesianas, geodésicas e planas.
No Sistema de Coordenadas Geodésicas, o ângulo que o meridiano geodésico passando por um ponto P da superfície terrestre forma com uma direção, contado do norte por leste, é o(a)
A Adapar é uma entidade autárquica, de personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, que possui patrimônio e receita próprios e apresenta autonomia administrativa, técnica e financeira. Tem a finalidade de promover ações de defesa agropecuária e baseia-se em valores como a credibilidade, a responsabilidade e a transparência,características essenciais para conferir idoneidade a um órgão público. Tendo em vista suas amplas atividades, a Adapar presenta diversas fontes de receitas, sendo algumas delas
Acerca do regime de prescrição previsto na Lei Estadual n° 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos, assinale a alternativa correta.
Mediante denúncia, foi apresentada ao fiscal da Defesa Agropecuária uma demanda de ação fiscalizatória sob alegação de que o empregador não fornecia EPI aos seus funcionários. Ao se deslocar até a propriedade, o fiscal também constatou que os funcionários do
empreendimento realizavam a lavagem dos implementos utilizados para aplicação de agrotóxicos em rio que atendia o abastecimento de uma cidade, o que o levou a autuar o empreendedor e os funcionários por crime ambiental. Os autores da ação tentaram se isentar da responsabilidade, porém o fiscal estava respaldado pela legislação ambiental. O instrumento da legislação ambiental que dispõe sobre a responsabilização por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é o(a)
São objetivos do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária:
I. estabelecer e implementar diretrizes nacionais para as atividades de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária;
II. promover a articulação interinstitucional para fomentar e implementar políticas públicas de educação em defesa agropecuária em benefício da saúde única e sustentabilidade socioambiental;
III. desenvolver e implementar, de forma continuada, planos, programas, atividades e ações em educação sanitária em defesa agropecuária
Está(ão) correto(s):
